DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 024/2025 - Credenciamento nº 016/2024/
Contratado: MILLER & VIEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME CNPJ Nº 50.144.010/0001-79,
cujo objeto é credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços
médicos de controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população
nas unidades da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o seu prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assinatura: 23/12/2025. Vigência:
01/01/2026 à 15/02/2026. Lapão - BA Márcio Antonio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 025/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: RM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 20.442.905/0001-29, cujo objeto é
Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e/Ou Jurídicas Para Prestação de Serviços
Médicos de Controle e Assistência Na Área de Saúde, Visando O Atendimento da População
Nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Lapão-BA. Fica com o seu prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assinatura: 23/12/2025. Vigência:
01/01/2026 à 15/02/2026. Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 026/2025 - Credenciamento nº 016/2024/
Contratado: ROBERTA RODRIGUES BERNARDO DE LIMA - ME CNPJ Nº 45.354.753/0001-33,
cujo objeto é credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços
médicos de controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população
nas unidades da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o seu prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assinatura: 23/12/2025. Vigência:
01/01/2026 à 15/02/2026. Lapão - BA Márcio Antonio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 015/2025 - Credenciamento nº 016/2024
Contratado: TADEU VAZ ALVES - ME CNPJ Nº 32.354.199/0001-42, cujo objeto é
credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos de
controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população nas unidades
da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o seu prazo prorrogado por
mais 45 (quarenta e cinco) dias. Assinatura: 23/12/2025. Vigência: 01/01/2026 à
15/02/2026. Lapão - BA Márcio Antonio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo e valor ao contrato nº 018/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: ABL SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME - CNPJ N° 52.630.690/0001-66. Objeto:
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos de
controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população nas unidades
da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o prazo prorrogado por mais
45 (quarenta e cinco) dias e seu valor aditado em aproximadamente 3,6% do valor total do
contrato supracitado. Data de assinatura: 23/12/2025, vigência 01/01/2026 a 15/02/2026
Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo e valor ao contrato nº 057/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: SERVIÇOS MEDICOS DRA SORAIA ALMEIDA LTDA - CNPJ N° 59.036.894/0001-
12. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços
médicos de controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população
nas unidades da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias e seu valor aditado em aproximadamente
7,00% do valor total do contrato supracitado. Data de assinatura: 23/12/2025, vigência
01/01/2026 a 15/02/2026 Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo e valor ao contrato nº 033/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: EVERTON PIMENTA DA SILVA LTDA - CNPJ N° 27.361.812/0001-19. Objeto:
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos de
controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população nas unidades
da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o prazo prorrogado por mais
45 (quarenta e cinco) dias e seu valor aditado em aproximadamente 9,1% do valor total do
contrato supracitado. Data de assinatura: 23/12/2025, vigência 01/01/2026 a 15/02/2026
Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo e valor ao contrato nº 032/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: MENEZES LOIOLA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME - CNPJ N° 07.323.696/0001-
36. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços
médicos de controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população
nas unidades da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias e seu valor aditado em aproximadamente
9,1% do valor total do contrato supracitado. Data de assinatura: 23/12/2025, vigência
01/01/2026 a 15/02/2026 Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Prazo e valor ao contrato nº 154/2025 - Credenciamento nº 016/2024.
Contratado: NATHALIA SISSI DE OLIVEIRA SOUZA - ME - CNPJ N° 44.406.568/0001-82.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços
médicos de controle e assistência na área de saúde, visando o atendimento da população
nas unidades da rede pública de saúde do município de Lapão/BA. Fica com o prazo
prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias e seu valor aditado em aproximadamente
20% do valor total do contrato supracitado. Data de assinatura: 23/12/2025, vigência
01/01/2026 a 15/02/2026 Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 061/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 272/2025. Objeto:
Futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios (carnes diversas) para suprimento da
merenda escolar da rede de ensino do município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária
MERCEARIA SO MERENDAS LTDA- CNPJ 52.112.156/0001-68, valor de R$ 349.700,00
(trezentos e quarenta e nove mil e setecentos reais), ata de 23/12/2025, Assinatura:
23/12/2025. Vigência 23/12/2026 Lapão - BA Márcio Antônio Messias da Silva Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia,
devidamente autorizada pela Decreto Municipal Nº 5.533/2025, torna público para
conhecimento dos interessados o CREDENCIAMENTO DA PESSOA JURÍDICA ELIAS J.
MEDICAL SERVICES
LTDA - CNPJ
51.465.033/0001-48. (Processo
Administrativo nº
21142/2025), referente ao CREDENCIAMENTO 002/2025 (Processo Administrativo nº
06976/2025), cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de
serviços médicos na rede de atenção à saúde, de forma complementar a rede municipal,
aos usuários do SUS residentes no Município de Lauro de Freitas - BA, de acordo com as
especificações da Ata de Credenciamento.
Lauro de Freitas, 22 de Dezembro de 2025.
ERIVANA BRAGA DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 622/2025 CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 003/2025.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa
Senhora - Bahia. CONTRATADA: CONSTRUTORA JR CONCEIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 27.493.891/0001-11, sediada na Rua Francisco Vitor Andrade, nº 143, Centro,
Itapicuru - Bahia, CEP: 48.475-000. OBJETO: CONSIDERANDO que permanecem válidos os
motivos para a execução do Contrato nº 622/2025, que ora é aditivado, cujo objeto dispõe
sobre a contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar
serviços de manutenção e ampliação dos prédios públicos da Secretaria de Educação do
município de Livramento de Nossa Senhora/BA com fornecimento de peças, materiais e
mão de obra, assinado em 20 de agosto de 2025, com vigência até 20 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO que se faz necessário o acréscimo de serviços, constando no anexo único
os serviços a serem acrescidos; CONSIDERANDO que o art. 124, c/c 125 da Lei nº
14.133/2021, prevê que a contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços; resolve:Clausula 1ª
- Ficam acrescidos os serviços descritos na planilha contida no anexo único, cujo valor
totaliza R$ 1.595.546,77 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), acrescendo-se, por conseguinte, ao
contrato original. Clausula 2ª - Em virtude dos acréscimos previstos na cláusula anterior, o
contrato que era de R$ 9.239.844,50 (Nove milhões duzentos e trinta e nove mil oitocentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), passa a ter o valor de R$ 10.835.391,27
(Dez milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e sete
centavos). Clausula 3ª - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas constantes do
instrumento do contrato original. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22 de
dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Joanina Batista Silva Morais Sampaio, Prefeita - pela
contratante e CONSTRUTORA JR CONCEIÇÃO LTDA - pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PA 19.562/2025. PE 106/2025 RP. Aquisição de material e utensílio de limpeza, a fim de
atender as necessidades Fundo Municipal de Assistência Social, por meio de Recursos
Vinculados (PSB/FNAS/MDS, PSEMC/FNAS/MDS, Bloco IGDPBF/FNAS/MDS, PSB/FEAS E
PSEMC/FEAS) e atender as necessidades das demais Secretarias do Município de Mata de
São João/BA, por meio de Recursos Próprios. Empresa; LUCK ATACADO DE PRODUTOS E
SERVICOS LTDA, valor R$55.893,51 Lote I, valor R$74.741,70 Lote III, valor R$49.888,95 Lote
IV; WS NETO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, valor R$12.338,18 Lote II e R$20.112,00 Lote
VIII; BQS DISTRIBUIDORA LTDA , valor R$6.322,92 Lote V; valor R$1.634,00 Lote XI, valor
R$3.933,20 Lote XII, valor R$3.144,80 Lote XIII, valor R$3.156,60 Lote XV, valor R$14.602,31
Lote XVII, valor R$15.194,76 Lote XVIII, valor R$5.491,64 Lote XIX; E DE CASA SERVIÇO E
CONSULTORIA LTDA, valor R$59.481,32 Lote VI, valor R$24.397,28 Lote IX, valor
R$19.399,80 Lote X; FENIX NEGOCIOS LUCRATIVOS LTDA, valor R$33.299,80 Lotes VII e XIV
Fracassados. Data:22/12/2025
Mata de São João-BA, 2 de Setembro de 2025.
SAMELA TAMENE MACEDO BRITO SOUZA
Secretária de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2025
O Município de Mirangaba/BA, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna pública a REABERTURA DO PRAZO da Concorrência Pública - Eletrônica nº
006/2025, a nova data da sessão pública será dia 13/01/2026, as 09h00min. Objeto:
Contratação de empresa para Construção de CRECHE TIPO 2 e Escola de Educação Infantil
Padrão FNDE, no Pov. de Lagoa de Canabrava, Mirangaba, Bahia. Os interessados terão
acesso ao edital retificado e demais informações no setor de licitações com a CPL, Av.
Jonas Carvalho, 125, Centro, Mirangaba, Bahia, das 8:00 às 12:00 horas, através do e-mail
pmmlicitacao2021@gmail.com. 
e/ou 
no 
portal 
da 
transparência 
no 
link:
https://www.mirangaba.ba.gov.br/site/editais.
DIRCEU MENDES RIBEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 49/2025
O Município de Muritiba, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio
torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade PREG ÃO
ELETRÔNICO SRP 049/2025, tipo Menor Preço, mediante condições estabelecidas na Lei
Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto Municipal nº 007/2024.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 do dia 29/12/2025 às 08:30 do dia 12/01/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 12/01/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 12/01/2026. Local Sítio:
www.bnc.org.br, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de Serviços de Funeral, incluindo translado, para atender às necessidades da Secretaria de
Assistência Social do Município de Muritiba - BA, destinadas a doação para famílias
carentes e expostas ao enfrentamento dos riscos e vulnerabilidade advindas do
falecimento de um dos seus provedores ou membros, cadastrados pelo serviço social do
Município, através de procedimento auxiliar de sistema de registro de preços. O Edital
completo poderá
ser adquirido no endereço
eletrônico http://www.pmmuritiba.
transparenciaoficialba.com.br 
e 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
informações 
e-mail:
licitacao@muritiba.ba.gov.br.
Muritiba - BA, 23 de dezembro de 2025.
ANDERSON DE JESUS DA SILVA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-006/2025
R E P U B L I C AÇ ÃO
Publicada no dia 28/11/2025 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069,
Seção 3, nº 227 e página 244. O Município de Nova Fátima/BA, torna pública a
republicação da Concorrência Eletrônica nº 07-006/2025, Proc. Adm. nº 172/2025, cujo
objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para
recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município. Recebimento das propostas:
até 08/01/2026 às 08h00. Sessão: 09/01/2026 às 10h00. Local: www.bll.org.br. Edital
disponível no Portal BLL.
Nova Fátima-BA, 23 de dezembro de 2025
JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO
Prefeito

                            

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