DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400256
256
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Processo Licitatório n.º 173/2025
O Município de Cachoeira de Minas/MG torna público: A Homologação do
Processo Licitatório n.º 173/2025 - Concorrência Eletrônica n.º 003/2025, visando a
contratação de empresa para construção de vestiário na Quadra Poliesportiva do Distrito
do Itaim. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o presente
procedimento de que se cogita a pessoa jurídica AMPLAMINAS ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ n.º 23.896.707/0001-23, no valor global de R$ 160.950,00 (cento e sessenta mil,
novecentos e cinquenta reais).
Em 22 de dezembro de 2025
MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
O Município de Cachoeira de Minas torna público o Pregão Eletrônico n.º
028/2025. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual de ensino
do município. A data da realização do certame será no dia 15 de janeiro de 2026 às 09h00.
A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e 
www.cachoeirademinas.mg.gov.br. 
Mais
informações pelo telefone (35) 99893-1422 - Setor de Licitações.
Em 23 de dezembro de 2025
DAYANE STHEFANE SILVA BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025
Processo 0014992/2025.
O Prefeito Municipal de Campina Verde/MG, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve
homologar e adjudicar o processo administrativo nº 0014992/2025, concorrência Nº
04/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil para execução
de obra de reforma no centro de convivência José Procópio de Souza e na Unidade De
Assistência Social de acordo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e BDI,
conforme edital e seus anexos. Contratada: MG Prestação de Serviços LTDA, CNPJ
27.752.797/0001- Com sede na Dezenove, Nº 1191 - Bairro Sinhô Teixeira na cidade de
Campina Verde/MG. Valor global da contratação: R$ 170.256,23 (setenta mil duzentos e
cinquenta e seis reais e vinte três centavos).
Campina Verde, 23 de dezembro de 2025.
HELDER PAULO CARNEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
Processo 0014993/2025.
O Prefeito Municipal de Campina Verde/MG, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve
homologar e adjudicar o processo administrativo nº 0014993/2025, concorrência Nº
05/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil para execução
de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias
urbanas do município de Campina Verde, de acordo memorial descritivo, planilha
orçamentária, cronograma, composições e BDI, conforme edital e seus anexos. Contratada:
M2 Asfaltos LTDA, CNPJ: 43.332.686/0001-20, com sede na Rua Raul Paula e Silva, nº 21A
- bairro XV de novembro na cidade de Frutal/MG. Valor global da contratação: R$
436.800,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais).
Campina verde, 23 de dezembro de 2025.
HELDER PAULO CARNEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025
Processo 0014987/2025.
O Prefeito Municipal de Campina Verde/MG, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve
homologar e adjudicar o processo administrativo nº 0014987/2025, concorrência Nº
03/2025. Objeto contratação de empresa especializada em construção civil para execução
de obra de reforma e ampliação da Escola Otavio Severino Da Silva, localizada na Fazenda
Barreiro no município de Campina Verde/MG, conforme repactuação do pacto nacional de
retomada de obras da educação lei 14719/2023, processo n 23400.002035/2016-41 termo
de compromisso para n 123099/2016 id 1082782, de acordo projetos, memorial descritivo,
planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e BDI, conforme edital e seus anexos.
Contratada: Decon Empreendimentos Ltda - CNPJ 39.227.965/0001-57, Com Sede na Av.
Marginal Vicente Delfino de Freitas, nº 1200 - Bairro universitário na cidade de
Iturama/MG. Valor global da contratação: R$ 779.991,31 (setecentos e setenta e nove mil
novecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos).
Campina verde, 23 de dezembro de 2025.
HELDER PAULO CARNEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2025
CUJO CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG, CNPJ: 18.457.291/0001-
07
Contrato nº: 263/2025, Processo Administrativo nº: 0014916/2025, Pregão Eletrônico nº:
17/2025. Contratante: Município de Campina Verde/MG. Contratada: Venture Veículos
Ltda, CNPJ nº 00.738.238/0003-80. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento
de 02
(dois) veículos
de
passeio, zero
quilômetro, de
primeiro
emplacamento, fabricação 2025/2025 ou superior, com capacidade para 05 passageiros,
motorização mínima 1.0, 4 portas, garantia mínima de 12 meses, atendendo às exigências
do CONTRAN, conforme Resolução SES/MG nº 10.063/2025, Emenda Parlamentar nº
159.953/2025 (Dep. Estadual Andreia de Jesus) e contrapartida do Município de Campina
Verde/MG, conforme especificações constantes do edital e seus anexos. Valor total do
contrato: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Vigência: 01 (um) ano, contados da
data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 105, 106 e
107 da Lei nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 04/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2024 - PROCESSO LICITATORIO Nº 014/2024,
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024. Partes: MUNICÍPIO DE CAPITÃO
ANDRADE/MG e a empresa AMERICAN STAR PRE-MOLDADOS LTDA - ME. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, no povoado de Bom Jesus da Vista
Alegre no município de Capitão Andrade/MG. CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE: Passa o
valor pelo serviço contratado, da importância total de R$ 467.219,83 (quatrocentos e
sessenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), para o valor de
R$ 520.296,46 (quinhentos e vinte mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e seis
centavos). Ficando desta forma suprimido o valor de R$ 53.076,62 (cinquenta e três mil,
setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 04/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 055/2024 - PROCESSO LICITATORIO Nº 014/2024,
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024. Partes: MUNICÍPIO DE CAPITÃO
ANDRADE/MG e a empresa AMERICAN STAR PRE-MOLDADOS LTDA - ME. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, no povoado de Bom Jesus da Vista
Alegre no município de Capitão Andrade/MG. CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE: Passa o
valor pelo serviço contratado, da importância total de R$ 486.164,68 (quatrocentos e
oitenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para o valor
de R$ 467.219,83 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta
e três centavos). Ficando desta forma suprimido o valor de R$ 18.944,85 (dezoito mil,
novecentos e quarenta e quatro mil e oitenta e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025
A Prefeitura Municipal de Carbonita torna público a retificação do edital e
republicação do Pregão Eletrônico nº 53/2025, P.A.L 117/2025, Objeto : Aquisição de
Micro-Ônibus Escolar zero quilômetro, com capacidade mínima de 21 lugares, e van escolar
zero quilômetro, com capacidade mínima de 15 lugares, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Carbonita/MG, para o transporte de
alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes neste termo de
referência e nos parâmetros definidos pelo Convênio Nº 1261001542/2025 - SEE/MG.Data:
14/01/2026, as 09:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@carbonita.mg.gov.br, editais
pelo site: https://carbonita.mg.gov.br/licitacoes.
VANDERLEIA AMARAL OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DE CONTRATO
PL 92/2025, CREDENCIAMENTO nº 04/2025
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de plantões médicos em
escala de 12 horas, destinados atendimentos de urgência e emergência no Pronto
Atendimento Municipal.
Empresa Credenciada: Contrato nº 319/2025 - MONTEIRO BARBOSA CLINICA MÉDICA LTDA.
Valor: Estimado, conforme demanda e condições do edital. Vigência até 13 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2025 - UASG 984305
PE 90088 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186/2025 *REPETIÇÃO
Tipo: Menor preço global
Contratação de empresa especializada em serviços de locação, de solução
integrada de gestão pública (ERP - Enterprise Resource Planning) em plataforma web, no
modelo SaaS (Software as a Service), responsiva e com arquitetura multientidade,
destinada ao uso simultâneo, porém independente, pela Prefeitura Municipal de
Cataguases e pela Câmara Municipal de Cataguases. Data de realização: 19/01/2026 às 09h
Valor estimado: R$ 6.556.557,00 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021
Disponibilidade do Edital: sede do Setor de Licitação e Contratos na Rua Major Vieira, 212,
Centro, Cataguases/MG, por e-mail no seguinte endereço: pregaocataguases@gmail.com,
no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras
do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Todas as referências de tempo
obedecerão ao horário de Brasília. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429 2500 ou através do
e-mail pregaocataguases@gmail.com
Cataguases, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito
AVISO DE DE HOMOLOGAGÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 30/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2025
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para obra de
construção de pavimentação asfáltica, rede pluvial e passeio na Rua Wadhi Miguel João no
Distrito de Sereno no município de Cataguases-MG. EMPRESA: MINAS FLORESTAIS E
CONSTRUÇÕES LTDA. Data de homologação: 18/12/2025. Valor homologado: R$ 199.000,00
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 064/2025 Espécie: Contrato de Obras n°
016/2025 Processo
Licitatório n° 095/2025,
Concorrência Pública
n° 016/2025.
Contratante: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CATAGUASES 
Contratada:
PREDIUM
CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07.592.225/0001-23 PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
REFORMA NA ESCOLA BOAVENTURA ABRITTA NO DISTRITO DE CATAGUARINO DO
MUNICÍPIO DE CATAGUASES-MG. O presente termo aditivo tem por terá por objeto a
prorrogação da vigência contratual estipulada na cláusula segunda do Contrato
Administrativo n° 064/2025 por 05 (cinco) meses iniciando a contagem a partir 04 de
janeiro de 2026 e término em 03 de junho de 2026 podendo ser prorrogado de acordo
com a Lei 14.133/2021 e interesse da Administração Pública. Cataguases-MG. Data da
assinatura: 19/12/2025. José Henriques, Marcus Moia Carvalho Silva, José Maria
Magalhães Sasso, Lucas Brandão Siqueira, Nilyê Faria de Oliveira
Extrato do 1° termo aditivo ao Contrato nº 075/2025 Espécie: Contrato de Obras n°
017/2025 Processo
Licitatório n° 133/2025,
Concorrência Pública
n° 021/2025.
Contratante: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CATAGUASES 
Contratada:
PREDIUM
CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07.592.225/0001-23 PARA SERVIÇOS DE REFORMA DA PINTURA

                            

Fechar