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DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA
EDITAL Nº 16/2025
Projeto 914BRZ4019.
Publicação de 01 perfil para contratação de profissionais na área de Avaliação
Institucional, cuja vaga está disponível na página da Unesco. Os interessados deverão
realizar 
o
cadastro 
dos 
currículos 
na
plataforma 
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
do 
dia
24/12/2025
a
16/01/2026 e submeter sua candidatura na plataforma nas datas previstas no edital. Serão
desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do
prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio
que não seja via plataforma Roster. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de
22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores
universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que
comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente
máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de
comprometimento das atividades atribuídas.
EDUARDO ROCHA BARCELLOS
Coordenador Nacional do Projeto
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025
Contratante: Faculdades Católicas Contratada: AVL LIST GMBH Objeto: Aquisição de
Inversor de Frequência AVL. Valor: EUR 148.000,00. Fonte: FINEP nº 01.25.0520.00 - Ref.
1351/24. Fundamento legal: Artigo 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
Processo Administrativo nº 1260/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o
Registro de Preço para aquisição de mobiliários destinados ao atendimento das
necessidades dos equipamentos de saúde e departamentos vinculados à autarquia
SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP.
O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação as empresas FER
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS CORPORATIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. sob
n° 51.425.685/0001-59, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12 E 13 , no o valor
total de R$ 456.936,33 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e seis
reais e trinta e três centavos), DEBRUM MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, devidamente
inscrita no CNPJ. sob n° 53.448.772/0001-57, vencedora dos itens 07 e 09, no valor total
de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e ZIRICO MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
26.656.774/0001-69, vencedora dos itens 08 e 14, no valor total de R$ 40.037,00 (quarenta
mil e trinta e sete reais). Data da Adjudicação/Homologação 23/12/2025. declara
FRACASSADOS OS ITENS 11, 15 e 16 . Ato contínuo ficam CONVOCADAS as empresas
vencedoras para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação,
comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO Administrativo nº 880/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o
Registro de Preço para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e
componentes de rede necessários à manutenção preventiva e à recuperação da
infraestrutura tecnológica dos equipamentos de saúde e departamentos vinculados à
autarquia SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP.
O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação a empresa
LICITAMAIS COMERCIO
E SERVIÇOS
LTDA, devidamente
inscrita no
CNPJ. sob
n°
13.201.732/0001-91, vencedora dos itens 02, 05, 06 e 07, no o valor total de R$ 36.915,80
(trinta e
seis mil
novecentos e
quinze reais
e oitenta
centavos). Data
da
Adjudicação/Homologação 23/12/2025. declara FRACASSADOS OS ITENS 03, 04, 08 e 09.
declara DESERTO O ITEM 01. Ato contínuo fica CONVOCADA a empresa vencedora para no
PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação, comparecer na sede desta
Autarquia para assinatura do Contrato.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
PROCESSO Administrativo nº 3086/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é o
Registro de Preço para aquisição de Materiais de Gênero Alimentício fracassados do Pregão
Eletrônico nº 07/2025, a serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde e setores
administrativos da Autarquia SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco
Morato-SP.
O senhor Thiago Campos Amado - Superintendente do SAME, no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da presente licitação a empresa
GABRIELA DA CRUZ VALENCIO BRITO, devidamente
inscrita no CNPJ. sob n°
52.043.819/0001-30, vencedora dos itens 01 e 04, no o valor total de R$ 73.623,00
(setenta e tres mil, seiscentos e vinte tres reais). Data da Adjudicação/Homologação
23/12/2025. declara FRACASSADOS OS ITENS 02 e 03. Ato contínuo fica CONVOCADA a
empresa vencedora para no PRAZO DE 5 (cinco) DIAS ÚTEIS, contados desta publicação,
comparecer na sede desta Autarquia para assinatura do Contrato.
Francisco Morato - SP, 23 de Dezembro de 2025
THIAGO CAMPOS AMADO
Superintendente
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARANI
DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Guarani de Goiás - GO (SINDIGUARANI), com base territorial no
Município de Guarani de Goiás - GO, por meio de sua Presidente e subscritora neste ato, Sra.
Regina Célia Luiz Pinto, inscrita no CPF nº ***.658.***-88, residente à Rua 03, Quadra 04,
Lote 04-A, S/N, Setor Panorama, Guarani de Goiás - GO, CEP 73.910-000, e em conformidade
com as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nº 3.472, de 04/10/2023; nº
3.543, de 19/10/2023; e nº 1.342, de 08/08/2024, CONVOCA toda a categoria profissional
dos servidores públicos municipais de Guarani de Goiás para participarem da Assembleia
Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Guarani - GO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.134.853/0001-90. A Assembleia
será realizada no dia 23/01/2026, às 17h30, em primeira convocação, e às 18h00, em
segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato, situada à
Avenida Deputado Wilmar Guimarães, Quadra 19, Lote 32, Setor Central, Guarani de Goiás
- GO, CEP 73.910-000, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação
da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarani - GO; 2. Ratificação
do Estatuto Social; 3. Ratificação da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e do Conselho
Fiscal; 4. Filiação a Entidades de Grau Superior.
Guarani de Goiás - GO, 23 de dezembro de 2025.
REGINA CÉLIA LUIZ PINTO
Presidente do Sindiguarani
SINDICATO DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS EXAMINADORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO -
SINDEXTRAMA,
entidade sindical
de
primeiro
grau,
inscrita
no CNPJ
sob
nº
12.668.928/0001-28, com base territorial no Estado do Maranhão, por seu Presidente Sr.
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e estatutárias,
CONVOCA à toda a categoria de Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão, para
participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de janeiro
de 2026, às 16h30min em primeira convocação e às 17h00min em segunda e última
convocação, na sede do SINDEXTRAMA, local: Rua Genes Soares, n.º 02, sala 04, Bairro Vila
Palmeira, São Luís/MA, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1 - RERRATIFICAÇÃO da Ata de Fundação do Sindicato dos Examinadores de
Trânsito
do Estado
do
Maranhão -
SINDEXTRAMA, realizada
no
ano de
2010,
exclusivamente para fins de correção de vício formal histórico, consistente no prazo
mínimo atual entre a convocação e a realização da assembleia fundacional, sem reabertura
de mérito, sem nova fundação e sem qualquer alteração da categoria, base territorial,
denominação ou representação sindical, nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023, em que pese à época a portaria vigente era a de nº
186/2008;
2 - RERRATIFICAÇÃO do Estatuto Social do SINDEXTRAMA, aprovado na
assembleia de fundação realizada em 2010, mantendo-se integralmente o conteúdo
estatutário originalmente deliberado, sem alterações materiais;
3 - Deliberação autorizativa para que a Diretoria do SINDEXTRAMA promova o
pedido de registro sindical e/ou a regularização do registro existente junto ao Ministério do
Trabalho e Emprego, com a juntada da presente ata de rerratificação e dos demais
documentos exigidos pela legislação vigente.
Esclarece-se que a presente assembleia tem por finalidade exclusiva o
saneamento formal do ato de fundação, para adequação às exigências atualmente
previstas na Portaria MTE nº 3.472/2023, tendo em vista que a Portaria MTE nº 186/2008
sofreu revogação, especialmente quanto ao prazo mínimo de 10(dez) dias, para 20 (vinte)
dias entre a publicação do edital e a realização da assembleia, para entidades com base
estadual, a qual aqui refere-se ao Estado do Maranhão, para a categoria de examinadores
de trânsito, não caracterizando nova fundação sindical, nem produzindo qualquer efeito
modificativo sobre a estrutura, representação ou atos pretéritos válidos da entidade.
O presente edital será publicado e divulgado na forma da lei, assegurando-se
ampla ciência a toda a categoria profissional dos Examinadores de Trânsito do Estado do
Maranhão.
São Luís/MA, 23 de dezembro de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO OLIVEIRA.
Presidente do SINDEXTRAMA.
SINDICATO DOS TRATORISTA, GUINDASTEIROS E OPERADORES DE
MÁQUINAS PESADAS EM GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL
Eu, Odinaldo de Oliveira Moura, Presidente do Sindicato dos Tratorista,
Guindasteiros e Operadores de Máquinas Pesadas em Geral do Estado de Alagoas -
SINTRAL, inscrito no CNPJ 00.777.135/0001-68, abaixo subscrito e, em conformidade com
as disposições estatutárias e as normativas vigentes, em especial a Portaria MTE nº
3.472, de 04/10/2023, CONVOCA todos os Operadores de Tratores; Tratoristas;
Guindasteiros; Operadores de Guindastes; Operadores de Guindalto; Operadores de
Guindauto (Munck); Operadores e Condutores de Caminhão Poliguindaste; Operadores de
Guincho; Guincheiros; Operadores de Monta-Cargas; Operadores de Ponte Rolante;
Operadores de Pórtico Rolante; Operadores de Talha Elétrica; Sinaleiros; Operadores de
Bate-Estacas;
Operadores
de
Escavadeira; Operadores
de
Escavadeira
Hidráulica;
Operadores de Máquina de Abrir Valas; Operadores de Máquina de Terraplenagem;
Operadores de Retroescavadeira; Operadores de Compactadora de Solos; Operadores de
Motoniveladora; Operadores de Niveladora e de Scraper; Operadores de Pá Carregadeira;
Operadores de Patrola; Operadores de Patrol; Patroleiros; Operadores de Asfaltadora;
Operadores de Bomba de Concreto; Operadores de Caminhão Betoneira; Operadores de
Máquina Cortadora; Operadores de Pavimentadora; Operadores de Usina de Asfalto;
Operadores de Draga; Operadores de Máquina de Extração Contínua; Operadores de
Máquina Perfuradora; Operadores de Máquina Perfuratriz; Operadores de Máquinas de
Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas Pesadas, Inclusive Caminhões de
Construção Civil, Minas e Pedreiras que trabalham fora da estrada; Operadores de
Schutthecar; Operadores de Docagem;
Operadores de Máquina Rodoferroviária;
Operadores de Máquina Rodoviária; Operadores de Ship Loader; Operadores de Colhedor
Florestal; Operadores de Máquinas Florestais Estáticas; Operadores e Condutores de
Caminhão Plataforma; Operadores e Condutores de Caminhão Prancha; Operadores e
Condutores de Caminhão Reboque; Operadores de Empilhadeira; Ajudantes de Máquinas,
além de Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias; Condutores em
Transportes Rodoviários de Cargas Perigosas; Motoristas em Empresas de Coleta de Lixo
de todos os municípios do Estado de Alagoas, para participarem da Assembleia Geral
Extraordinária Presencial, a ser realizada no Auditório endereço à Avenida Comendador
Calaça, 1673, Poço, Maceió/AL, CEP: 57025-640, que realizar-se-á no dia 23/01/2026, com
início às 09h00 em 1ª convocação com a maioria absoluta dos associados ou em 2ª
convocação às 10h00 com a participação de qualquer número de associados, para
deliberar sobre a reforma estatuária do sindicato, com as seguintes pautas: i) Aprovar a
extensão de base de representação profissional, passando a Operadores de Tratores;
Tratoristas; Guindasteiros; Operadores de
Guindastes; Operadores de Guindalto;
Operadores de Guindauto (Munck); Operadores e Condutores de Caminhão Poliguindaste;
Operadores de Guincho; Guincheiros; Operadores de Monta-Cargas; Operadores de Ponte
Rolante; Operadores de Pórtico Rolante; Operadores de Talha Elétrica; Sinaleiros;
Operadores de Bate-Estacas; Operadores de Escavadeira; Operadores de Escavadeira
Hidráulica; Operadores
de Máquina
de abrir
valas; Operadores
de Máquina
de
Terraplenagem; Operadores de Retroescavadeira; Operadores de Compactadora de Solos;
Operadores de Motoniveladora; Operadores de Niveladora e de Scraper; Operadores de
Pá Carregadeira; Operadores de Patrola; Operadores de Patrol; Patroleiros; Operadores
de Asfaltadora; Operadores de Bomba de Concreto; Operadores de Caminhão Betoneira;
Operadores de Máquina Cortadora; Operadores de Pavimentadora; Operadores de Usina
de Asfalto; Operadores de Draga; Operadores de Máquina de Extração Contínua;
Operadores de Máquina Perfuradora; Operadores de Máquina Perfuratriz; Operadores de
Máquinas de Construção Civil e Mineração; Operadores de Máquinas Pesadas, Inclusive
Caminhões de Construção Civil, Minas e Pedreiras que trabalham fora da estrada;
Operadores de
Schutthecar; Operadores de
Docagem; Operadores
de Máquina
Rodoferroviária; Operadores de Máquina Rodoviária; Operadores de Ship Loader;
Operadores de Colhedor
Florestal; Operadores de Máquinas
Florestais Estáticas;
Operadores e Condutores de Caminhão Plataforma; Operadores e Condutores de
Caminhão Prancha; Operadores e Condutores de Caminhão Reboque; Operadores de
Empilhadeira; Ajudantes de Máquinas além de Condutores em Transportes Rodoviários de
Cargas Próprias; Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Perigosas; Motoristas
em empresas de Coleta de Lixo; ii) Aprovar a manutenção da base de representação
ESTADUAL, em todos os municípios do ESTADO DO ALAGOAS; III) Aprovar Alteração
Estatutária, para se adequar a nova realidade, com representação das novas funções

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