DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
23/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
13/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025.
CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 636/2025 - COMPRASGOV Nº 90636/2025 - IEPTEC - SEI
Nº 2817.013067.00200/2025-63
Objeto: Aquisição de materiais de expediente e didático-pedagógicos, destinados
a suprir as necessidades administrativas e de apoio ao desenvolvimento das atividades
educacionais dos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede IEP T EC .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
23/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
15/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025.
JANAINA VASCONCELOS CUNHA
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 128/2025 - COMPRASGOV N 90128/2025 - CPC -
SEHURB - SEI Nº 844.015007.00087/2025-58
A COMISSÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial da União Seção 3 N
242 Pág. 320 e 321, do dia 19 de dezembro de 2025.
Onde se lê: BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP - Presidente
Leia-se: MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA - Presidente
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025-DPE/AP
Processo Administrativo n.º: 25.0.000012031-9
Contrato n.º: 047/2025-DPE/AP
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Amapá - CNPJ n.º 11.762.144/0001-00
Contratada: G.H.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ. N.º 09.632.033/0001-29
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviços
engenharia para a Construção da sede regional da Defensoria Pública no Estado do Amapá
- DPE/AP, no município de Laranjal do Jari, em face do convênio 227/DPCN/2023
(transferegov n.° 951629/2023), celebrado entre a União e a Defensoria Pública do Estado
do Amapá - DPE/AP por intermédio do Ministério da Defesa - Programa Calha Norte e o
Governo do Estado do Amapá.
Valor: R$ 4.762.690,20 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e
noventa reais e vinte centavos).
Vigência: 11 de dezembro de 2025 à 19 de julho de 2027.
Fundamentação Legal: Lei n.° 14.133/2021.
Data da assinatura: 11 de dezembro de 2025.
Signatário:
G José Rodrigues dos Santos Neto - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá.
G Humberto Ribeiro de Souza - Representante legal da empresa.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA
BA H I A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 85/25 - CONDER
Abertura: 13/03/2026, às 09h:30m.
CONTRATAÇÃO
SEMI-INTEGRADA
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO
INTEGRADA NA POLIGONAL DE GAL COSTA, SUB-BACIA DE ALTO PITUAÇU, NO MUNICÍPIO DE
SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da
CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 05/01/2026.
Salvador - BA, 22 de dezembro de 2025.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460024454
Processo SEI 100.0917.2025.0046870-77. Contratada: Tigre Materiais E Soluções Para
Construcao Ltda (CNPJ 08.862.530/0002-31). Objeto: Aquisição tubo pead 20mm pn10 azul
nbr 15561 pe80, para atender as demandas da Embasa, correspondendo a 40% do objeto
licitado. Valor Contratado: R$ 1.232.640,00 (proposto) / R$ 1.364.431,70 (equalizado).
Execução: 1 ANO. Assinado em 15/12/25. Origem: Licitação nº SP 161/25. Unidade
Gestora: GLGE/DG. Recursos: Próprios/Financiados.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460024455
Processo SEI 100.0917.2025.0046870-77. Contratada: Corr Plastik Nordeste Industrial Ltda
(CNPJ 08.984.318/0001-66). Objeto: Aquisição tubo pead 20mm pn10 azul nbr 15561 pe80,
para atender as demandas da Embasa, correspondendo a 60% do objeto licitado. Valor
Contratado: R$ 1.848.960,00 (proposto) / R$ 2.046.647,54 (equalizado). Execução: 1 ANO.
Assinado em 15/12/25. Origem: Licitação nº SP 161/25. Unidade Gestora: GLGE/DG.
Recursos: Próprios/Financiados.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2024
PROCESSO: 093.1757.2025.0005407-08.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E POPULAR
- AGESP, CNPJ: 09.218.133/0001-03. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira - Objeto,
especificamente do Parágrafo Terceiro - Quantificação da contratação, para formalizar o
remanejamento de metas do contrato nº 034/2024, firmado no âmbito do Convênio
Federal nº 880616/2018 - Programa Cisternas, conforme aprovação do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por meio do Ofício
nº 54/2025/SESAN/DFA/CGAA-CAAG. VALOR GLOBAL: O remanejamento de metas não
implica alteração do valor global do contrato. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei
Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 16/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
País: Brasil.
Projeto: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo
( M O D E R N I Z A - ES )
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP.
Contratação de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para apoio técnico à Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Programa de
Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, passível de prorrogação, durante a vigência do programa.
Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR.
Processo nº: E-Docs 2025-W2T25.
Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na
Qualidade e Custo (SBQC) nº 03/2025, nos termos das políticas para a seleção e contratação de
consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15).
Data limite prorrogada para manifestação de interesse: 07/01/2026.
Os serviços de consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços de
consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ao MODERNIZA-ES, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, passível de prorrogação. Os serviços compreendem o desenho e
especificações dos produtos de tecnologia, detalhamento de soluções, estudo de viabilidade e
fiscalização dos contratos da área. A equipe técnica será formada, no mínimo, como pessoal
essencial, por 5 (cinco) profissionais: coordenador de tecnologia da informação, especialista em
infraestrutura tecnológica, especialista em sistemas, especialista em segurança da informação
e especialista em arquitetura de dados.
A SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar
os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação
que indique que estão qualificadas para prestar os serviços.
As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos
indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento
GN-2350-15
(https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-24606), e
poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o
estabelecido nessas políticas.
A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada
na Qualidade e Custo (SBQC) definida nas Políticas acima mencionadas. As firmas consultoras
interessadas
podem
obter
maiores
informações
no
e-mail
email
licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo
sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do
edital, em prazo prorrogado até o dia 07/01/2026.
O
inteiro
teor
da
Manifestação
de
Interesse
está
disponível
em
https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
Vitória, 19 de dezembro de 2025.
2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES
UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da
Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna
pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo nº: 2025-SKHQK
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0042
Trata-se de processo que visa a aquisição de Ferramenta de Hardware com
Software Permanente de Análise e Extração de Dados de Dispositivos Móveis Digitais, com
recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, para atender as demandas da Polícia
Civil do Estado do Espírito Santo - PCES.
Contratada: M.1 CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 09.165.969/0001-97
Valor total: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.906.06.181. 0561. 1780
Elemento de Despesa: 449052
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
Bruna Alves Almeida
Agente de Contratação/SESP
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitória, 18 de dezembro de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa
EXTRATO DE DISPENSA Nº 220/2025 - ISB
PROCESSO: 093.1757.2025.0002122-80.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social -
SEADES. CONTRATADA:
INSTITUTO DO SEMIÁRIDO
BAIANO -
ISB. CNPJ:
24.948.223/0001-43. OBJETO: Prestação de serviços à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social - SEADES relativos à implementação de tecnologias sociais de
acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº
2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, para atendimento
aos municípios de Água Fria e Santa Bárbara, no estado da Bahia, conforme lote 12 do
Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.746.697,80 (dois milhões,
setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação:
08.306.511.7148;
Natureza
da
Despesa:
3.3.90.39.000
/
4.4.90.39.000;
Fonte:
1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00;
Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, Lei nº 14.133, de 2021. ASSI N AT U R A :
16/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2025 - SEGOV/MA.
PROCESSO Nº2024.110124.01267/SEGOV/MA. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -
SEGOV/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.393.108/0001-50, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, MÁRCIO RIBEIRO MACHADO, CPF
n.º 2XX.XXX.823-15, resolve apostilar unilateralmente o Contrato n.º 62/2025/SEGOV/MA ,
firmado com a empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
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