DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acima listadas, remodelando o Estatuto Social para torná-lo mais moderno e eficiente. a)
As decisões da Assembleia Geral Extraordinária terão validade jurídica perante a categoria
laboral; b) Salvo questões de ordem e outorga de mandato tácito, nenhum assunto
estranho à pauta poderá ser formalmente deliberado e nem ser objeto de registro em
ata.
Maceio/AL, 23 de dezembro de 2025
ODINALDO DE OLIVEIRA MOURA
SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1.401 (MIL
QUATROCENTOS E UM) diplomas no período de 04/09/2025 a 09/10/2025, nos seguintes
livros de registros e sequencias numéricas: [livro 1- registro 419882 a 426457], [livro 2-
registro 420729 a 420744], [livro 3- registro 420716 a 426496], [livro 4 - registro 420768
a 426479], [livro 5 - registro 425735 a 426239], [livro 6 - registro 420743 a 425477], [livro
7 - registro 420725 a 426701], [livro 8 - registro 420781 a 424929], [livro 9- registro 420769
a 426476], [livro 10 - registro 420758 a 426467], [livro 32- registro 420711 a 425973] e
[livro 33- registro 426617 e 426640]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http://fael.edu.br/.
Lapa, PR 10 de outubro de 2025
LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA FILHO
Diretor
SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2870/2025
A
SPDM/PAIS- 
Associação
Paulista 
para
o 
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde- Diadema/SP, através do Departamento
de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de
interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº2870/2025 sob a
modalidade de Coleta de Preços do Tipo Melhor Oferta do Tipo Menor Preço Global, de
acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por
finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando
a Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Guarda de
Documentos, para atender as necessidades das unidades de saúde do Município de
Diadema, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento
Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 09/01/2026 até às
14h, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, maiores informações referente a prestação
de serviços, entrar em contato através do Tel:(11)4507-6578, bem como endereço
eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br.
Diadema/SP, 23 de dezembro de 2025.
MAURO REGIS
Coordenador de Contrato
CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa
Senhora da Piedade de Pará de Minas - CNPJ:20.923.264/0001-24. Mantida: FAPAM -
Faculdade Católica de Pará de Minas. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC
n°1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que
foram registrados 5 (cinco) diplomas no período de 17/11/2025 a 03/12/2025 nos
seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 79 de Administração registro nº
76259]; [Livro 79 de Ciências Contábeis registro nº 75927]; [Livro 79 de Direito registro nº
76600]; [Livro 80 de Gestão da Tecnologia da Informação registro nº 76974]; [Livro 80 de
Letras - Português registro nº 76975]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada 
em
até 
quinze
dias, 
no
endereço:
h t t p s : / / p o r t a l . f a p a m . e d u . b r : 4 4 3 3 / w e b / a p p / Ed u / P o r t a l Ed u c a c i o n a l / j s/aluno/diploma/
Pará de Minas 3 de dezembro de 2025.
WELLINGTON CLAYTON SILVA
Diretor Geral
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 75/2025
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, o
Credenciamento
nº 075/2025
Processo
nº
151/2025 credenciamento
de
empresa
especializada para a prestação de serviços integrados de decoração e ambientação
temática em atendimento aos municípios consorciados do ciminas. Início Credenciamento:
24/12/2025. Acesso ao edital em https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes
AMANDA PRISCILA RIBEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 35/2025
O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, a revogação do
credenciamento nº 035/2025 processo nº 067/2025 publicado dia 03/07/2025 seção 3 nº 123 pag 193.
JOSE HUMBERTO RIBEIRO
Diretor Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO
P I R AC I C A BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025
Aviso de Licitação, Processo Administrativo nº 032/2025, Pregão Eletrônico RP Nº 015/2025.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o
fornecimento de Kits Escolares para o ano letivo de 2026, para atendimento ao serviço de
educação dos entes que compõem o CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do
Médio Rio Piracicaba. Interessado: CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do
Médio Rio Piracicaba. Local da sessão pública: plataforma de Licitações Licitar Digital:
www.licitardigital.com.br. Envio das propostas eletrônicas: Até as 07h59min de 15/01/2026.
Abertura
da sessão
do pregão
eletrônico:
08h00min de
15/01/2026. Pedidos
de
esclarecimentos, informações, impugnações e recursos: Diretamente pela plataforma de
Licitações: www.licitardigital.com.br. Agente de contratação: Nomeado pela Portaria nº
011/2025. Valor estimado total de contratação: R$ 666.817,00 (seiscentos e sessenta e seis mil,
oitocentos e dezessete reais). Tipo: Menor Preço por Lote.
João Monlevade-MG, 23 de dezembro de 2025
ELAINE COELHO DO AMARAL FONSECA
Agente de Contratação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
A CIMEV torna público a Adjudicação e Homologação Edital Nº 013/25,
Processo Licitatório Nº 013/25, Pregão Eletrônico por registro de preço 011/2025. Objeto
futura e eventual contratação através de registro de preços para contratação de empresa
especializada na execução de manutenção corretiva e preventiva de iluminação pública
para suprir necessidades dos municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV. Tendo como vencedora a empresa CSC
CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA, CNPJ: 07.681.483/0001-86, ENDERENÇO: sediada
na rua dos Caetés n° 285 - Sala 01 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Passos / MG., no
valor total global de R$ 2.810.719,00 (dois milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e
dezenove reais)),Data da Adjudicação e Homologação 23/12/2025.
EVALDO PAULO DOS REIS
Presidente do Consórcio
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025).
Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CINCOP/MT. CNPJ: 59.558.305/0001-66. Modalidade: P R EG ÃO.
Forma: ELETRÔNICA. Modo de Disputa: ABERTO. Critério de Julgamento: MENOR P R EÇO
POR LOTE. Data: 06/01/2026. Horário: 09h30min (horário de Brasília). Plataforma:
https://licitanet.com.br/ Exige Amostra? Item 3 - SIM. Participação: AMPLA. Reserva de
Cota ME/EPP? NÃO. Instrumento Contratual? SIM. Registro de Preços? SIM. Vistoria? NÃO.
Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021. Lei Complementar: L.C. nº 123, de 2006.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS
COMPLEMENTARES,
DIDÁTICOS BÁSICOS E DIDÁTICOS TRANSVERSAIS, VISANDO ENRIQUECER O PROCESSO
PEDAGÓGICO, PROMOVER
A RECOMPOSIÇÃO DE
APRENDIZAGENS E
GARANTIR O
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
DOS ESTUDANTES,
DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
INTEGRAL DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CINCOP-MT. Valor Estimado: SIGILOSO. Agente de
Contratação: CRISTIANE REGINA MESSIAS. Ato de Designação: RESOLUÇÃO N° 011/2025.
Download de edital e anexos: O edital completo, seus anexos e complementos poderão ser
retirados 
no 
site
do 
CINCOP-MT, 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://cincop.mt.gov.br, no portal Licitanet (https://licitanet.com.br) e no Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br). Informações: Agente de Contratação
- Sede do CINCOP/MT. Telefone: (65) 2123-1275. Atendimento: das 08h às 12h e das
13h30min às 17h30min. E-mail: licitacao@cincop.mt.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2025).
Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CINCOP/MT. CNPJ: 59.558.305/0001-66. Modalidade: P R EG ÃO.
Forma: ELETRÔNICA. Modo de Disputa: ABERTO. Critério de Julgamento: MENOR P R EÇO
POR LOTE. Data: 06/01/2026. Horário: 10h30min (horário de Brasília). Plataforma:
https://licitanet.com.br/ Exige Amostra? Item 3 - SIM. Participação: AMPLA. Reserva de
Cota ME/EPP? NÃO. Instrumento Contratual? SIM. Registro de Preços? SIM. Vistoria? NÃO.
Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021. Lei Complementar: L.C. nº 123, de 2006.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO APOIO
E ENRIQUECIMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ABRANGENDO A EDUCAÇÃO
INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS), DESTINADOS AO
ATENDIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CINCOP-MT. Valor Estimado: SIGILOSO.
Agente de Contratação: CRISTIANE REGINA MESSIAS. Ato de Designação: RESOLUÇÃO N°
011/2025. Download de edital e anexos: O edital completo, seus anexos e complementos
poderão ser retirados no site do CINCOP-MT, disponível no endereço eletrônico
https://cincop.mt.gov.br, no portal Licitanet (https://licitanet.com.br) e no Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br). Informações: Agente de Contratação
- Sede do CINCOP/MT. Telefone: (65) 2123-1275. Atendimento: das 08h às 12h e das
13h30min às 17h30min. E-mail: licitacao@cincop.mt.gov.br
Cuiabá - MT, 23 de dezembro de 2025.
HÉLIO SCHNEIDER PAULUS NETO
Secretário Executivo do CINCOP-MT
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS
DO MEIO-NORTE DO PIAUÍ
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
No edital publicado em sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 DOU Nº 242,
página 319, Onde se lê: "Na Biblioteca Pública João Bastos, Centro, Altos/PI, situada na
Praça Cônego Honório, Rua Pio XII, nº 11-35, Centro, Altos/PI, CEP 64290-000." Leia-se: "Na
Biblioteca Pública João Bastos, Auditório Alberto Barbosa, Centro, Altos/PI, situada na
Praça Cônego Honório, Rua Pio XII, nº 11-35, Centro, Altos/PI, CEP 64290-000."
Altos-PI, 22 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA
Presidente da Comissão Pró-Fundação
TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.
ATO Nº 4 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, NIRE
35920303195, CNPJ 01.650.438/0014-00, torna público os documentos para habilitação de
Matrícula de Armazém Geral, registrados na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR em
17/11/2025 sob o nº 20255675984 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em
19/12/2025 sob o nº 435.125/25-4, que seguem anexo.
FERNANDO STRIESKI
Sócio Administrador
ANEXOS
REGULAMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL
A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº
01.650.438/0001-88, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à
Avenida Nilson Gottlieb nº 2505, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada por seu
sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente
instrumento ESTABELECER as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de

                            

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