DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025-GAB/PMFG
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0817/2025-SEMOSP/PMFG.
PARTES: MUNICÍPIO
DE
FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS
LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: Contratação de uma
empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Ferreira Gomes, conforme emenda
parlamentar 202538970001-ACÁCIO FAVACHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III,
alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº 0264/2025-
PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e
cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão
consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025-GAB/PMFG
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0818/2025-SEMOSP/PMFG.
PARTES: MUNICÍPIO
DE
FERREIRA GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS
LTDA CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: Contratação de uma
empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de
Revitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias
de urbanização e paisagismo, nos quiosques em telhados, pisos e revestimentos,
manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banheiros, conforme
emenda parlamentar 202544500006-PROFESSORA GORETH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
74, inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº
0266/2025-PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 49.797,00 (quarenta e nove mil
setecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta
contratação serão consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025-CCL/PMFG
Processo Administrativo nº 0817/2025-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA
GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: Contratação de uma
empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Ferreira Gomes, conforme emenda
parlamentar 202538970001-ACÁCIO FAVACHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III,
alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº 0264/2025-
PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e
cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os
recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão
consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2025-CCL/PMFG
Processo Administrativo nº 0818/2025-SEMOSP/PMFG. PARTES: MUNICÍPIO DE FERREIRA
GOMES/AP, como Contratante, e a empresa C S C CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
CNPJ/MF Nº: 29.412.977/0001-06, como Contratada. OBJETO: Contratação de uma
empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de
Revitalização da Orla Turística da Cidade de Ferreira Gomes. Os serviços serão de melhorias
de urbanização e paisagismo, nos quiosques em telhados, pisos e revestimentos,
manutenção elétrica, hidráulica, calçadas pintura, reparos nos banheiros, conforme
emenda parlamentar 202544500006-PROFESSORA GORETH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
74, inciso III, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº
0266/2025-PROGEM/PMFG/AP. VALOR CONTRATADO: R$ 49.797,00 (quarenta e nove mil
setecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta
contratação serão consignados no orçamento do Município de Ferreira Gomes-AP.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
Por Menor Preço
Nº PROCESSO ADM. 0718/2025 - SEMOSP
Extrato de processo gerado automaticamente pelo Portal de Compras Públicas,
torna público para conhecimento dos interessados que o órgão Prefeitura Municipal de
Ferreira Gomes, de acordo com a regulamentação especificada em edital, realizará
Concorrência sendo conduzido por Gleciane dos Anjos Rodrigues, Agente de Contratação e
tendo como autoridade Alexandro Brazão Ferreira.
Data de publicação do processo: 18/12/2025 - 10:49
Data início das propostas: 22/12/2025 - 08:00
Data final das propostas: 07/01/2026 - 08:00
Data de abertura das propostas: 07/01/2026 - 08:01
Tipo de Julgamento: Menor Preço
Modo de disputa: Aberto e Fechado
Processo exclusivo ME: Não
Valor total do processo: R$ 960.701,78
OBJETO DO PROCESSO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA AMPLIAÇÃO DA UBS TRIUNFO DO ARAGUARI, CNES Nº 5457505, PROPOSTA Nº
11850.7210001/25-002:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/AP/Prefeitura-
M u n i c i p a l - d e - Fe r r e i r a - G o m e s - 4 9 2 5 / C P M P - 0 0 8 - 2 0 2 5 - 2 0 2 5 - 4 4 6 1 5 3
Ferreira Gomes - AP, 18 de dezembro de 2025
GLECIANE DOS ANJOS RODRIGUES
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025/CPL-PMFG
O MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita sob o CNPJ/MF n° 11.850.721/0001-07, com
sede na Rua Tiradentes, nº s/n - Centro Ferreira Gomes - AP, neste ato representada pelo
Sr. PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES, doravante denominado CONTRATANTE e
do outro lado a empresa BEATRIZ
S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 34.622.668/0001-92,
estabelecida na Avenida Cândido Mendes, nº 1033, Bairro Central, Macapá-AP, CEP nº
68.900-100, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ SANTOS DE SOUSA, simplesmente
denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com
o que consta do Pregão Eletrônico 017/2025, nos termos da Lei n° 14.133/2021. Valor
Total de R$ 382.200,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REIS). Pelo
período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de
publicação no DOM-Diário Oficial da Município e DOU-Diário oficial da União. Pregão Eletrônico
SRP nº 017/2025-CPL/PMFG; Processo: 695/2025-SEMSA/PMFG; Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU (ARMAÇÃO E LENTES), QUE
SERÃO FORNECIDOS AOS MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL,
ATRAVÉS DE LAUDO PRESCRITO POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA. Espécie: Ata de Registro de
Preços 012/2025. EMPRESA: BEATRIZ S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 34.622.668/0001-92. valor global
de R$ 382.200,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REIS); Data da assinatura
23/12/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 - CPL/PMFG. O Prefeito Municipal de
Ferreira Gomes, Alexandro Brazão Ferreira, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/21 e alterações
posteriores, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos:
Pregão Eletrônico Nº: 017/2025 - CPL/PMFG
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Adjudicação: 22/12/2025
Data da Homologação:22/12/2025
Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU (ARMAÇÃO E LENTES),
QUE SERÃO FORNECIDOS AOS MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE
SOCIAL, ATRAVÉS DE LAUDO PRESCRITO POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA.
Empresas vencedora adjudicada:
EMPRESA: BEATRIZ S. DE SOUZA, CNPJ: 34.622.668/0001-92, LOTE 01, no valor
global de R$ 382.200,00 (trezentos e oitenta e dois mil e duzentos reais).
Ferreira Gomes - AP, 22 de dezembro de 2025
ALEXANDRO BRAZÃO FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025
Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo Nº
1.770/2025
SEMSA/PMM,
referente
ao
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
043/2025
-
CCL/SEGOV/PMM.
I.D
90067.
O
objeto da
presente
licitação
é
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - REMUNE E OUTROS,
DESTINADO A ATENDER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. E no parecer do Procurador
Geral deste Município, considerando que foram observados os princípios da Legalidade,
Moralidade Administrativa e do devido processo legal, HOMOLOGO todos os atos
administrativos praticados pela Central de Compras e Licitações, para que produzam os
efeitos legais e, por conseguinte a contratação da empresa:
EMPRESA: NEXT MEDICAL LTDA - CNPJ 32.582.556/0001-20. LOTE 01 R$
2.436.750,00. LOTE 13 R$ 163.400,00. LOTE 17 R$ 1.010.924,00.
EMPRESA: BRASIL MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.220.655/0001-40. LOTE 02
R$ 4.002.500,00. LOTE 04 R$ 4.172.500,00. LOTE 05 R$ 23.967.650,00. LOTE 07 R$
2.092.900,00. LOTE 09 R$ 8.225.700,00. LOTE 10 R$ 4.263.700,00. LOTE 11 R$ 8.259.000,00.
LOTE 12 R$ 4.303.650,00. LOTE 14 R$ 16.770.900,00.
EMPRESA: KASMEDI
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
- CNPJ
51.685.649/0001-24. LOTE 03 R$ 432.000,00.
EMPRESA: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 49.384.807/0001-64. LOTE 06
R$ 3.456.200,00. LOTE 08 R$ 1.967.150,00.
EMPRESA: IMPORT HOSPITALAR EIRELI - CNPJ 01.324.654/0001-23. LOTE 16 R$ 460.200,00
CENTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ 04.200.883/0001-34. LOTE 15 R$ 474.020,00.
Macapá-AP, 23 de Dezembro de 2025.
ÉRICA ARANHA DE SOUSA AYMORÉ
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SEMSA/PMO
R EAV I S O
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.855/2025-(1Doc), a presente licitação tem por
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP,
PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COFFEE BREAKS, LANCHES E REFEIÇÕES,
VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE,
conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidas no TR, anexo I do Edital.
Informações: Plataforma www.licitanet.com.br e e-mail: fms.oiapoque485@gmail.com.
Início do acolhimento das propostas dia 23/12/2025 às 08h00min, Abertura das propostas
dia 08/01/2026, a partir das 09h00min, (horário de Brasília). Início da sessão dia 08/01/2026
às 11h00min, (horário de Brasília). O edital do pregão se encontra disponível na íntegra no
site www.oiapoque.ap.gov.br e PNCP endereço eletrônico www.gov.br/pncp/pt-br.
Oiapoque/AP, 22 de dezembro de 2025.
JEAN SHALYS CHAGAS FORTE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025
A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS-FMAS/PMVJ, leva ao
conhecimento dos interessados que ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação,
realizado conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021, Processo Administrativo Nº 271/2025-
DA-SEMAS/PMVJ; levado a efeito através da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
002/2025-SL/SEMAS, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
FMAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ/AP. Bem como o julgamento efetuado pela a
Agente de Contratação do Setor de Licitação, Adjudicando e Homologando o objeto, à
pessoa jurídica vencedora
a empresa:
R.
MIRANDA
MONTEIRO -
EIRELI,
CNPJ:
01.405.368/0001-00 no Valor Total de R$ 981.021,90 (novecentos e oitenta e um mil e
vinte e um reais e noventa centavos).
Vitória do Jari-AP, 22 de Dezembro de 2025.
DEUZINETE MATIAS DOS SANTOS
Secretária da SEMAS/FMAS/PMVJ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS-FMAS/PMVJ, leva ao
conhecimento dos interessados que ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação,
realizado conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021, Processo Administrativo Nº 183/2025-
DA-SEMAS/PMVJ; levado a efeito através da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2025-
SL/SEMAS, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS - CARACTERIZADA DO BENEFÍCIO
EVENTUAL COMO ASSISTÊNCIA À ALIMENTAÇÃO BÁSICA A SEREM FORNECIDAS SOB
DEMANDA AOS USUÁRIOS DE BAIXA RENDA, REFERENCIADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CADÚNICO/PBF, SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO