DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400237
237
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Mercadorias em sua FILIAL estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua
Coronel Orlando Secco n° 147, Galpão 3, Tulipas, CEP 13212-795, com registro na JUCESP sob
o NIRE nº 35920303195, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0014-00, conforme condições a
seguir: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas, que não possuam
natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que
possíveis e que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A critério da
administração do Armazém, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a)
Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; b) Quando se tratar de
mercadoria
de fácil
deterioração
ou que
necessite
de
condições especiais
de
acondicionamento, que não sejam disponíveis nas instalações; c) Se, em virtude das
condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; d) Se
não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º. A
responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de: a) Quebra de peso ou
avarias por vícios, ainda que ocultos; b) Por alterações de qualidade provenientes da natureza
do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica, ou ainda em
caso de fortuito ou força maior; c) Insolvência da Companhia Seguradora. Artigo 4º. Os
depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador
ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial
(denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca,
peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três
meses, contados da data em que as mercadorias forma ou deveriam ter sido entregues, e
serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento
de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito,
com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.
Artigo 7º. Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto
nº 1.102/1903. Artigo 8º. Os funcionários auxiliares e suas obrigações, bem como o horário
de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e
costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. E, para que se
cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma
única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu/PR, 13
de novembro de 2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Fernando Strieski - Sócio
Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR - Certifico o registro em 13/11/2025
14:67 sob nº 20255679572. Protocolo: 255679572 de 13/11/2025. Código de Verificação:
12518065600. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE: 41203636761. Com efeitos do registro
em: 13/11/2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. Sebastião Mota - Secretário-Geral -
www.empresafacil.pr.gov.br"
TARIFAS REMUNERATÓRIAS - ARMAZÉM GERAL
A
sociedade empresária
TRANSLI -
TRANSPORTADORA LIBERDADE
LTDA,
registrada na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº
01.650.438/0001-88, estabelecida nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à
Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo
seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo
presente instrumento ESTABELECER as Tarifas Remuneratórias que serão aplicadas em sua
FILIAL, estabelecida na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Orlando Secco
n° 147, Galpão 3, Tulipas, CEP 13212-795, com registro na JUCESP sob o NIRE nº
35920303195, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0014-00, conforme segue: ARMA Z E N AG E M :
Armazenagem por período de 30 dias ou fração: por m³ R$ 38,00; por m2 ou pallet R$ 38,00;
por tonelada R$ 38,00. Seguro de carga Ad Valorem: valor nota fiscal 0,5 %. Seguro de carga
Ad Valorem (carga solta): valor nota fiscal 0,6 %. SERVIÇOS ADICIONAIS: Carregamento
(cargas paletizadas): por carreta R$ 1.200,00; Descarregamento (cargas paletizadas): por
carreta R$ 1.200,00; Serviço de ajudante de carregamento: por ajudante R$ 420,00;
Manuseio ou movimentação de carga: por pallet R$ 480,00; Substituição ou aquisição de
pallet: por pallet R$ 80,00. E, por ser a legítima expressão da verdade e para que cumpra
todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única
via, a qual será posteriormente registrada na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu/PR, 13 de
novembro de 2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. - Fernando Strieski - Sócio
Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR - Certifico o registro em 14/11/2025
15:24 sob nº 20255680058. Protocolo: 255680058 de 13/11/2025. Código de Verificação:
12518143318. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE: 41203636761. Com efeitos do registro
em 13/11/2025. Transli - Transportadora Liberdade Ltda. Sebastião Mota - Secretário-Geral -
www.empresafacil.pr.gov.br".
MEMORIAL DESCRITIVO E DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº
1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL
A
sociedade empresária
TRANSLI -
TRANSPORTADORA LIBERDADE
LTDA,
registrada na JUCEPAR sob o nº 41203636761, inscrita no CNPJ nº 01.650.438/0001-88,
estabelecida na cidade de Foz do Iguaçu/PR, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Três Lagoas,
CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Fernando Strieski, já
qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento ESTABELECER o memorial
descritivo e as declarações previstas no Art. 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903
referentes a sua FILIAL em Jundiaí/SP, conforme segue: QUALIFICAÇÃO: TRANSLI -
TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA. (Filial), registrada na JUCESP sob o NIRE nº
35920303195, CNPJ nº 01.650.438/0014-00, localizada na Rua Coronel Orlando Secco n° 147,
Galpão 3, Tulipas, CEP 13212-795. CAPITAL: A filial não possui capital social destacado, sendo
o capital social da matriz no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), totalmente
integralizados. CAPACIDADE: O imóvel contém 2.490 m2 de área total, sendo 2.000 m2 área
útil (coberta) de armazenagem, com capacidade para 4.500 m3 de armazenagem.
COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à
estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo
com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias,
bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no
laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias e cargas em
geral, nacionais ou já nacionalizadas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO
ARMAZÉM: 01 (uma) empilhadeira marca Toyota, modelo 7FG40, chassi 31086, com
capacidade nominal de carga de 2.500 kg, com combustão a diesel. OPERAÇÕES E S E R V I ÇO S
A QUE SE PROPÕE: Armazenagem de mercadorias; Transbordo e movimentações de cargas
em geral. E, para que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é
assinado digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR
e JUCESP. Foz do Iguaçu/PR, 13 de novembro de 2025. Transli - Transportadora Liberdade
Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná JUCEPAR -
Certifico o registro em 14/11/2025 15:29 sob nº 20255680260. Protocolo: 255680260 de
13/11/2025. Código de Verificação: 12518143989. CNPJ da sede: 01650438000188. NIRE:
41203636761. Com efeitos do registro em: 13/11/2025. Transli - Transportadora Liberdade
Ltda. - Sebastião Mota - Secretário-Geral - www.empresafacil.pr.gov.br".
SINDICATO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DA MICRORREGIÃO
DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Empregados Domésticos da Microrregião de Divinópolis (MG),
inscrito no CNPJ sob o no 24.303.205/0001-04, através de seu Presidente, convoca pelo
presente EDITAL todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores domésticos,
assim definidos conforme parágrafo I, artigo primeiro da Lei Complementar 150 de 1o de junho
de 2015, da microrregião de Divinópolis-MG, constituída das cidades de Bom Despacho, Carmo
do Cajuru, Cláudio, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna, Lagoa da Prata, Nova
Serrana, Pará de Minas, Perdigão, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará e São
Sebastião do Oeste, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos
Empregados Domésticos da Microrregião de Divinópolis, a ser realizada no dia 23 de Janeiro de
2026, com a primeira chamada às 17:00hs e a segunda chamada às 17:30 hs, na sede do
SINDICATO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DA MICRORREGIÃO DE DIVINÓPOLIS (MG), na
Avenida Sete de Setembro, no 1466 - Sala 204, Bairro Centro, em Divinópolis/MG - CEP: 35.500-
011, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte "Ordem do Dia": 1) Eleição e Posse da
Diretoria e do Conselho Fiscal
Divinópolis-MG, 17 de novembro de 2025
FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Presidente Interino
GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA/CNPJ 32.163.997/0001-97.
Mantida: Gran Centro Universitário. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095,
de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados (nº de registrados) diplomas no período de (01/01/2024 a 08/12/2025, no
seguinte livro de registro e sequências numéricas: 355 a 2918. A relação dos diplomas
registrados 
poderá
ser 
consultada,
no 
endereço
site:
https://dd.diplomax.cloud/?CodigoValidacao. 
Encaminho 
link 
da 
Base:
h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / s p r e a d s h e e t s / d / 1 u c C F i n K D i y p JX n a A X 6 u z w j j a ivzmIgvjMqKRWskhB
Xo/edit?gid=0#gid=0.
Curitiba, 8 de dezembro de 2025
ANA CAROLINA CAVALCANTE TEIXEIRA
Secretária Acadêmica
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90030/2025 UASG 926120
Processo 00113-00026000/2025-38. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada para a execução das obras para a recuperação
ambiental de área degradada em faixa de domínio da rodovia DF-250, compreendido entre
o Km 1,35 ao Km 5,2, contemplando diversos serviços, tais como: canteiro de obras,
terraplenagem, drenagem, sinalização, pavimentação, obras complementares e serviços
ambientais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Valor Estimado: R$ 12.606.288,09. Dotação Orçamentária Programa Trabalho:
26.782.6210.1230.0002 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE INTERESSE -DER/DF-
DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 335-0, com base no contrato do Banco do Brasil nº
40/00004-4. Prazo Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Data/Hora para recebimento das
propostas: Até às 10h00min do dia 16 de janeiro de 2026. Contatos: Fone (61) 3111-
5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado
exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras.
Demais informações no próprio Edital.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora de Materiais e Serviços
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 124/2025 - COMPRASGOV Nº 90124/2025 - CPC -
CBMAC - SEI Nº 609.003374.00246/2024-31
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Construção de uma Piscina
com vestiário e Academia no 6º Batalhão de Bombeiros Militares em Sena Madureira - AC.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO comunica aos interessados que fica
adiada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 29/12/2025 às
09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União
Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br ,
UASG: 927996, em razão do DECRETO Nº 11.805 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, que decreta
ponto facultativo nos dias 26 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025.
ANSELMO DE MIRANDA
Presidente da Comissão
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 603/2025 - COMPRASGOV Nº 90603/2025 - CPC - FEM -
SEI Nº 50.017740.00010/2025-09
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para, sob demanda, prestar serviços
continuados de MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA e/ou CORRETIVA, incluindo o
fornecimento de peças, equipamentos, materiais, ferramentas, acessórios e mão de obra,
na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado
SINAPI, sem desoneração, nos espaços destinados a promoção da cultura, geridos pela
Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, contemplando as regiões do Baixo Acre, Alto
Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
A COMISSÃO comunica aos interessados que fica adiada, a data de abertura do
Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 05/01/2026 às 09h15min (Horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996, em
razão do DECRETO Nº 11.805 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, que decreta ponto facultativo
nos dias 26 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2025.
RODRIGO GONÇALVES MARTINS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 130/2025 - COMPRASGOV Nº 90130/2025 - CPC -
SEHURB - SEI Nº 844.015007.00090/2025-71
Objeto: Construção de 25 Unidades Habitacionais, isoladas, de Interesse Social
(HIS), localizadas no munícipio de Plácido de Castro - AC, no âmbito do Programa Minha
Casa, 
Minha 
Vida 
(MCMV/FNHIS), 
vinculada 
ao 
Termo 
de 
Compromisso 
nº
9 7 4 8 5 3 / 2 0 2 4 / M C I DA D ES .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
19/12/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/01/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 635/2025 - COMPRASGOV Nº 90635/2025 - SEAD - SEI
Nº 6.016668.00048/2025-93
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material
permanente (eletrodomésticos e eletroeletrônicos), destinados a estruturação da nova
sede do Arquivo Público do Estado do Acre, bem como as necessidades da Diretoria de
Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística, por meio da Secretaria de Estado
de Administração - SEAD, bem como dos órgãos partícipes que compõem a estrutura do
Governo do Acre.

                            

Fechar