DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 245
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 52
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 52
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 53
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 57
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 66
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 67
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 67
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 67
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 68
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 69
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 69
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 70
Ministério da Saúde................................................................................................................ 70
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 74
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 75
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 76
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 76
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 79
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 80
Editais e Avisos........................................................................................................................ 81
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
NOMEAR
RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de
Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, com mandato de três
anos, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECRETOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I,
da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de janeiro de 2026, DIOGO ABRY GUILLEN do cargo de Diretor do Banco
Central do Brasil.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I,
da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de janeiro de 2026, RENATO DIAS DE BRITO GOMES do cargo de Diretor do
Banco Central do Brasil.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.005513/2025-75 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 2 de janeiro de 2026, a RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES no cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da
Bahia.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 906, de 17 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 29 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de
2026. Autorizo. Em 23 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 950, de 15 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 2 a 16 de janeiro de
2026. Autorizo. Em 23 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 995, de 19 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, no período de 5 a
7 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 23 de dezembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 955, de 16 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, no período de 23 de dezembro de 2025 a 6 de
janeiro de 2026. Homologo. Em 23 de dezembro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.437 - N O M EA R
CAMILLA ARAÚJO SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da
Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AVISO
Foram publicadas em 23/12/2025 as
edições extras nºs 244-A e 244-B do DOU.
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