DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400270
270
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2025-SEMJEL - PREGÃO (SRP) Nº 003/2025
- SEMJEL. Ata de Registro de Preços para Aquisição de bens para a realização da Copa
Santarém 2024, Convênio Nº 951866/2023 da Prefeitura Municipal de Santarém junto ao
Ministério do Esporte. Empresa adjudicada e homologada nos itens 01 e 08 a empresa
RAMSIG LTDA, CNPJ: 54.198.647/0001-07, Valor: R$ 6.795,50 (seis mil, setecentos e
noventa e cinco reais, cinquenta centavos).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2025-SEMJEL - PREGÃO (SRP) Nº 3/2025 -
SEMJEL. Ata de Registro de Preços para Aquisição de bens para a realização da Copa
Santarém 2024, Convênio Nº 951866/2023 da Prefeitura Municipal de Santarém junto ao
Ministério do Esporte. Empresa adjudicada e homologada: nos itens 02, 09 e 12 a empresa
DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR, CNPJ: 34.683.771/0001-42, Valor: R$ 20.240,00 (vinte mil,
duzentos e quarenta reais)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2025-SEMJEL - PREGÃO (SRP) Nº 3/2025 -
SEMJEL. Ata de Registro de Preços para Aquisição de bens para a realização da Copa
Santarém 2024, Convênio Nº 951866/2023 da Prefeitura Municipal de Santarém junto ao
Ministério do Esporte. Empresa adjudicada e homologada: no item 03 a empresa OLIVEIRA
& LOBATO EVENTOS, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.847.504/0001-03, Valor: R$
4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2025-SEMJEL - PREGÃO (SRP) Nº 3/2025 -
SEMJEL. Ata de Registro de Preços para Aquisição de bens para a realização da Copa
Santarém 2024, Convênio Nº 951866/2023 da Prefeitura Municipal de Santarém junto ao
Ministério do Esporte.Empresa adjudicada e homologada: nos itens 04, 05, 06 e 10 a
empresa 
SSC 
SOLUÇÕES 
EM 
FORNECIMENTO
DE 
MERCADORIAS 
LTDA, 
CNPJ:
93.577.427/0001-38, Valor: R$ 9.262,00 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais)
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2025-SEMJEL - PREGÃO (SRP) Nº 3/2025 -
SEMJEL. Ata de Registro de Preços para Aquisição de bens para a realização da Copa
Santarém 2024, Convênio Nº 951866/2023 da Prefeitura Municipal de Santarém junto ao
Ministério do Esporte. Empresa adjudicada e homologada: nos itens 07 e 11 a empresa U.
F. AGUIAR ME, CNPJ: 63.833.883/0001-30, Valor: R$ 13.259,20 (treze mil, duzentos e
cinquenta e nove reais, vinte centavos). Assinatura das Atas: 02/12/2025. Validade de 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Pará na FAMEP. As atas com os preços e demais
especificações encontra-se disponibilizada no sítio eletrônico www.santarem.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 002/2025 SEHAB, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº
001/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 008/2025 SEMED. ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para atender as necessidades Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
CONTRATADO: G. S. COLARES DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 39.774.154/0001-76. VIGÊNCIA:
12/12/2025 à 12/12/2026. VALOR: R$ 14.145,00
CONTRATO Nº 3/2025 SEHAB, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços ARP nº
002/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 008/2025 SEMED. ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para atender as necessidades Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
CONTRATADO: J
S LIMA
COMERCIO LTDA.
CNPJ: 21.387.438/0001-44.
VIGÊNCIA:
12/12/2025 à 12/12/2026. VALOR: R$ 972,00
CONTRATO Nº 4/2025 SEHAB, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços ARP nº
003/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 008/2025 SEMED. ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para atender as necessidades Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
CONTRATADO: FABIO AUGUSTO FERNANDES DE ALMEIDA. CNPJ: 60.264.718/0001-17.
VIGÊNCIA: 12/12/2025 à 12/12/2026. VALOR:R$ 8.115,50
CONTRATO Nº 5/2025 SEHAB, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços ARP nº
005/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 008/2025 SEMED. ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para atender as necessidades Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
CONTRATADO: C D ALMEIDA DE AGUIAR. CNPJ: 32.169.645/0001-49. VIGÊNCIA: 12/12/2025
à 12/12/2026. VALOR: R$ 11.368,00 Emir Machado de Aguiar Secretário Municipal de
Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9° Termo Aditivo tem por objetivo de Valor de 25% ao Contrato Nº 021/2021-
SEMAG. Partes: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e CONTRATADA GAMMA
COMUNICAÇÃO LTDA valor de valor: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais)
Fundamento: Artigos: 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. ÂNGELO
CESAR COELHO AZEVEDO Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025
A Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA, torna público aos interessados
que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
18/2025, do tipo menor preço que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS A ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA, INCLUINDO SEUS
DEPARTAMENTOS, SECRETARIAS E FUNDOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
E QUANTITATIVOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL.
Abertura: 08/01/2026 às 14:00hs, a retirada dos editais e seus anexos
encontram-se disponíveis:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://santaremnovo.pa.gov.br/,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Informações: E-mail: pmsn.licita@gmail.com
THAYMO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 - PMSN PROCESSO LICITATÓRIO Nº
9.2025-240701 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02407001/25.
A Prefeitura Municipal de Santarém Novo, por intermédio do Departamento de
Licitações e o Setor de Engenharia, informa que foram identificados erros materiais no
Termo de Referência e Projeto Básico do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025 - PMSN, cujo
objeto é o CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO CONJUNTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED, EM BAIRROS,
PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA
DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS, motivo pelo qual o termo de
referência e projeto básico foram retificados.
Em decorrência das alterações realizadas, fica recontada a data de abertura da
sessão pública, que ocorrerá em 21/01/2026 às 14:00hs (horário de Brasília), por meio do
Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br.
Ficam igualmente reabertos os prazos pertinentes para apresentação de
propostas, pedidos de esclarecimentos e impugnações, conforme disposto no edital
retificado.
O texto consolidado do edital com as retificações e o novo cronograma estão
disponíveis no Portal de Compras Públicas, bem como no Portal da Transparência
Municipal - https://santaremnovo.pa.gov.br/ - e no Portal do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) - www.tcm.pa.gov.br.
THAYMO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços n° 07/2025
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº
12.019.384/0001-73, torna público à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 012/2025,
referente ao Pregão Eletrônico n° 012/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de São
João da Ponta. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULÂNCIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, nas especificações, unidades,
quantidades, valor unitário, condições e forma constantes na reta de Respectiva Ata de
Registro de Preços. EMPRESA: AUTO 4X4 SERVICO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.965.774/0001-36; Valor da Adesão: R$ 175.000,00 (Cento e
Setenta e Cinco Mil Reais). DATA 02/12/2025. Ordenador: Antônia Hellen da Silva Santos,
Secretária Municipal de Saúde, Sob. Portaria n°04/2025.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços n° 08/2025
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ
nº 31.160.082/0001-65, torna público à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 012/2025,
referente ao Pregão Eletrônico n° 012/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de São
João da Ponta. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, nas especificações, unidades,
quantidades, valor unitário, condições e forma constantes na reta de Respectiva Ata de
Registro de Preços. EMPRESA: AUTO 4X4 SERVICO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.965.774/0001-36; Valor da Adesão: R$ 229.000,00 (Duzentos
e Vinte e Nove Mil Reais). DATA 02/12/2025. Ordenador: Atenilda da Silva Alves, Secretária
Municipal de Educação, Sob. Portaria n°07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO nº: 016/2025
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº
12.019.384/0001-73, Processo nº: 07/2025 Número de Contrato: 016/2025 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, VISANDO
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO
TAUÁ/PA, nas
especificações, unidades,
quantidades, valor
unitário,
condições e forma constantes na reta de Respectiva Ata de Registro de Preços. Empresa
Contratada, EMPRESA: AUTO 4X4 SERVICO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA,
CNPJ nº 12.965.774/0001-36; Valor da Adesão: R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil
Reais). Data da Assinatura do contrato: 02/12/2025; Antônia Hellen da Silva Santos,
Secretária Municipal de Saúde, Sob. Portaria n°04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO nº: 017/2025
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ
nº 31.160.082/0001-65, Processo nº: 08/2025 Número de Contrato: 017/2025 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, VISANDO ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO
TAUÁ/PA, nas
especificações, unidades,
quantidades, valor
unitário,
condições e forma constantes na reta de Respectiva Ata de Registro de Preços. Empresa
Contratada, EMPRESA: AUTO 4X4 SERVICO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA,
CNPJ nº 12.965.774/0001-36; Valor da Adesão: Valor da Adesão: R$ 229.000,00 (Duzentos
e Vinte e Nove Mil Reais)). Data da Assinatura do contrato: 02/12/2025; Atenilda da Silva
Alves, Secretária Municipal de Educação, Sob. Portaria n°07/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA 
Nº
3.2025-001 
-
PROC. 
ADMINISTRATIVO
Nº
02210001/25.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 04 de julho de 2024, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLAR TIPO 1, CONFORME COM O PROJETO
BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO,
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, TERMO DE COMPROMISSO Nº 962081/2024/FNDE/CAIXA,
DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
Contrato nº 2025231201
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ N° 31.328.672/0001-54
CONTRATADA: SRM COMERCIO E SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº
36.983.412/0001-36
Valor total: R$ 5.539.667,41 (cinco milhões quinhentos e trinta e nove mil seiscentos
e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025
Unidade orçamentaria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto Atividade: 12 365 0012 1.103 - Construção de Escolas p/ Educação Infantil-
Creches
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e instalações
VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.

                            

Fechar