DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.432, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
20, 21 e 22 de dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 0,9696% (nove mil, seiscentos e noventa e seis
décimos de milésimo por cento);
b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 1,0205% (um inteiro e duzentos e cinco décimos de
milésimo por cento);
c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 1,0715% (um inteiro e setecentos e quinze décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 1,00810272 (um inteiro e oitocentos e dez mil,
duzentos e setenta e dois centésimos de milionésimos);
b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 1,00849163 (um inteiro e oitocentos e quarenta e
nove mil, cento e sessenta e três centésimos de milionésimos);
c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 1,00898141 (um inteiro e oitocentos e noventa e oito
mil, cento e quarenta e um centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 0,1580% (mil, quinhentos e oitenta décimos de
milésimo por cento);
b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove décimos
de milésimo por cento);
c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2013 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.026928/2013-57. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CO N T R . E
DOCUMENTACAO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão,
de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº 34/2013.
Esta rescisão fundamenta-se no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, tendo em vista
a conveniência para a administração.
Data de Rescisão: 23/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 00190.102879/2023-38.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº
5/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de
10 de novembro de 2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 134.662,81. Data de
Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.804.362/0001-47. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 11 de
janeiro de 2026 até 10 de janeiro de 2028. Vigência: 11/01/2026 a 10/01/2028. Data de
Assinatura: 05/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 70.432,94. Valor Global do
Contrato: R$ 176.082,35. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor ALEX ALAIN MATOS FAC H I N E L I .
Processo MPF/PGR: 1.00.000.012658/2022-22.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Contrato de Cessão de Uso n°02/2025. CEDENTE: MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL e CESSIONÁRIO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. CNPJ: 90.400.888/0001-42.
Objeto: CESSÃO DE USO, a título precário e oneroso, de espaço físico em imóvel da
Administração Pública, para exploração comercial de serviços bancários por meio de
terminais de autoatendimento bancário do Banco Santander Brasil S.A., localizados no Ed.
Sede da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Brasília - DF).
Valor Total da Taxa de Utilização: R$ 48.620,40. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2030. Data
de Assinatura: 10/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADRIANO MANZANI PEREIRA e a
Senhora. SOLANGE HITOMI MIYAMURA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007444/2025-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa SISTEMAS DE TESTE LTDA. CNPJ: 03.446.551/0001-71. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 19 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026. Vigência: 19/12/2025
a 18/12/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$
12.139,50. Valor Global do Contrato: R$ 47.238,65. Signatários: pelo Contratante, DAVI
LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, a senhora VANIA
MARIA FAVAGROSSA GUSMAO CAVALCANTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017265/2021-
24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Emeng
Empreendimentos e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação parcial do prazo de vigência
contratual em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato e art. 57, II, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 29/03/2026. Valor do Aditivo: R$ 145.302,75. Data da
Assinatura: 23/12/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da
PR/CE, pela Contratante; e Angélica Sousa Lima, Representante Legal, pela Contratada.
Processo: MPF/PR/CE nº 1.15.000.001203/2022-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto
Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos
termos da Cláusula Nona do contrato, consubstanciada pelo art. 57, Inciso II, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 03/10/2025 a 31/12/2025. Valor Mensal: R$ 4.268,10. Data da
Assinatura:19/09/2025. Assinam: C´cero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual
da PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante
Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.003048/2021-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DE IMPERATRIZ WYDEN - FACIMP
WYDEN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA:
16/12/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-
CHEFE DA PR/MA e JAIRO RODRIGUES SANTANA NASCIMENTO/DIRETOR GERAL DA
FACIMP WYDEN..Processo Administrativo: 1.19.000.001816/2023-28.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MATO GROSSO (PR/MT), Unidade Gestora código 200064-, inscrita no CNPJ
nº 26.989.715/0018-50, e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Unidade Gestora - código 170192 -, inscrita
no CNPJ nº 00.394.460/0065-06, OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre
os Partícipes, visando ao Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que entre si
celebram o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de
compartilhar em um único imóvel, por tempo determinado, suas estruturas administrativas
e finalísticas localizadas no município de Cáceres/MT. VIGÊNCIA:2 (dois) anos, a contar de
16/12/2025.
DATA
DA
ASSINATURA: 15/12/2025;
ASSINAM:
Ricardo
Pael
Ardenghi
Procurador-Chefe da PR/MT e Gelson José Schwendler Delegado da Receita Federal do
Brasil. Processo Administrativo1.20.000.000890/2023-14. 23 de dezembro de 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº
08.804.362/0001-47.
Brasília - DF, 23 de dezembro de 2025.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa ACS PRO SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ nº
10.551.161/0001-27.
Brasília - DF, em 23 de dezembro de 2025.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência e remanejamento dos valores. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000489/2025-
68.
VALOR ESTIMADO:
97.500,00.
CONTRATANTE:
M.P.T./Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. CNPJ do contratado: 05.340.639/0001-30. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de
Andrade, pela contratante e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada. DATA DA
A S S I N AT U R A : 2 2 / 1 2 / 2 0 2 5 .
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE CONVOCAÇÃO NACIONAL Nº 49, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 20.21, do EDITAL Nº 1/2025, 6 de janeiro de 2025, e consoante informações prestadas no expediente
PGR-00501152/2025, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 11º Concurso Público do MPU para provimento de vagas nos cargos de Analista e
de Técnico do Ministério Público da União, conforme classificação nacional disposta no EDITAL Nº 2/2025, de 4 de dezembro de 2025, para promoverem as opções pelas localidades
de lotação, se existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Art. 1º As vagas a serem preenchidas decorrem da distribuição definitiva constante no Edital de Distribuição de Vagas nº 48, de 4 de dezembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2025.