DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA DE SOUZA SOARES, ***.063.827-**, , FREVP01000752025, 773-0; ,
FREVP01002532025,
773-0;
CILEA
VIEIRA
DOS
ANJOS,
***.544.797-**,
,
FREVP01002622025,
773-0;
CESAR
PIRES
RODRIGUES,
***.795.137-**,
,
FREVP01005122025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
11.875.421/0001-82,
,
FREVP01007312025,
773-0;
CHRISTIAN
GOMES
FERREIRA,
***.942.597-**, , FREVP01008432025, 773-0; CELIO JUNIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA ,
***.467.691-**, , FREVP01008922025, 773-0; CLAUDIO
JOSE SOUZA DE FREITAS,
***.041.217-**, , FREVP00998302025, 773-0; CENTRAL CAR SOUZA E SILVA LTDA,
23.890.545/0001-16, , FREVP00998552025, 773-0; CILENE TRINDADE DE OLIVEIRA DOS
SANTOS,
***.291.859-**,
,
FREVP00999622025,
773-0;
CASSIUS
HOTEL
LTDA,
05.520.688/0001-54,
,
FREVP01000062025,
773-0;
CICERO
FLORENTINO
FILHO,
***.550.068-**, , FREVP01004562025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA
LTDA,
17.290.357/0001-54,
,
FREVP01005542025,
773-0;
CLAUDINEI
APARECIDO
NASCIMENTO, ***.538.119-**, , FREVP01007192025, 773-0; CLARA CAROLINA FAG U N D ES ,
***.752.199-**, , FREVP01007352025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, ***.357.556-**, ,
FREVP01007452025, 773-0; CINTIA APARECIDA DOS SANTOS ASSUMPCAO, ***.052.807-**,
, FREVP00998692025,
773-0; , FREVP00999282025,
773-0; CHRISTIAN
MENDES DE
ALBERGARIA, ***.950.946-**, , FREVP00998702025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRA D ES
ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP01001512025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00997852025, 773-0; ,
FREVP00998672025, 773-0; , FREVP01000182025, 773-0; , FREVP01005322025, 773-0;
COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23, , FREVP01004672025, 773-
0; COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS BARRAMAR LTDA, 11.684.444/0001-00, ,
FREVP01007602025,
773-0;
CT
TRANSPORTES
LTDA,
49.253.405/0001-20,
,
FREVP01009382025,
773-0;
DANIEL
EDUARDO
DE
PAIVA,
***.136.191-**,
,
FREVP00999012025,
773-0;
DALMO
JOSE
MICHAELI
GOMES,
***.435.207-**,
,
FREVP00999272025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, ,
FREVP01000142025, 773-0;
, FREVP01000192025, 773-0; DANILO
GOMES MOURA,
***.434.417-**, , FREVP01000612025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**,
, FREVP01003262025, 773-0; , FREVP01003882025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004602025, 773-0; COMERCIAL P AU L I S T A
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 63.271.853/0001-88, , FREVP01005252025, 773-0;
DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01004992025, 773-0;
DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, , FREVP00997982025, 773-0;
DAVID MULIM PINTO, ***.427.387-**, , FREVP00998112025, 773-0; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01000682025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01004082025, 773-0;
, FREVP01004162025, 773-0; , FREVP01004202025, 773-0; , FREVP01005872025, 773-0; ,
FREVP00999722025, 773-0; , FREVP01000692025, 773-0; , FREVP01000812025, 773-0; ,
FREVP01001052025, 773-0; , FREVP00998432025, 773-0; , FREVP00998762025, 773-0; ,
FREVP00999202025, 773-0; , FREVP00999412025, 773-0; , FREVP00999502025, 773-0; ,
FREVP01001352025,
773-0;
DOUGLAS
DE
SOUZA
CASTRO,
***.382.237-**,
,
FREVP01002362025,
773-0;
DORALICE
MENDES
DA
SILVA,
***.426.703-**,
,
FREVP01002942025, 773-0; DION LENON DORNELES DE OLIVEIRA, ***.849.370-**, ,
FREVP01007362025, 773-0; DECIO JOSE PEREIRA, ***.764.850-**, , FREVP00997682025,
773-0; DIOGO FEIJO DA SILVA, ***.327.121-**, , FREVP00997702025, 773-0; DI EG O
ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP00997862025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO FERNANDES FENTA, ***.951.747-**, , FREVP00999812025, 773-0;
DUBENA TEXTIL LTDA, 29.297.285/0001-56, , FREVP01010032025, 773-0; ELIO DE LIMA
MARTINS, ***.421.757-**, , FREVP01010332025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA,
33.341.544/0001-76, , FREVP00999112025, 773-0; ELISABETE ALVES PINTO TOL E D O,
***.207.267-**, , FREVP01003502025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-
**, , FREVP01004092025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**,
,
FREVP01005452025,
773-0;
EDITE
MACHADO
GODINHO,
***.589.429-**,
,
FREVP01007482025, 773-0; ELICEU KUNZ, ***.928.319-**, , FREVP00997632025, 773-0;
DUARTE & FILHOS LTDA, 20.201.265/0001-65, , FREVP00997722025, 773-0; ELAINE
FERREIRA, ***.736.837-**, , FREVP00998002025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA,
71.526.768/0001-41, , FREVP00998042025, 773-0; EVENI CALDART NETO, ***.883.059-**, ,
FREVP00999372025,
773-0;
ERNESTO
MELANDA
MAKINO,
***.831.018-**,
,
FREVP00999462025,
773-0;
EDGAR
MURILO
ORSO
ZONTA,
***.751.569-**,
,
FREVP01000382025, 773-0;
, FREVP01000672025,
773-0; ELISA
GALLERT FELIPIN,
***.231.490-**, , FREVP01001362025, 773-0; EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA, ***.222.281-**, ,
FREVP01001522025, 773-0; EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA,
07.568.880/0001-46, , FREVP01001462025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ***.292.071-
**, , FREVP01000492025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAGNER GARCIA FRANCA, ***.899.828-**,
, FREVP00999422025, 773-0;
FERNANDA LOPES DA SILVA, ***.445.397-**, , FREVP01001422025, 773-0; FABIO SEVERO
ALVES, ***.705.150-**, , FREVP01001752025, 773-0; FARIA E COSTA TRANSPORTES LTDA,
34.300.911/0001-56, , FREVP01003372025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-
01, , FREVP01005522025, 773-0; , FREVP01008582025, 773-0; , FREVP01008942025, 773-0;
FABIO
ANTONIO
DA
COSTA,
***.484.691-**,
,
FREVP01000432025,
773-0;
,
FREVP01000322025, 773-0; , FREVP01001112025, 773-0; FABIO BRIGATTI TRANS P O R T ES
LTDA, 34.280.900/0001-51, , FREVP01001072025, 773-0; F. H. C. DOS SANTOS
TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, , FREVP01006032025, 773-0; FERNANDA DA SILVA
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00998452025, 773-0; FAITH TURISMO E
FRETAMENTO
LTDA,
27.764.341/0001-90,
,
FREVP00998482025,
773-0;
,
FREVP00998662025, 773-0; , FREVP01000982025, 773-0; FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ,
***.353.507-**, , FREVP00998742025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, ,
FREVP00999632025, 773-0; FERNANDO KRAUSE, ***.288.397-**, , FREVP00999122025,
773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, ***.813.978-**, , FREVP01001532025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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