DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00089852025,
16/12/2025; 
PASLD00089862025, 
16/12/2025;
PASLD00090102025, 
15/12/2025;
PASLD00090112025, 15/12/2025; PASLD00090432025, 18/12/2025; PASLD00090522025,
17/12/2025; 
PASLD00090142025, 
15/12/2025;
PASLD00089712025, 
12/12/2025;
PASLD00090582025, 18/12/2025; PASLD00090512025, 17/12/2025; EXPRESSO DO SUL S/A,
04.080.646/0001-87, PASLD00089222025, 08/12/2025; PASLD00089322025, 12/12/2025;
PASLD00089602025,
12/12/2025; 
PASLD00089612025,
12/12/2025; 
EMPRESA
SAO
CRISTOVAO
LTDA, 
23.338.155/0001-38,
PASLD00089452025,
15/12/2025;
PASLD00089462025, 
15/12/2025; 
EMPRESA 
UNIAO 
DE 
TRANSPORTE 
LIMITADA,
82.563.891/0001-59, PASLD00089472025, 15/12/2025; EMPRESA UNIDA MANSUR
&
FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00089482025, 15/12/2025; PASLD00089492025,
15/12/2025; 
EMPRESA 
AUTO 
VIACAO 
PROGRESSO 
LTDA, 
10.788.677/0001-90,
PASLD00089762025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04,
PASLD00089102025, 11/12/2025; PASLD00090682025, 17/12/2025; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0001-60, PASLD00089112025, 11/12/2025; PASLD00090802025, 19/12/2025;
PASLD00090882025, 
18/12/2025;
REAL 
MAIA
TRANSPORTES 
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, PASLD00089332025, 12/12/2025; PASLD00089662025, 12/12/2025;
PASLD00089672025, 12/12/2025;
PASLD00090062025, 16/12/2025;
ROTA DO
MAR
VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00089082025, 11/12/2025; REAL ALAGOAS DE
VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00089202025, 11/12/2025; PASLD00089502025,
12/12/2025; PASLD00089522025, 12/12/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA, 
79.111.779/0001-72,
PASLD00089212025, 
10/12/2025;
JBL 
TURISMO
LTDA ,
16.989.036/0001-80,
PASLD00089262025,
11/12/2025; REUNIDAS
TRANSPORTES S.A,
04.176.082/0001-80, PASLD00089292025, 11/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA,
76.299.270/0001-07, PASLD00089312025, 11/12/2025; PASLD00089342025, 14/12/2025;
RAPIDO 
FEDERAL 
VIACAO
LIMITADA, 
25.634.569/0001-30, 
PASLD00089742025,
12/12/2025; 
EXPRESSO 
DO 
SUL 
S/A, 
04.080.646/0001-87, 
PASLD00090022025,
16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00089052025, 10/12/2025; PASLD00089072025, 11/12/2025; PASLD00089532025,
12/12/2025; 
PASLD00089942025, 
05/12/2025;
PASLD00090452025, 
12/12/2025;
PASLD00090462025, 12/12/2025; PASLD00090532025, 18/12/2025; PASLD00090322025,
17/12/2025; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00089092025,
11/12/2025;
VIACAO
OURO
E PRATA
SA,
92.954.106/0001-42,
PASLD00089152025,
11/12/2025; PASLD00089162025, 11/12/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00089282025, 11/12/2025; W A
TRANSPORTES FONSECA LTDA, 08.753.408/0001-46, PASLD00089772025, 15/12/2025;
PASLD00089782025, 15/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00089892025, 
16/12/2025; 
PASLD00089902025, 
15/12/2025; 
SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00089922025,
15/12/2025; PASLD00090042025, 16/12/2025; PASLD00089932025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE DA SILVA NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, PASNA00036742025,
06/12/2025; 
L 
D 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
18.694.065/0001-40,
PASNA00036722025, 
05/12/2025; 
PASNA00036902025,
05/12/2025; 
ESPACO
TRANSPORTES TURISMO LTDA, 20.766.494/0001-27, PASNA00036692025, 06/12/2025;
JAMYS GOMES DA SILVA LTDA, 37.676.135/0001-81, PASNA00036712025, 03/12/2025;
HERBETY 
VINICIUS
LOBO 
GOIS
LTDA, 
41.904.457/0001-08,
PASNA00036732025,
03/12/2025; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30,
PASNA00036642025, 11/12/2025; PASNA00036632025, 11/12/2025; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, TURISMO E ESCOLAR DE MINAS GERAIS
LTDA,
40.564.531/0001-21, 
PASNA00036772025,
14/12/2025;
PASNA00036782025,
14/12/2025; 
PASNA00036822025, 
14/12/2025;
PASNA00036762025, 
14/12/2025;
ADNILSON
BENEDITO JOAQUIM,
***.985.578-**, PASNA00036852025,
14/12/2025;
PASNA00036882025, 
14/12/2025; 
PASNA00036972025, 
14/12/2025;
PASNA00036982025, 14/12/2025; PASNA00036992025, 14/12/2025; AMT TRANSP O R T ES
LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00036892025, 14/12/2025; JEANE DA SILVA PEREIRA ,
***.432.511-**, PASNA00036942025, 12/12/2025; ALDEMIRO RODRIGUES PEREIRA ,
***.901.461-**, PASNA00036952025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 9 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
QUITERIA
MARIA
DA CONCEICAO,
***.528.894-**,
PASNA00036652025,
12/12/2025; 
PASNA00036662025, 
12/12/2025;
PASNA00036672025, 
12/12/2025;
PASNA00036682025, 12/12/2025; PASNA00037102025, 12/12/2025; LUCIANO DA CRUZ
BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, PASNA00036702025, 05/12/2025; VALE DO SUL
AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, PASNA00036842025, 13/12/2025;
PARANHOS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, PASNA00036862025,
14/12/2025; PASNA00036872025, 14/12/2025; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA ,
07.091.102/0001-09, PASNA00036912025, 06/12/2025; MOABE TAVARES DE MELO SILVA
LTDA, 30.527.487/0001-26, PASNA00036922025, 07/12/2025; MARCOS OLIVEIRA SILVA
LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00036932025, 06/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 50500.305524/2023-26.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 025/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/12/2025 até
22/12/2026, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.003,30. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 50500.116293/2021-16.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor
do Contrato nº 042/2021, a partir de 29 de novembro de 2025, no percentual 3,0222 %.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.235,17. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 50500.274040/2022-47.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TRANSPORTES 
TERRESTRES. 
Contratado:
20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: REAJUSTAR
o valor do Contrato nº 040/2022, a partir de 24 de novembro de 2025, no percentual
4,4597%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.251,52. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 1061/2014.
Nº Processo: 50600.033331/2014-49.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 
01.980.404/0001-51
-
CONTRACTOR
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, sem reflexo financeiro. O
prazo de execução é de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados
a partir de 01/01/2026 (inclusive), com previsão de término em 31/12/2026. A vigência
contratual será de mais 06 (seis) meses após fim do prazo de execução, ou seja, a
vigência encerrar-se-á em 30/06/2027.. Vigência: 31/05/2026 a 30/06/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 138.700.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).

                            

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