DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01000042025,
773-0;
MARIA
MEDIANEIRA 
DE
SA,
***.225.583-**,
,
FREVP00999742025,
773-0;
,
FREVP01000362025, 773-0;
MARCIO
ALVES
LTDA,
28.364.491/0001-79,
,
FREVP01000052025,
773-0; ,
FREVP00998882025,
773-0; ,
FREVP00999542025, 773-0; MARCOS PAULO DOS SANTOS VIANNA, ***.834.127-**, ,
FREVP01003202025, 773-0;
MARIA EDUARDA
MENDES MAIA,
***.452.046-**, ,
FREVP01003662025, 773-0; MARCO JOSE
CORDEIRO CANDIDO, ***.457.917-**, ,
FREVP01005272025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, ,
FREVP01005672025, 
773-0; 
MARCELO 
EDUARDO 
ORTIGOZ, 
***.585.518-**, 
,
FREVP01005912025,
773-0;
MARIA
LUZIA FIDELIS
DE
ARAUJO,
***.066.006-**,
,
FREVP01005282025,
773-0;
MAOS
A OBRA
ALUGUEL
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
44.585.874/0001-23, , FREVP00997612025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA,
***.464.256-**, , FREVP00998022025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, ,
FREVP00998372025, 
773-0;
MARIA 
ANA
HUBACK 
ANDRADE,
***.607.747-**, 
,
FREVP00998582025, 
773-0; 
MARIA 
ROSA 
RODRIGUES, 
***.837.816-**, 
,
FREVP00998982025, 773-0; MARIA LUZANIRA MARQUES DA COSTA, ***.214.773-**, ,
FREVP00999572025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01000942025, 773-
0; , FREVP01001542025, 773-0; , FREVP01001412025, 773-0; MARIO CELSO CAETANO DE
QUADRA FILHO, ***.884.000-**, , FREVP01001702025, 773-0; MARVIN - TRANSPORTES E
LOCACAO
DE MAQUINAS
LTDA, 05.055.714/0001-10,
, FREVP01009322025,
773-0;
MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, ***.042.607-**, , FREVP00997842025, 773-0; MEG A
NEGOCIOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.093.679/0001-00, , FREVP00999182025,
773-0; , FREVP00999762025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA,
29.229.014/0001-63,
, FREVP00998092025,
773-0; MAURICIO
FERRAZ DE
CASTRO,
***.821.057-**,
, FREVP01002802025,
773-0;
MAYCON
CEZAR, ***.503.799-**, ,
FREVP01002832025,
773-0;
MARIO
JORGE 
FERREIRA
SILVA,
***.188.763-**,
,
FREVP01003362025, 
773-0;
MELLO 
TRANSPORTES
LTDA, 
38.475.098/0001-06,
,
FREVP01004042025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, ,
FREVP00998322025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, ,
FREVP00998592025,
773-0;
MICHELS
TRANSPORTES 
PECAS
E
REFORMAS
LTDA,
00.370.822/0001-64, ,
FREVP00999212025, 773-0;
MCF3 EMPREENDIMENTOS
LTDA ,
35.303.982/0001-75, , FREVP00999392025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA,
26.311.656/0001-19, 
,
FREVP00999382025, 
773-0;
MARTUR 
TURISMO
LTDA,
51.980.352/0001-91,
, 
FREVP00999822025,
773-0;
MARIA
SONIA 
DOS
SANTOS,
***.108.223-**, , FREVP01001262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIA ALVES, ***.836.429-**, , FREVP01001832025, 773-0; MOTTU LOCACAO
DE VEICULOS LTDA., 35.237.331/0001-24, , FREVP01009652025, 773-0; NEUBINHO
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.800.999/0001-65, 
, 
FREVP00998152025, 
773-0; 
,
FREVP00999352025, 773-0; , FREVP00999492025, 773-0; , FREVP01000702025, 773-0; ,
FREVP00999982025, 
773-0; 
, 
FREVP01000402025, 
773-0; 
NK 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.886.703/0001-50, , FREVP00998162025, 773-0; MILT O N
BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00998612025, 773-0; NELSON
ALCEU SCHMIDT, ***.790.689-**, , FREVP00998682025, 773-0; MPX LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00999312025, 773-0;
MR LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 51.583.956/0001-02, , FREVP01000642025,
773-0;
NORTE
RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98,
,
FREVP01004912025, 773-0; MPP TRANSPORTADORA LTDA, 55.049.513/0001-89, ,
FREVP01006142025, 773-0; , FREVP01006172025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0286-80, , FREVP01007582025, 773-0; NEW LOC EMPREENDIMENTOS LTDA ,
10.728.247/0001-82, , FREVP00998522025, 773-0; OLITUR TURISMO E LOCACOES LTDA,
27.805.436/0001-04, , FREVP00999472025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORT ES
LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP01001372025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**,
, FREVP01004822025, 773-0; ,
FREVP01000912025, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001-
11, 
,
FREVP01007112025, 
773-0;
R.G. 
DELEVATI
LTDA, 
25.180.950/0001-76,
,
FREVP01002152025, 773-0; RAFAEL SANTOS PINTO, ***.186.557-**, , FREVP01002582025,
773-0; PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, ***.901.447-**, , FREVP01002632025, 773-0;
R.B.G. MERITI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.223.964/0001-00, , FREVP01002952025,
773-0; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, , FREVP01007172025, 773-0; PEDRO LOPES
PEREIRA, ***.666.317-**, , FREVP01005162025, 773-0; PREMIER CONSTRUTORA SPE LTDA,
43.646.649/0001-97, , FREVP01007622025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, ***.357.457-**,
, FREVP00997752025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA,
19.476.596/0001-29, , FREVP00999062025, 773-0; OTAVIO DE OLIVEIRA TORRES,
***.551.087-**,
, FREVP00999152025,
773-0; PEDRO
ANTONIO
DE JESUS
SILVA,
***.121.927-**, , FREVP00999402025, 773-0; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
17.406.741/0016-56, , FREVP00999772025, 773-0; PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE
MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA, 07.147.210/0001-56, , FREVP00999942025, 773-0; PETRY
ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP01000312025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA,
31.897.173/0001-88,
,
FREVP01001292025,
773-0; PEDRO
HENRIQUE
SANT
ANNA
SARDINHA, ***.375.287-**, , FREVP01001502025, 773-0; PAULO RICARDO DA SILVA ,
***.340.389-**, , FREVP01001482025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RL 
IRMAOS 
SERVICOS 
DE
ASSESSORIA 
LTDA, 
39.274.102/0001-30, 
,
FREVP01000582025, 773-0; , FREVP01003442025,
773-0; RANDERSON COSTA DO
NASCIMENTO, ***.190.437-**, , FREVP00999072025, 773-0; , FREVP01000552025, 773-
0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, ,
FREVP01000792025, 773-0;
RAPHAEL DE
OLIVEIRA FERREIRA,
***.114.642-**, ,
FREVP01000862025, 
773-0; 
RICARDO 
PEREIRA 
DA 
SILVA, 
***.706.127-**, 
,
FREVP01000882025, 773-0; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61,
, 
FREVP01002162025, 
773-0; 
ROCKLAINY
FERREIRA 
PINTO, 
***.146.957-**, 
,
FREVP01005682025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-
77, , FREVP01005942025, 773-0; , FREVP00998812025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS
SANTOS, ***.361.967-**, , FREVP00998342025, 773-0;
RCI BRASIL SERVICOS E
PARTICIPACOES LTDA,
13.758.102/0001-12, ,
FREVP00998622025, 773-0;
ROBSON
SOARES DOS SANTOS, ***.925.707-**, , FREVP00999032025, 773-0; REGINALDO RIBEIRO
DE
MORAIS, 
***.378.336-**,
, 
FREVP00999042025,
773-0; 
RICARDO
FERREIRA
LAUREANO, ***.898.357-**,
, FREVP00999132025,
773-0; ROCHA
FACCOES LTDA,
41.989.798/0001-23, , FREVP00999162025, 773-0; RODOELLO TRANSPORTES LTDA ,
10.995.177/0001-29, , FREVP00999482025, 773-0; RODOLFO RIOS FRANCO, ***.368.751-
**, , FREVP00999562025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77,
, FREVP01001382025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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