DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 - PGE N° 002/2025 - CROSS
DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O registro de preços para futura aquisição de Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs), destinados a atender às necessidades do CREA-PE, conforme
quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA:
16/12/2025 à 15/12/2026. VALOR: R$ 15.750,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2025 - PGE N° 002/2025 - PLENNA
DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. OBJETO: O registro de preços para futura aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados a atender às necessidades do CREA-
PE, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
VIGÊNCIA: 16/12/2025 à 15/12/2026. VALOR: R$ 1.786,80. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TA AO CONTRATO nº 020/2024 - DISP-013/2024 - HEDDER TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de
12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026. VALOR DO ADITIVO: R$ 5.399,89.
BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nr. 031/2025. Processo nr: 01031045/2025. CONTRATADA: HUMANA SAÚDE
NORDESTE LTDA, CNPJ: 00.361.325/0001-08. OBJETO: no credenciamento de pessoa
jurídica. Valor global anual estimado em R$ 700.430,88 (setecentos mil, quatrocentos e
trinta reais e oitenta e oito centavos). Signatários: Fábio Minamisawa Hirota e Carmem
Campos Pereira. Data de assinatura: 27/11/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
O CREA-PI torna público a Homologação, do resultado do Chamamento Público
nr 003/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoa jurídica, operador de
plano de saúde, para prestação de serviços de assistência à saúde aos funcionários e
dependentes do CREA-PI e Adjudica o objeto a favor da empresa vencedora: HUMANA
SAÚDE NORDESTE LTDA, CNPJ: 00.361.325/0001-08, com valor global anual estimado em
R$ 700.430,88 (setecentos mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). Data
da homologação: 26/11/2025.
HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE FARMÁCIA
-
CRF/AL.
CONTRATADA:MS
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.334.777/0001-67.
OBJETO: 3º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 002/2023 - Prestação de
Serviços de Limpeza, asseio, conservação e Recepção Valor: R$ 7.842,93 (sete mil
oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) mensal e R$ 94.115,16
(noventa e quatro mil cento e quinze reais e dezesseis centavos) anual. Dotação:
6.2.2.1.1.01.04.04.006.001 - contrato de terceirização por substituição de mão de obra -
art. 18, § 1, LC 101/00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo.
Celebração: 12/12/2025. Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei nº 8.666/93. A íntegra
do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.
FLÁVIO HENRIQUE SANTOS GUIMARÃES LEAL Presidente CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA:EXPERTS
INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.349.280/0001-48. OBJETO: 1º Termo
Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 008/2024-D - Prestação de Serviços de
Licenças Google workspace business Starter Valor: R$ 856,82 (oitocentos e ciquenta e seis
reais e oitenta e dois centavos) mensais e R$ 10.281,84 (dez mil duzentos e oitenta e um
reais e oitenta e quatro centavos) anual. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.025 - Internet.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 05/12/2025.
Fundamentação legal: arts.105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. A íntegra do Contrato
poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. FLÁVIO HENRIQUE
SANTOS GUIMARÃES LEAL Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: CLÉCIA REIS -
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.371.716/0001-
51 OBJETO: 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 001/2023 - IL -
serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos.
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensal e R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
anual Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - outros serviços prestados por pessoa jurídica.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 05/12/2025.
Fundamentação legal: art.57 inciso II da Lei nº 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser
obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. FLÁVIO HENRIQUE SANTOS
GUIMARÃES LEAL Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM-PA, CNPJ
15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais da lei 3.268/1957, e sob os
auspícios dos artigos 21, 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM n.2306/2022), vem INTIMAR o Sr. RONALDO CARVALHO DA SILVA,
denunciante nos autos da Sindicância nº000156.02/2024-PA, para ciência de decisão e,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, apresentar
recurso na referida sindicância, podendo comparecer no Setor Jurídico do CRM PA, sito
Av. Generalíssimo Deodoro n.253, Umarizal, Belém/PA, ou contatar pelo WhatsApp (91)
98010-2676, 
telefones
(91) 
3204-4029 
e
3204-4027, 
ou
pelo 
e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br. Informamos que o CRM-PA funciona de segunda a sexta-
feira, das 8h às 17h. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, que será na forma da
lei.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM-PA, CNPJ
15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais da lei 3.268/1957, e sob os
auspícios dos artigos 21, 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM n.2306/2022), vem INTIMAR a Sra. KELLY BELENTANI GONÇALVES,
denunciante nos autos da Sindicância nº000195.02/2024-PA, para ciência de decisão e,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, apresentar
recurso na referida sindicância, podendo comparecer no Setor Jurídico do CRM PA, sito
Av. Generalíssimo Deodoro n.253, Umarizal, Belém/PA, ou contatar pelo WhatsApp (91)
98010-2676, 
telefones
(91) 
3204-4029 
e
3204-4027, 
ou
pelo 
e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br. Informamos que o CRM-PA funciona de segunda a sexta-
feira, das 8h às 17h. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, que será na forma da
lei.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CRM-PA, CNPJ
15.330.178/0001-78, no uso de suas atribuições legais da lei 3.268/1957, e sob os
auspícios dos artigos 21, 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM
n.2306/2022), vem INTIMAR a
Sra. DEGEANI ALVES
DA SILVA,
denunciante nos autos da Sindicância nº000024.02/2025-PA, para ciência de decisão e,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, apresentar
recurso na referida sindicância, podendo comparecer no Setor Jurídico do CRM PA, sito
Av. Generalíssimo Deodoro n.253, Umarizal, Belém/PA, ou contatar pelo WhatsApp (91)
98010-2676, 
telefones
(91) 
3204-4029 
e
3204-4027, 
ou
pelo 
e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br. Informamos que o CRM-PA funciona de segunda a sexta-
feira, das 8h às 17h. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que
chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, que será na forma da
lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0063/2023, Processo 0152/2023, Espécie: Pregão
Eletrônico nº
0015/2023, Contratante: CREMESP, Contratada:
SEVEN SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF: 11.893.612/0001-77, Objeto: Serviço de prevenção e
combate a incêndio. Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2026, valor total do aditivo: R$
446.070,48 dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.099 - Serviços de Terceiros - PJ - Não
Especificados. Fundamento Legal: do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0096/2023, Processo 0370/2023, Espécie: Pregão
Eletrônico nº 0046/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: COOPERATIVA U N I ÃO
SERVIÇOS
DOS
TAXISTAS
AUTONOMOS
DE SÃO
PAULO
-
USE
TÁXI,
CNPJ/MF:
59.558.411/0001-40, Objeto: Serviços de Transporte Individual Remunerado de Passageiros.
Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026, valor total do aditivo: R$ 398.400,00, dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.004 - Locomoção Urbana, Fundamento Legal: Artigo 57, II
da Lei Federal 8.666/1993.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0080/2022, Processo 0282/2022, ESPÉCIE: Pregão
Eletrônico Nº 0034/2022, Contratante: CREMESP, Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA,
CNPJ/MF: 04.892.991/0001-15, Objeto: Serviços de Licenças de Softwares Cisco Webex.
Vigência: 08/11/2025 a 07/11/2027, Valor total do aditivo: R$ 163.837,86, Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.40.002 - Manutenção de Sistemas de Informática - Softwatre.
Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 0092/2023, Processo 0333/2023, Espécie: Pregão
Eletrônico nº 0042/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: ASSISNET SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF: 73.558.934/0001-17, Objeto: Serviços inerente a solução de
segurança em redes de computadores, Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026, Valor total do
aditivo: R$ 136.942,44, dotação orçamentária: 6.2.1.1.33.90.40.009, Serviços Continuados
de Informática, Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0081/2022, Processo 0150/2022, Espécie: Pregão
eletrônico nº 0023/2022, Contratante: CREMESP, Contratada: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL
SA, CNPJ/MF: 69.034.668/0001-56, Objeto: Prestação de serviços de administração,
gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico-magnético Vigência: 08/11/2025 a
07/11/2026, 
Valor 
total 
do 
aditivo: 
R$ 
13.794.000,00, 
dotação 
orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.019, Programa de Alimentação ao Trabalhador. Fundamento Legal:
Artigo 65, § 1º da Lei Federal 8.666/1993.
Angelo Vattimo. Presidente do CREMESP.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTA OFICIAL - COMISSÃO ELEITORAL DO CROGO
A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Goiás - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, NOTIFICAR Vossas
Senhorias de que a Chapa denominada "CHAPA 01" foi declarada VENCEDORA do pleito
eleitoral realizado em 19 de dezembro de 2025, em primeiro turno, tendo obtido o
percentual de 50,56% (cinquenta vírgula cinquenta e seis por cento) dos votos válidos
apurados. A chapa vencedora exercerá mandato referente ao pleito para o período de 01
de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, sendo composta pelos seguintes
membros:
Conselheiros Efetivos:
Francine do Couto Lima Moreira - CD-CROGO-9024
Nádia do Lago Costa - CD-CROGO-9972
André Passaglia Esperidião - CD-CROGO-7932
Arnaldo Costa Santana Júnior - CD-CROGO-12998
Mauro Machado do Prado - CD-CROGO-3202
Conselheiros Suplentes:
André Luiz Gomide de Morais - CD-CROGO-8397
Alessandra Larissa Rosa Kichese - CD-CROGO-4801
Fernanda Maria de Castro - CD-CROGO-1635
Pedro Henrique Rezende Spini - CD-CROGO-13987
Arthur Dias Faria - CD-CROGO-13663
O resultado foi devidamente apurado e homologado pela Comissão Eleitoral,
em estrita observância às disposições do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO
nº 267/2024, bem como às demais normas aplicáveis, não tendo sido constatada qualquer
irregularidade que maculasse o processo eleitoral.
Dessa forma, ficam os membros da chapa vencedora formalmente cientificados
do resultado, sendo que, oportunamente, serão comunicados acerca dos procedimentos
subsequentes, especialmente no que se refere à diplomação e posse.
Goiânia, 20 de dezembro de 2025.
MARCILENE CABRAL CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Processo Administrativo nº 20/2025; Chamamento Público nº 02/2025.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio
Grande 
do 
Norte
comunica 
aos 
interessados 
que 
foi
divulgado 
no 
site:
https://www.core-rn.org.br o edital
de chamamento público e o
seu termo de
referência relacionado à Locação de Imóvel em Mossoró/RN, para abrigar a Seccional
do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do
Norte. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail: licitacoes@core-rn.org.br, no prazo
de até 16 de janeiro de 2026.
FRANCISCO SALES DE SOUZA NETO
Diretor-Presidente

                            

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