DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON PASSOS CARLOS, ***.971.447-**,
, FREVP00998122025, 773-0;
ADILSON CARLOS MEDEIROS, ***.427.436-**, , FREVP00999362025, 773-0; A. G. DE
AZEREDO, 33.946.373/0001-09, , FREVP01001092025, 773-0; , FREVP00998572025, 773-0; ,
FREVP01001252025, 773-0; AGROVENDAS PAVAN COMERCIAL LTDA, 46.958.751/0001-16, ,
FREVP01001082025, 773-0; 53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-
58, , FREVP01001562025, 773-0; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACO ES
LTDA, 01.195.838/0001-40, , FREVP01002262025, 773-0; 51.110.921 FAGNER A P A R EC I D O
DE SOUZA, 51.110.921/0001-48, , FREVP01004002025, 773-0; ADRIANA FERREIRA AGUIAR,
***.227.967-**,
,
FREVP01004752025,
773-0;
A
L
V
CANDEIAS
TRANSPORTES,
18.164.729/0001-69, , FREVP01006592025, 773-0; , FREVP01007152025, 773-0; 3 PETTER
TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, , FREVP01007262025, 773-0; ADRIANA ALVES
PORTO, ***.147.267-**, , FREVP00997932025, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 05.278.483/0001-04, , FREVP00999082025, 773-0; 27.025.947 RAFAEL DA COSTA
MALAQUIAS, 27.025.947/0001-03, , FREVP00999802025, 773-0; AILTON FERREIRA DA
CUNHA, ***.694.096-**, , FREVP00999862025, 773-0; A B DOS SANTOS ACESSORIOS PARA
AUTOS LTDA, 11.843.006/0001-47, , FREVP00999882025, 773-0; ADRIEL VASCONCELOS DE
SOUZA, ***.212.871-**, , FREVP01000082025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01000292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.900/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
SANTINA TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 09.201.217/0001-34,
,
FREVP00999642025, 773-0; ALTAIR NEPOMUCENO DORNELAS JUNIOR, ***.842.739-**, ,
FREVP00999912025, 773-0; AMOLOCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 50.842.718/0001-01,
, FREVP01004582025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, ***.732.507-**, , FREVP01005922025,
773-0; ALDEMIR FERREIRA GONSALVES, ***.631.312-**, , FREVP00998232025, 773-0; ALJ
ZANON TRANSPORTES LTDA, 49.286.007/0001-00, , FREVP01001022025, 773-0; ANDERSON
JHON BOROSKI, ***.012.579-**, , FREVP01006432025, 773-0; , FREVP01006442025, 773-0;
ANDERSON GOMES DA SILVA, ***.597.832-**, , FREVP01006472025, 773-0; AMANDA
ALMEIDA DO NASCIMENTO, ***.917.001-**, , FREVP00997652025, 773-0; ALESSANDRO
FICAGNA, ***.579.711-**, , FREVP00997772025, 773-0; , FREVP00999782025, 773-0;
ALESSANDRO MIRANDA TEREZIO, ***.078.499-**, , FREVP00997882025, 773-0; ANDRE
PEDRO CALGARO LTDA, 10.571.721/0001-05, , FREVP00997902025, 773-0; ANDRE LUIZ DA
SILVA,
***.895.907-**, ,
FREVP00998012025, 773-0;
ALMINDO
ALVES DA
CRUZ,
14.928.712/0001-80, , FREVP00999692025, 773-0; ALAN BRUNO DE LIMA, ***.563.901-**,
,
FREVP01000012025,
773-0;
ALCI
MARIO
RODRIGUES,
***.638.487-**,
,
FREVP00997782025,
773-0;
ALESSANDRO
CORDEIRO
PIRES,
***.437.777-**,
,
FREVP01000212025, 773-0; , FREVP01001272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.901/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACADO
DE
PESCADOS
TEIXEIRA
LTDA,
00.963.948/0001-42,
,
FREVP01006612025,
773-0;
AUREA
CHAGAS
DE
BARROS,
***.414.537-**,
,
FREVP01008302025,
773-0;
ANTONIO
ALZIDON
DA
SILVA,
***.836.701-**,
,
FREVP01008352025,
773-0;
ARTUR
LUCIANO
COSTA,
***.288.179-**,
,
FREVP01009812025, 773-0; ANTONIO BRUNER, ***.219.959-**, , FREVP00998192025,
773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00998652025, 773-
0; , FREVP01002722025, 773-0; , FREVP01000932025, 773-0; B COSTA JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
59.865.632/0001-60,
,
FREVP01001162025,
773-0;
ASCIA
COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, 35.335.350/0001-93, , FREVP01004122025,
773-0; ATR TRANSPORTES LTDA, 46.283.589/0001-83, , FREVP01005662025, 773-0;
ARISON DIEGO SANTOS, ***.898.809-**, , FREVP01005902025, 773-0; ARIEL CEVILA
GARCIA, ***.017.441-**, , FREVP01007692025, 773-0; BC2 CONSTRUTORA LTDA,
08.945.525/0002-92, , FREVP00997922025, 773-0; ANTENOR PEREIRA DANTAS FI L H O,
***.141.771-**, , FREVP00998242025, 773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, ***.002.830-
**,
, FREVP00998532025,
773-0; BEATRIZ
OLIVEIRA
NOMOTO, ***.296.248-**,
,
FREVP00998952025, 773-0;
ANTONIO CARLOS
MAIA COELHO,
***.823.777-**, ,
FREVP00999552025, 773-0; ANDRESON BENDELAQUE DA VEIGA, ***.214.002-**, ,
FREVP01000022025, 773-0; AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, ***.680.448-**, ,
FREVP01000442025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, ***.899.256-**, , FREVP00999872025,
773-0; , FREVP00999662025, 773-0; , FREVP00999732025, 773-0; BENTO LOG LTDA ,
55.780.958/0001-34, , FREVP01001902025, 773-0; , FREVP01002322025, 773-0; CARLOS
EDUARDO SOUZA MACEDO, ***.387.089-**, , FREVP01002442025, 773-0; BRUNO PEREIRA
DE SOUZA, ***.627.317-**, , FREVP01002912025, 773-0; , FREVP01006412025, 773-0;
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0137-72, ,
FREVP01004212025, 773-0; BRUNO BETINELLI RODRIGUES DA SILVA, ***.331.408-**, ,
FREVP01006272025,
773-0; C
A DOS
SANTOS
TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM,
23.504.730/0001-25, , FREVP01007372025, 773-0; CARLOS AUGUSTO MACHADO NE T O,
***.029.647-**, , FREVP00997832025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA ,
***.108.276-**, , FREVP00998102025, 773-0; BRUNO FARIA DE OLIVEIRA, ***.993.626-**,
, FREVP00998252025, 773-0; , FREVP01001332025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORR EA
CARDOSO, ***.045.427-**, , FREVP00998542025, 773-0; BRANDAO INTERMEDIACOES DE
NEGOCIOS EM GERAL LTDA, 50.590.067/0001-00, , FREVP00999172025, 773-0; BRUNO DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00999192025,
773-0;
BOXMEC
LTDA,
37.094.549/0001-00, , FREVP00999322025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-
23, , FREVP01001062025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
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