DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Reabertura de Prazo do Pregão Eletrônico n.º 04/2025
O Conselho Regional de Contabilidade do Pará - CRCPA, torna público as
RETIFICAÇÕES NO EDITAL, do Pregão Eletrônico 04/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
MONITORADA
COM 
RESPONSABILIDADE
PATRIMONIAL,
COMPREENDENDO:
MONITORAMENTO PRESENCIAL E REMOTO ININTERRUPTO (24/7) DO SISTEMA DE ALARME,
CERCA ELÉTRICA, CFTV E VÍDEO PORTEIRO; RONDAS PERIÓDICAS DA EQUIPE PARA
VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS; ACIONAMENTOS AUTOMÁTICOS DO SISTEMA DE ALARME
E CERCA ELÉTRICA; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM REGIME
DE COMODATO, nos itens 9.13, 9.14 do Termo de Referência, anexo do edital. Retificado
nos
termos
da Lei
14.133/2021,
cuja
alterações
estão disponíveis
no
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e 
https://crcpa.org.br/licitacoes 
, 
tendo 
sido
redesignada a data do certame para o dia 12/01/2026 às 09h00min. Informações: Tel.: (91)
3202-4176 ou através do e-mail: pregoeiro@crcpa.org.br.
AILTON RAMOS CORREA JUNIOR
Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2025 - UASG 925173
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Suporte e Segurança em TI. Sessão de Disputa dia 14/01/2026 às 10h00m. Edital e Anexos
no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br.
CARLOS DO CARMO RUFINO
Diretor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
- PERNAMBUCO - CREF12/PE, no uso de suas atribuições estatutárias, torna pública a
homologação do Resultado Final do Concurso Público destinado ao provimento de 01 vaga
para o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização, após executar as etapas previstas no
Edital de Concurso Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial a União de 02 de outubro
de 2025, edição 188, seção 3, pág. 215. O resultado definitivo e demais informações estão
disponíveis no site deste CREF/12PE: https://www.cref12.org.br/concurso/.
LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão à Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico SRP n° 90.005/2025 do
Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia
continuado de manutenção predial preventiva, preditiva e/ou corretiva, com regime misto,
de equipes residentes (com dedicação exclusiva de mão de obra) e prestação de serviços
especializados, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais e demais
equipamentos ou insumos necessários e adequados a correta e completa execução dos
serviços. ARP Cofen n° 20/2025, Contratado: MEGA WORK DO BRASIL CONSTRUTORA E
LOCADORA LTDA, CNPJ 08.902.296/0001-48, Contrato Coren-ES nº 040/2025, Valor total
estimado: R$345.694,67, Vigência: 20/11/2025 a 19/11/2026. Processo Coren-ES: 51/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 757/2025. Pregão Eletrônico: 90059/2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21.
Objeto: Aquisição de nobreaks e racks para atender a sede e as subseções do Cor e n - ES .
Grupo
1
- Contrato
n°
044/2025,
DS
DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA,
CNPJ
37.091.111/0001-60, Valor total: R$ 27.455,00. Grupo 2 - Contrato n° 045/2025, TECNO
SEG INFORMÁTICA E SEGURANÇA DE DADOS LTDA, CNPJ 13.345.633/0001-83, Valor total:
R$ 8.349,95 - Vigência dos contratos: 17/12/2025 a 16/12/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 87/2025. Pregão Eletrônico: 90075/2025. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente, elétricos e de manutenção de bens móveis
e imóveis. Grupo 1 - Contrato n° 043/2025, GRAFICA MAGNIFICO LTDA, CNPJ
38.330.785/0001-33, Valor total: R$ 25.265,00 - Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo à ata de registro de preços para eventual aquisição de aparelhos
de ar condicionado modelo Split High Wall Inventer, transformadores 110/220 e
disjuntores. Objeto: Prorrogação da vigência. Processo: 808/2024. Contratada: COMERCIAL
MERLO LTDA, CNPJ 35.011.492.0001-03. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor total
estimado: R$ 139.537,10.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9912595393; Partes: COREN-MA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0034-71. Objeto: Contratação de produtos e
serviçospor meio de pacotes de serviços dos correios mediante adesão ao Termo de Condições
Comerciais e Anexos; Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Signatários: José
Carlos Costa Araújo Júnior (COREN-MA), Helen Aparecida De Oliveira Cardoso (EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) e Gustavo Pereira Ferreira (EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.003 - Projeto/Atividade/Programa de
Trabalho: Correspondência e Cobrança; Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo. Aditamento do contrato nº 42/2021; Objeto:
prorrogação de
vigência da
prestação de
serviços de
recortes de
publicações
processuais, publicações no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de
interesse do CONTRATANTE, que entre si celebram o COREN-MA e a empresa ADVISE
PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA; Valor: R$ 1.135,40 (um mil cento e trinta
e cinco reais e quarenta centavos). Signatários: José Carlos Costa Araújo Júnior (COREN-
MA) e José Carlos Costa Vargas (ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA
LT DA ) .
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO Nº 1371327
Assunto: Audiência de Instrução Para Oitiva de Denunciada.
Através da Portaria Coren-MA nº 1371, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe
sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Art. 35
Resolução Cofen nº 706/2022 - Alterada pela Resolução Cofen nº 758/2024. Em razão de
endereço incerto ou não localizado, fica, INTIMADO(A), por meio do Diário Oficial da União,
a DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF, no que diz
respeito
ao Processo
Ético Disciplinar
nº 00235.010/2025,
para, caso,
querendo
acompanhar, a Audiência de Instrução destinada a oitiva da denunciada, DRA. KHEILA
AZEVEDO FERREIRA PASSOS, COREN-MA N° 145.298-ENF, a ser realizada no dia 15 (QUINZE)
de JANEIRO de 2026, no horário compreendido de13h00min. Considerando o previsto na
Resolução
Cofen 
nº
706/2022,
a 
Audiência
poderá,
QUERENDO, 
ocorrer
por
videoconferência, sendo necessário o encaminhamento de requerimento para o link de
acesso, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, através do e-mail e/ou
WhatsApp processo.etico@corenma.gov.br / (98) 97009-8636. Caso opte pela audiência
presencial, comparecer à Sede do Coren-MA, situado à Rua Carutapera, 03, Jardim
Renascença na cidade de São Luís- MA, CEP: 65075-690 na data e horário citados acima.
Informamos que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo, Art. 30- Cumprir no prazo
estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não atendimento às intimações
emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao Código de Ética dos profissionais
de enfermagem. Ressalta-se
que não havendo manifestação,
está Comissão dará
continuidade aos trâmites necessários para prosseguimento do presente Processo Ético.
LUDMILLA ABREU COSTA LEITE COSTA
Presidente da Comissão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2/2025
O CREA-AC torna público que, em sessão dia 29/12/25, segunda-feira às 09 h,
será realizado leilão online, a Leiloeira Pública receberá lances para alienação de bens
móveis. Download do Edital ou informação sobre o catálogo: fatima.saleiloes@gmail.com
WWW.saleiloes.com.br, www.creaac.org.br ou Comissão de alienação do CREA / AC .
Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2025.
CARMEM BASTOS NARDINO
Presidente do CREA-AC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
EDITAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESULTADO DO EDITAL DE PATROCÍNIO Nº 1/2025
PROCESSO SEI n°05.005343/2024-04, Edital de Patrocínio nº 1/2025.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no
CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público o
resultado do 1° Edital de Patrocínio do CREA-BA, sob a regência da Decisão Normativa do
Confea nº122/2024 01/2017, Política de Patrocínio do Crea-BA, Decisão de Diretoria nº
15/2025 e demais normas vigentes pertinentes à matéria.
Foram 16
projetos aprovados e
habilitados, totalizando
R$ 237.720,00
(duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte reais): 1. Proponente: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Campus Salvador; projeto: IX Semana de
Tecnologia Mecânica; pontuação: 551; Valor R$ 20.000,00. 2.Proponente: Associação dos
Engenheiros do Oeste da Bahia; projeto: IV Semana de Engenharia Civil da UFOB;
pontuação: 541; valor: R$20.000,00. 3.Proponente: Associação das empresas do Parque
Tecnológico da Bahia (AEPTECBA); projeto: Seminário Bahia Energia: Caminhos da Transição
Energética; pontuação: 528; valor: R$ 20.000,00. 4. Proponente: Associação das empresas
do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTECBA); projeto: Campo & Território TECH - Inovação
em Geotecnologias e Agro; Pontuação: 509; Valor: R$ 19.980,00. 5. Proponente: Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Bahia (ABES); projeto: A
Regionalização do saneamento na Bahia e os Impactos para a Universalização dos Serviços;
pontuação: 502; valor: R$ 18.540,00. 6.Proponente: Associação dos Profissionais Vinculados
ao Crea do Território de Irecê - ASSTIR; projeto: 1º Congresso BIM do Sertão; pontuação:
502; valor: R$ 12.000,00. 7. Proponente: Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia
- ABAHIASOLAR; projeto: III Fórum Baiano de Energia Solar; pontuação: 487; valor: R$
20.000,00. 8. Proponente: Associação dos Profissionais de Engenharia, Agronomia e
Geociências da Região de Brumado (Creação); projeto: Retrospectiva e Perspectiva da
Mineração em Brumado: Engenharia, Desenvolvimento e Futuro Sustentável; pontuação:
486; valor: R$ 20.000,00. 9. Proponente: Associação Baiana de Geólogos - ABG; projeto:
Mineração Bahia 2030 - Atualidades e Perspectivas; Pontuação: 486; valor: R$ 20.000,00.
10. Proponente: Universidade Federal da Bahia - UFBA; projeto: Superando Desafios da
Indústria 
de 
Petróleo, 
Gás 
Natural 
e 
Biocombustíveis 
Através 
do 
Mestrado
Profissional/UFBA; pontuação: 471; valor: R$ 10.000,00. 11. Proponente: Associação dos
Engenheiros Civis de Feira de Santana - ACFER; projeto: Seminário sobre Engenharia
Pública; pontuação: 460; Valor: R$ 7.200,00. 12. Proponente: Associação Baiana dos
Profissionais de Saneamento Básico e Meio Ambiente -ABSAM; projeto: Roda de Conversa
"Papo Reto - Vamos falar de Saneamento"; pontuação 453; valor: R$ 10.000,00. 13.
Proponente: Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia LTDA - IBAPE;
projeto: Cartilha para Publicação de Trabalho Técnico da Câmara de Avaliações IBAPE-BA;
pontuação: 196; valor: R$ 10.000,00. 14. Proponente: Associação dos Engenheiros do Oeste
da Bahia - ASSEOB; projeto: Criação e Publicação da Revista Técnica dos Engenheiros do
Oeste da Bahia; pontuação: 230; valor: R$ 10.000,00. 15. Proponente: Associação Baiana
de Engenheiro de Minas - ABEM; projeto: Do Estudante ao Engenheiro - Estratégias para
se Tornar um Engenheiro de Sucesso; pontuação: 256; valor: R$ 10.000,00. 16. Proponente:
Associação Baiana de Geólogos - ABG; Projeto: Cartografia Geológica e Geoética - Livro, 1ª
Edição; pontuação: 256; valor: R$ 10.000,00. Os contratos decorrentes do Edital de
Patrocínio 1/2025 ocorrerão na dotação orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.08.01.002 - Auxílios
Diversos. O Crea-BA garantirá em seus orçamentos anuais previstos para 2025 os recursos
necessários para a realização do presente Edital. Período de execução das propostas:
novembro de 2025 a junho 2026.
JOSEVAL COSTA CARQUEIJA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO
Espécie: TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO n° 003/2025 - A2M TECNOLOGIA EM
INTERNET LTDA. OBJETO: O ajuste de contas e pagamento à CONTRATADA, pelo serviço
de acesso à rede mundial de computadores (internet), para prover conectividade ao
backbone, através da instalação, configuração e disponibilização de enlace corporativo
dedicado secundário, em banda larga, com solução TCP-IP, na unidade central do CREA-
PE. PERÍODO A SER PAGO: Janeiro/2024 e Fevereiro/2024. VALOR: R$ 693,36. BASE
LEGAL: Lei n° 14.133/21.