DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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285
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
Resultado
Definitivo classificatório - Fase recursal (Item 4 - Etapa 9) Interessado: Fundo
para infância e adolescente - FIA Ref. Procedimento Chamamento Público nº 003/2025.
Vinculado: PA nº 0283/2025. De acordo com exigências declaradas no cronograma de
procedimentos inerentes
ao Chamamento
Público (Fase
Classificatória), depois de
recebidos os Atestados de Capacidade Técnica, verificados pela Comissão Especial em
conformidade com teor do documento juntado aos autos nesta data, fica declarado o
resultado definitivo na ordem classificatória: Melodias da infância: canções, danças e
diálogos - Fundação de Cultura Proarte (CNPJ Nº 23.313.561/0001-46) - VLL R$ 30.000,00;
Projeto Inclusão e Movimento - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Jf - APAE
CNPJ Nº 12.182.788/0001-83) - VLL R$ 30.000,00; Crescendo com a Arte em Camerata
Popular - Fundação Pequeno Gabi - (CNPJ Nº 40.002.880/0001-50) - VLL R$ 30.000,00;
Iporanga - Escolinha de Canoagem - Associação Escola de Canoagem de Jf - (CNPJ Nº
33.608.949/0001-28) - VLL R$ 30.000,00; Escolinha de Futebol Geração do Futuro -
Associação Esporte Clube Geração do Futuro - (CNPJ Nº 52.710.884/0001 71) - VLL R$
30.000,00; A Educação que transforma - Associação de Amigas e Amigos do Bairro Ipiranga
- CNPJ Nº 12.907.215/0001-70) - VLL R$ 30.000,00; Projeto Passo a Passo - Fundação
Cândida Cunha - (CNPJ Nº 07.167.368/0001-98) - VLL R$ 30.000,00; JF IN LINE Sobre Rodas
- Associação de Mulheres Catarina Miranda - (CNPJ Nº 18.719.632/0001-75) - VLL R$
30.000,00; Teatro e consciência: Arte Contra as Drogas - Associação Cultural, Esportiva e
Recreativa Motirô - (CNPJ Nº 32.317.768/0001-80) - VLL R$ 30.000,00; Oficina Leitura e
Escrita
Criativa -
Associação Cultural,
Esportiva e
Recreativa Motirô
- (CNPJ Nº
32.317.768/0001-80) - VLL R$ 30.000,00.
José de Freitas (PI), 23 de Dezembro de 2025
JOSÉ CELESTINO DA SILVA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
Proc. Administ. nº 001.0003208/2025 - Tipo Menor Preço - Adjudicação Global.
Objeto: Construção de unidades habitacionais na zona urbana do município de Jurema - PI,
conforme Projeto
Básico/Anexo I, em conformidade
com a Lei
nº 14.133/2021.
Republicação do objeto devido a revogação da concorrência eletrônica nº 010/2025. Valor
estimado: R$ 2.495.416,53 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos
e dezesseis centavos e cinquenta e três centavos). FTE. REC.: Proposta nº 040521/2025 -
Convênio nº 987204/2025 - MC/Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. INÍCIO
RECEBIM/CAD PROP: 23 de dezembro de 2025 às 17:00h (dezessete horas). TÉRM
CAD/ANÁL PROP: 14 de janeiro de 2026, às 07:00h (sete horas). Sessão disputa preços: 14
de janeiro de 2026, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Local realização da
Licitação: Portal: https://www.bnc.org.br/. Aquis Edital: SITE, TCE/PI/PORT. TRANSP/PNCP.
Jurema - PI, 22 de dezembro de 2025.
GILBERTO DIAS DE FARIAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo N°145/2025. Pregão Eletrônico N° 022/2025. Contrato N°
234/2025.
Contratante: Prefeitura
Municipal De
Manoel
Emídio -
Pi, Cnpj
Nº
06.554.125/0001-40. Contratada: L R Do Nascimento Lima Ltda - CNPJ 43.004.368/0001-30.
Objeto: Aquisição De Veículos Destinados Às Atividades Administrativas E Operacionais Da
Secretaria De Saúde Do Município De Manoel Emídio/Pi, Conforme Termo De Referência,
Com O Valor Global De R$ 358.333,33 (Trezentos E Cinquenta E Oito Mil, Trezentos E
Trinta E Três Reais E Trinta E Três Centavos). Assinatura Em 10 De Dezembro, 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº 1/2025/PMPII/PI
Concorrência Eletrônica nº 005/2025. Processo Administrativo nº. 3590/2025 CPL. Contrato
nº. 154/2025. OBJETO: Primeiro termo aditivo, que tem como objeto acrescer 48,28 %
(quarenta e oito vírgula vinte e oito porcento), o que corresponde o valor de R$
232.227,75 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e cinco
centavos), referente ao contrato nº. 154/2025 da Contratação de empresa de engenharia
PAC 2 - construção de quadra escolar coberta 002 no Município de Pedro II - obra
inacabada. (conforme projeto), assim discriminados. Contratado: COELHO ENGENHARIA
LTDA, com sede na Rua Dra. Alaíde Marques, 1953, sala 02, Ininga, Teresina - PI, Inscrita
no CNPJ nº. 29.170.312/0001-25, neste ato representado por Christian Jones Coelho
Teixeira. Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança,
Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra.
Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva.;
EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2025/PMPII/PI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2025 - PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.244
/2025- PMPII/PI. OBJETO: OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de
empresa especializada para o fornecimento parcelado de Material Pedagógico, Material
Esportivo e entre outros, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de
saúde de Pedro II/PI. A V P VELOSO COMERCIAL LTDA CNPJ: 02.454.878/0001-22.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, através da Secretaria Municipal de
Administração, CNPJ nº. 06.553.929/0001-24, da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ
nº. 06.074.890/0001-62, da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº. 24.517.902/0001-68,
da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº. 18.675.472/0001-00. SUPORTE
LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal nº. 14.133/21. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
2.240.883,85 (dois milhões duzentos e quarenta mil e oitocentos e oitenta e três reais e
oitenta
e
cinco
centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
12.361.0008.2016.0000/
12.365.0008.2024.0000/
12.365.0008.2111.0000/
12.361.0008.2025.0000/
12.365.0008.2028.0000/
12.365.0008.2110.0000/
12.366.0008.2029.0000/
12.361.0008.2021.0000/
12.365.0008.2112.0000/
12.365.0008.2113.0000/
12.361.0008.2201.0000/
04.122.0002.2009.0000/
27.812.0009.2065.0000/
10.301.0011.2032.0000/
10.301.0011.2034.0000/
10.301.0011.2039.0000/
10.301.0011.2046.0000/
10.301.0011.2104.0000/
10.301.0011.2123.0000/
10.301.0011.2124.0000/
10.301.0011.2030.0000/
10.302.0011.2039.0000/
10.301.0011.2198.0000/
10.301.0011.2199.0000/
10.302.0011.2041.0000/
10.302.0011.2043.0000/
10.302.0011.2198.0000/
10.302.0011.2199.0000/
08.244.0003.2048.0000/
08.244.0003.2049.0000/
08.244.0003.2050.0000/
08.244.0003.2051.0000/
08.244.0003.2053.0000/
08.244.0003.2054.0000/
08.244.0003.2055.0000/
08.244.0003.2056.0000/
08.244.0003.2057.0000/
08.244.0003.2058.0000/
08.244.0003.2189.0000/
08.244.0003.2196.0000/
08.244.0003.2197.0000/ 10.301.0011.2096.0000: PROJ. DE ATVIDADE: 2016/2024/ 2111/
2025/ 2028/ 2110/ 2029/ 2021/ 2112/ 2113/ 2201/ 2032/ 2065/ 2032/ 2034/ 2039/ 2046/
2104/ 2123/ 2124/ 2030/ 2039/ 2198/2199/ 2041/ 2043/ 2198/ 2199/ 2048/ 2049/ 2050/
2051/ 2053/ 2054/ 2055/ 2056/ 2057/ 2058/ 2189/ 2196/ 2197/ 2096: ELET. DESPES A :
33.90.30: FONTE DE RECURSO: 500/ 542/540/ 541/ 543/ 621/ 600/ 602/ 660/ 661.
VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogando
conforme previsto nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Data Assinatura: 24/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRIPIRI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2025
Espécie: Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE N° 54/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE PIRIPIRI/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº
63.723.600/0001-06. CONTRATADO: CATIA MARIA COSTA VIEIRA, CPF 005.069.723-xx.
OBJETO: Locação de Imóvel para sediar a ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PEREIRA DO
NASCIMENTO da REDE PÚBLICA DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PIRIPIRI - SEDUC, CONFORME inciso V, 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais mensais, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global
de R$ 9.000 (nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/2025
Espécie: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de playgrounds infantis
completos, destinados às creches municipais da rede de ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Piripiri-PI. Procedimento licitatório Carona - Adesão N° 19/2025.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ sob nº
63.723.600/0001-06. CONTRATADO: DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS
PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA, CNPJ Nº 37.146.454/0001-85. VALOR: R$ 434.270,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta reais), com VIGÊNCIA DE 12 MESES.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CCP-SEMA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90030/2025 - SEMA/PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00044.006572/2025-37
LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA PRINCIPAL E RESERVADA PARA ME/EPP/MEI -
MENOR PREÇO POR ITEM - UASG 981219
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PERECIVEIS, a fim de garantir a alimentação
escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Teresina-PI, nas quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência - Anexo I. Modo de disputa: Aberto e
Fechado.
Disponibilidade
do
Edital:
17/12/2025
nos
endereços
eletrônicos:
www.gov.br/compras, https://pncp.gov.br/app/editais, https://www.tce.pi.gov.br. Abertura
e início da sessão de disputa de preços: às 09:30h do dia 20/01/2026. Valor Total: R$
57.574.804,00 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e
quatro
reais).
Referência
de
tempo:
horário
de
Brasília.
Informações:
comissaocompras.sema@pmt.pi.gov.br. Fone/Fax: (0xx86) 3198-2014.
Teresina(PI), 16 de dezembro de 2025.
NAYARA DANIELA BARROS SILVA
Coordenadora da Central de Licitações/SEMA/PMT
MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COÊLHO
Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
Processo nº 108/2025; Abertura da Sessão: 08h do dia 13/01/2026. Objeto:
Construção de Pista de Cooper na Zona Urbana do município de Vila Nova do Piauí. Valor: R$
500.000,00. Modo de Disputa: Aberto. Critério: Menor Preço Global. Fonte de Recursos: 500,
706; Programa de Trabalho: 04.122.0007.1047.0000; Elemento de Despesa: 44.90.51. Edital e
Anexos:
Site do
TCE/PI
(sistemas.tce.pi.gov.br/muralic),
Plataforma BBMNET: www.
novobbmnet.com.br, Site Institucional (www.vilanovadopíaui.pi.gov.br). Vila Nova do Piauí, 23
de dezembro de 2025. Elisete Amélia Silva Ribeiro, Agente de Contratação-Decreto 001/2025.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025
Processo nº 109/2025; Abertura da Sessão: 10h do dia 13/01/2026. Objeto:
Segunda Etapa da construção de Pista de Cooper na Zona Urbana do município de Vila
Nova do Piauí. Valor: R$ 400.000,00. Modo de Disputa: Aberto. Critério: Menor Preço
Global. Fonte de Recursos: 500, 706; Programa de Trabalho: 04.122.0007.1047.0000;
Elemento
de
Despesa:
44.90.51.
Edital
e
Anexos:
Site
do
TCE/PI
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic,
Plataforma
BBMNET:
www.novobbmnet.com.br,
Site
Institucional www.vilanovadopíaui.pi.gov.br). Vila Nova do Piauí, 23 de dezembro de 2025.
Elisete Amélia Silva Ribeiro, Agente de Contratação-Decreto 001/2025.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
Processo nº 110/2025; Abertura da Sessão: 12h do dia 13/01/2026. Objeto:
Terceira Etapa da construção de Pista de Cooper na Zona Urbana do município de Vila Nova
do Piauí. Valor: R$ 400.000,00. Modo de Disputa: Aberto. Critério: Menor Preço Global.
Fonte de Recursos: 500, 706; Programa de Trabalho: 04.122.0007.1047.0000; Elemento de
Despesa: 44.90.51. Edital e Anexos: Site do TCE/PI sistemas.tce.pi.gov.br/muralic, Plataforma
BBMNET: www.novobbmnet.com.br, Site Institucional www.vilanovadopíaui.pi.gov.br.
Vila Nova do Piauí, 23 de dezembro de 2025.
ELISETE AMÉLIA SILVA RIBEIRO
Agente de Contratação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1129001/2024 celebrado com a senhora ANA
PATRICIA DO NASCIMENTO CAMARA, inscrita no Cadastro de Pessoa física - CPF sob o nº
012.***.***-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 01/12/2025 até 30/11/2026. Essa prorrogação se
refere à contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de
Referência de Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.. O valor total global é de R$
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 04 -Fundo Municipal
de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04010 - Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 - Assistência Social; Sub função: 244 - Assistência Comunitária; Programa: 0006
- Coordenação da Assistência Social; Proj. Ativ: 2191 - Serviço de Proteção Social Básica;
Elemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 15000000 -
Recursos não Vinculados de impostos; Fonte: 160000 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS. Data da Assinatura: 26/11/2025. Assinaturas:
Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Ana Patricia do Nascimento Camara -
Contratada. Processo n° 217/2025.
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