DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400239
239
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90046/2025- CSLIC/SEAP
PROCESSO SEI Nº 2025.560101.02409 - (SIGA Nº SEAP/00042/2025)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que o pregão
eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada, em
prestação continuada de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
de Esteiras de Raio-X, com fornecimento de peças, com data de abertura marcada para o
dia 29 de dezembro de 2025, às 10h00min, fica ADIADO para o dia 09 de janeiro de 2025,
às 10h00min.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em
caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através do
e-mail: cslicseap@gmail.com, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285.
PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do
Estado do Maranhão - DOE/MA, Jornal de grande circulação e no sítio eletrônico desta SEAP.
São Luís/MA, 22 de dezembro de 2025.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2025
Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - SALIC/MA Processo administrativo SEI nº
2024.12000.03392
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de restauração do
sobrado da praça Antônio Lobo, localizado na Praça Antônio Lobo, nº 33, no bairro do
Centro de São Luís - MA.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de
agosto de 2014.
Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência,
na forma Eletrônica, sob o nº 004/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, contratação de
empresa especializada para execução de obra de restauração do sobrado da praça Antônio
Lobo, localizado na Praça Antônio Lobo, nº 33, no bairro do Centro de São Luís - MA, do
objeto especificado com a empresa CONPAC CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA, inscrita
no
CNPJ: 05.909.446/0001-57,
no
valor total
de
R$
2.496.682,70 (Dois
milhões
quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), a
fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento
U r b a n o / S EC I D.
Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de
Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do
instrumento contratual.
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2025. ROBSON DA PAZ PEREIRA. Secretário de Estado
das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00002/2025
Concorrência Eletrônica nº 005/2025 - SALIC/MA Processo administrativo SEI nº
2025.12000.00580
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do
sobrado do imóvel localizado na Rua Portugal, nº 303, no bairro do centro de São Luís - MA.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de
agosto de 2014.
Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência,
na forma Eletrônica, sob o nº 005/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, a Contratação de
empresa especializada para execução da obra de restauração do sobrado do imóvel
localizado na Rua Portugal, nº 303, no bairro do centro de São Luís - MA, do objeto
especificado com a empresa GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ:
11.004.413/0001-60, no valor total de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil
reais), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento
U r b a n o / S EC I D.
Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de
Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do
instrumento contratual.
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2025.
ROBSON DA PAZ PEREIRA
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID
69.388.361/0001-53, estabelecida na sede na Estrada do Sitio Grande, n° 1000, Loja 11,
Sítio Grande, Paço do Lumiar - MA, Cep: 65.130-000. RESOLVEM celebrar o presente termo
de Apostilamento, ao Contrato nº 62/2025/SEGOV/MA, que tem por objeto Contratação de
empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação de vias públicas em
bloquetes no município de Paço do Lumiar/MA, incluindo fornecimento de materiais, mão
de obra, equipamentos e serviços correlatos, com recursos do Contrato de Repasse nº
954685/2023/MCIDADES/CAIXA firmado com a Secretaria de Estado de Governo, mediante
as seguintes cláusulas e condições: OBJETO: O presente instrumento contratual tem como
objetivo a exclusão da Clausula Quarta do Contrato nº 62/2025/SEGOV/MA referente a
subcontratação, por não se aplicar ao objeto contratado: RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as 
demais 
cláusulas 
e 
condições
anteriormente 
acordadas 
do 
Contrato
nº62/2025/SEGOV/MA, permanecendo
válidas e
inalteradas as
não expressamente
modificadas por este Instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. MÁRCIO
RIBEIRO MACHADO. Secretário de Estado de Governo
EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00003/2025
Concorrência Eletrônica nº 006/2025 - SALIC/MA Processo administrativo SEI nº
2025.12000.00582
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do
sobrado à rua do giz esquina com rua 14 de julho, localizado na rua do giz, nº 93, no bairro
do Centro de São Luís - MA.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de
agosto de 2014.
Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência,
na forma Eletrônica, sob o nº 006/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, a Contratação de
empresa especializada para execução da obra de restauração do sobrado à rua do giz
esquina com rua 14 de julho, localizado na rua do giz, nº 93, no bairro do Centro de São
Luís - MA, do objeto especificado com a empresa MODULO SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 02.418.474/0001-83, no valor total de R$ 3.847.404,62 (Três milhões oitocentos e
quarenta e sete mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), a fim de
atender a demanda
da Secretaria de Estado das
Cidades e Desenvolvimento
U r b a n o / S EC I D.
Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de
Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do
instrumento contratual.
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2025.
ROBSON DA PAZ PEREIRA
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
RESULTADOS DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 106/2025 CSL
Empresas
Vencedoras: 
HIDROSANU
SOLUÇÕES
PARA 
CONSTRUÇÃO
E
SANEAMENTO LTDA Lotes 01 e 03 R$ 217.529,00; E.S.S.A EMPPRESA DE SANEAMENTO E
SOLUÇÕES AMBIENTAIS Lote 02 R$ 90.998,60 e PLASFIT INDUSTRIA DE TUBOS E CONEX Õ ES
LTDA Lote 04 R$ 14.469,30 .
Recife, 12 de Dezembro de 2025
SUELEUZA WERNECK MONTEIRO
Agente de Licitação
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 137/2025 CEL1
Empresa Vencedora: ÁREA MILITAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Lote 03 R$
264.912,00 e Lote 04 R$ 139.721,00.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 207/2024 CEL1
Empresa Vencedora: DIGITROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Lote 05 R$
14.900.000,00. Lote 01 Fracassado.
Recife, 12 de Dezembro de 2025
ALISSON DE LUCENA CRUZ
Agente de Licitação
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 143/2025 CSL
Empresa Vencedora: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA
Lote 01 R$ 1.860.000,00; Lote 02 R$ 1.644.999,96 e Lote 03 R$ 719.000,00.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 176/2025 CSL
Empresa Vencedora: WILO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Lote 01
R$ 354.300,00 e Lote 02 R$ 183.499,98.
Recife, 12 de Dezembro de 2025
CLAILTON JOSÉ FERREIRA
Agente de Licitação
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 156/2025 CPL
Empresa Vencedora: SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA-EPP Lote
01 R$ 388.975,23.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 159/2025 CPL
Empresa
Vencedora: CONSÓRCIO
CONSTRUTOR
MUNDAÚ formado
pelas
empresas META TERRAPLANAGEM LTDA; META SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E CASTRO
PROJETOS E OBRAS LTDA Lote 01 R$ 3.899.000,00.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 192/2025 CPL
Empresa Vencedora: MM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA Lote 01 R$
3.465.000,00.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 222/2025 CPL
Empresa Vencedora: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Lote 01 R$ 295.123,00.
Recife, 12 de Dezembro de 2025
RAFAELLA AZEVEDO DE LUCENA SARMENTO
Presidente da CPL, em exercício
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 198/2025 CEL1
Empresa 
Vencedora: 
SAINT-GOBAIN 
CANALIZAÇÃO 
LTDA 
Lote 
01 
R$
196.649.609,10 e Lote 02 R$ 76.637.482,81.
Recife, 12 de Dezembro de 2025
PAULO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
Agente de Licitação
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 213/2025 CEL2
Empresa vencedora: VALCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA Lote 01 R$ 342.000,00.
Recife, 12 de Dezembro de 2025
ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2025
Nº DO PROCESSO SEI: 00119.001556/2023-91
Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI:
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208
Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 049/2025
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA
CNPJ DA CONTRATADA: 02.577.913/0001-09
OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenção e adequação nas
estradas vicinais no município Lagoa de São Francisco-PI, contrato de repasse cidades
946260.
VALOR GLOBAL: R$ 961.313,35 (novecentos e sessenta e um mil, trezentos e treze reais
e trinta e cinco centavos).