DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 29-A/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUERÉ-TO, torna público a celebração do Aditivo ao Contrato
nº 029-A/2025, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA)
HORAS SEMANAIS, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), COM ATRIBUIÇÕES LISTADAS NA
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), firmado com a prestadora de serviços
PEGORARO E COELHO LTDA, Sociedade Empresaria LTDA, CNPJ n° 11.486.815/0001-49, para
prorrogação pelo período de mais 12 (doze) meses, passando a validade do referido Contrato
de 31/12/2025 a 31/12/2026, mantendo-se o valor mensal de R$ 16.206,86 (dezesseis mil
duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) originariamente contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato 57/2025. Processo Administrativo nº117/2025. Concorrência Eletrônica nº04/2025
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Contratante: Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO
- CNPJ nº 00.766.709/0001-00. Contratada: R C da Silva Engenharia - CNPJ nº 46.257.704/0001-45.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para
pavimentação de estradas vicinais no Distrito de Cana Brava, Município de Filadélfia/TO, em
conformidade com o Contrato de Repasse nº 959372/2024/MIDR/Caixa. Valor Global: R$
990.492,80. Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura do contrato. Data da Assinatura:
23 de dezembro de 2025. Filadélfia/TO, 23 de dezembro de 2025. David Sousa Bento - Prefeito
Extrato do Contrato 58/2025. Processo Administrativo nº118/2025. Concorrência Eletrônica nº05/2025
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Filadélfia/TO
- CNPJ nº 00.766.709/0001-00. Contratada: R C da Silva Engenharia - CNPJ nº 46.257.704/0001-45.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para
pavimentação da Rua 15 de Novembro, no Município de Filadélfia/TO, em conformidade com o
Contrato de Repasse nº 961802/2024/MIDR/Caixa. Valor Global: R$ 400.009,73. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 23 de dezembro de
2025. Filadélfia/TO, 23 de dezembro de 2025. David Sousa Bento - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Extrato 2º Termo Aditivo A Prefeitura Municipal de Guaraí - TO faz saber a quem interessar
que, conforme informações abaixo relacionadas, foi firmado o presente Termo Aditivo
Contrato: nº 002/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí - TO Contratado:
Construtora ALJA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 25.050.xxx/0001-47 Modalidade: Concorrência
Eletrônica nº 006/2024 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçada no Setor Irany e Alto Bonito
no Município de Guaraí/TO. Prazo de vigência: 26/04/2026 (a contar o prazo de vigência a
partir de 31/12/2025) Data da assinatura: 23/12/2025 Signatário: Maria de Fátima Coelho
Nunes - Gestora Municipal, Contratante, e Ronaldo Alves Japiassú Filho - Contratada
Extrato 2º Termo Aditivo A Prefeitura Municipal de Guaraí - TO faz saber a quem interessar
que, conforme informações abaixo relacionadas, foi firmado o presente Termo Aditivo
Contrato: 070/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí - TO Contratado:
Construtora ALJA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 25.050.xxx/0001-47 Modalidade: Concorrência
Eletrônica nº 005/2024 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçada no Setor Novo Horizonte
no Município de Guaraí/TO. Prazo de vigência: 26/04/2026 (a contar o prazo de vigência a
partir de 31/12/2025) Data da assinatura: 23/12/2025 Signatário: Maria de Fátima Coelho
Nunes - Gestora Municipal, Contratante, e Ronaldo Alves Japiassú Filho - Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.073-GPI-FMS
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.073-GPI-FMS
O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações
Públicas, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a Errata do Aviso de
Licitação da Pregão Eletrônico nº PE/2025.073-GPI-FMS. Processo Eletrônico nº
2025120207001. Objeto: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de
fraldas descartáveis, em atendimento ao programa de fornecimento de fraldas descartáveis
do município de GURUPI-TO 2025-2. Publicada no Diário Oficial da União no dia
22/12/2025 Edição nº 244, Seção 3, página 371.
Onde se Lê: Recebimento das Propostas: do dia 24/12/2025, às 08h30min até
às 08h30min do dia 07/01/2025 e Abertura da Sessão Pública: dia 07/01/2025 às
09h00min;
Leia-se: Recebimento das Propostas: do dia 24/12/2025, às 08h30min até às
08h30min do dia 07/01/2026 e Abertura da Sessão Pública: dia 07/01/2026 às 09h00min;
horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br..
Edital
e
anexos
disponíveis
em:
www.gurupi.to.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo e-mail: cpl@ gurupi.to.gov.br.
Gurupi-TO, 23 de Dezembro de 2025.
SIDNEY DA SILVA VIANA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025.040-SRP-GPI-SEMEG
O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações
Públicas, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO SINE-DIE, do Pregão Eletrônico nº PE/2025.040-
SRP-GPI-SEMEG, Processo Eletrônico/Administrativo nº: 2025052814001/2025008985. Tipo:
Menor preço por Item. Com itens exclusivos e com cotas reservadas de 20% à participação
de Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedor Individual-
MEI e Cotas Principais para Ampla Concorrência. Objeto: Registro de preços para futura,
eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, visando
atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Gurupi-TO, com abertura
inicialmente marcada para o dia 14/08/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Tendo em vista a necessidade de retificação no
instrumento convocatório. Legislação: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 405,
de 29 de março de 2023. Informações pelo e-mail: cpl@gurupi.to.gov.br.
Gurupi/TO, 5 de agosto de 2025
RENAN GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termos Aditivos Referente ao Processo Administrativo n° 079/2024
Aviso de Primeiro Termo Aditivo Referente aos Contratos nº. 002/2025.
O Fundo Municipal de Saúde de Itacajá-TO, torna público: O Primeiro Termo Aditivo Referente aos Contratos
Nº 002/2025, cujo objeto é alterar a Cláusula TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, constante no
CONTRATOS Nº 002/2025, com as empresas: UNIVERSAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA -
LTDA. Com base legal e em conformidade com o Art. 107, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
Data da assinatura: 23/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 24/2025
O MUNICIPIO DE LAJEADO - TO, no uso de suas atribuições legais, torna público
que fará realizar licitação;
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 024/2025.
OBJETO: Aquisição de Grama Esmeralda em placas, para plantio em praças,
parques, canteiros centrais e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Lajeado - TO, durante o ano de 2026.
DATA DE ABERTURA: 08 DE JANEIRO DE 2026 ÀS 08:00 HORAS HORÁRIO DE BRASÍLIA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021.
O Edital completo se encontra à disposição, na sede da Prefeitura Municipal de
Lajeado- TO, site da Prefeitura (https://www.lajeado.to.gov.br/) e no Portal: Bolsa Nacional
de Compras - BNC www.bnc.org.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 063- 3519-1235 ou e-
mail. licita.lajeado@gmail.com.
Em 13 de dezembro de 2025
MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2025
A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame, licitação para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQ U I S I Ç ÃO
DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, RECAPAGEM, DUPLAGEM E PROTETOR (FITÃO), PARA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
MEIO
AMBIENTE,
PLANEJAMENTO E URBANISMO E AGRICULTURA DA PREFEITURA DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS/TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Palmeiras do Tocantins,
pelo endereço eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com data de abertura agendada
para 14 de janeiro de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br,
ou ainda pelo endereço Portal Licita Palmeiras do Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br
e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Palmeiras do Tocantins - TO, 23 de dezembro de 2025
KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS-TO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO 089/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2490/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.073.458/0001-57, com sede na Rua Mariano Araújo
Lima, 465, CENTRO, Palmeiras do Tocantins, Tocantins, neste ato representada pelo(a)
S.r.(a) Andrea de Moura Bandeira, BRASILEIRA, casado(a), portador(a) do CPF nº *** e do
RG nº ***. Empresa: L PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ:
14.793.347/0001-43, Endereço: Rua Piauí, n° 649, Centro, Imperatriz - MA, CEP: 65.901-
600, Telefone: ****. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios destinado à merenda escolar de interesse do Fundo Municipal de Educação do
Município de Palmeiras do Tocantins -TO. Cuja DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO:2025
ÓRGÃO:06 UNIDADE: 15 CLASF. PROGRAMÁTICA:12.306.0034.2.045 - NATUREZA DA
DESPESA:3.3.90.30
FICHA388-FONTE
DO
RECURSO:SALÁRIO
EDUCAÇÃO/QSE
-
1.550.0000.000000. Palmeiras do Tocantins, 03 de novembro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO 092/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2490/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.073.458/0001-57, com sede na Rua Mariano Araújo
Lima, 465, CENTRO, Palmeiras do Tocantins, Tocantins, neste ato representada pelo(a)
S.r.(a) Andrea de Moura Bandeira, BRASILEIRA, casado(a), portador(a) do CPF nº *** e do
RG nº ***. Empresa: W. TAVARES DE SOUSA, CNPJ: 08.980.876/0001-53, ENDEREÇO:
Avenida Airton Senna, nº. 340, Centro, Palmeiras do Tocantins/TO, TELEFONE: ***, E-MAIL:
****. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
destinado à merenda escolar de interesse do Fundo Municipal de Educação do Município
de Palmeiras do Tocantins -TO. Cuja DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO:2025 Ó R G ÃO :
06 UNIDADE: 15 CLASF. PROGRAMÁTICA: 12.306.0034.2.045 - NATUREZA DA DESPESA:
3.3.90.30 FICHA 388 - FONTE DO RECURSO:SALÁRIO EDUCAÇÃO/QSE - 1.550.0000.000000
- Palmeiras do Tocantins, 03 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2025
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, através
da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 001/2025 de 02 de janeiro de 2025,
avisa aos interessados que fará realizar dia 13/01/2026 às 08:00 horas na sede da
Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins, sito à praça 05 de janeiro, 890, Centro, CEP:
77.615-000, através do processo 0165/2025, Concorrência Presencial: 0005/2025, visando
Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da PAVIMENTAÇÃO EM
BLOQUETE EM VIAS URBANAS NA CIDADE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - TO, ou seja,
construção de 1.940,19 m² de pavimentação em bloquetes, incluindo drenagem superficial,
sinalização de trânsito vertical e horizontal, bem como implantação de calçadas, conforme
projetos e planilhas acostadas ao processo.
O edital está disponível na prefeitura no end.: Praça 05 de Janeiro, 890, de
segunda
às
sextas
feiras
das
07:30
às
12:30
horas,
ou
pelo
e-mail:
licitacao.santatereza@gmail.com - Informações (63) 99103-9479.
Santa Tereza do Tocantins 22 de dezembro de 2025
LUIZA LOYANE AMORIM
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2023
CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, EMPREITADA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS, Estado do Tocantins, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, nº 303, Centro, CEP:
77.900-000; CONTRATADA: CRISTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.049.701/0001-88, com sede
administrativa na Avenida São Luís Rei França, nº 200, Sala 24, Turu, São Luís/MA, CEP:
65.065-470: DO OBJETO ADITIVADO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 011/2023,
oriundo da Concorrência nº 001/2023, empreitada, tipo menor preço global, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para execução da
obra de Urbanização da Orla Beira Rio no Município de Tocantinópolis, conforme convênio
Plataforma +Brasil n° 937827/2022, da União, por intermédio do Ministério da Defesa.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993. Vigência: 03 (três) meses, período de
25/12/2025 a 25/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025: Signatários: Paulo Gomes
de Souza pela Contratante e José Luiz Pereira Domingues pela Contratada.
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