DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122400021
21
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.715, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-GERAL
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada
com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60071.000349/2025-04, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES,
Secretário de Produtos de Defesa, do General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA ,
Diretor, e do Servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral, ambos do Departamento
de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para participarem da Feira
Internacional World Defense Show 2026, a ser realizada em Riad, Reino da Arábia Saudita,
no período de 8 a 12 de fevereiro de 2026.
O afastamento dar-se-á no período de 6 a 13 de fevereiro de 2026, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e
diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da
alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA SG-MD Nº 5.742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de
janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726,
de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n°
60010.000221/2025-57, resolve:
DISPENSAR
o Segundo-Sargento (EB) ADÃO PERES DE QUINTA, da função de Supervisor,
Nível V, da Divisão Técnica Administrativa no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da
Defesa, a contar de 22 de dezembro de 2025.
BRUNO CORREIA CARDOSO
PORTARIA SG-MD Nº 5.743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de
janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726,
de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n°
60010.000221/2025-57, resolve:
D ES I G N A R
o Segundo-Sargento (MB) FILLIPE BENKE, para a função de Supervisor, Nível V,
da Divisão Técnica Administrativa no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
BRUNO CORREIA CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Portaria
SGP/MGI nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015746/2025-76, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária da Unidade dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, Nível
Intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, concedida ao servidor
WAGNER TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1572625.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.023836/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1737601, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a Gratificação
Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas
Estatais - SISEST, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Informações, do Gabinete
do Ministro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 54000.020484/2025-07, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ ALVES PEREIRA, Matricula SIAPE n.º
2473936, CPF n.º ***.512.397.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de
Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.177318/2025-73, resolve:
Conceder pensão por morte à ODIMAR MARCELINO VIEIRA FRANCO, na
qualidade de cônjuge da servidora aposentada ESPERANÇA CELINA BERNARDO FRA N CO,
cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0718924, do quadro de pessoal
deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I,
219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a ser calculada nos termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 06 de
dezembro de 2025.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso
XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.177318/2025-73, resolve:
Conceder pensão por morte à ODIMAR MARCELINO VIEIRA FRANCO, na
qualidade de cônjuge da servidora aposentada ESPERANÇA CELINA BERNARDO FRA N CO,
cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0718924, do quadro de pessoal
deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I,
219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a ser calculada nos termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 06 de
dezembro de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA MDS N° 125, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, e Decreto nº 12.786, de 19 de
dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº
725, de 23 de julho de 2025, resolve:
Designar o servidor RICARDO RODRIGUES DUTRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Produção e Análise de Dados, do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios
Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.251780/2025-16, resolve:
DESIGNAR CAMILLA JACQUELINNE MEDEIROS CARNEIRO para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Superintendência Adjunta de
Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder
Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura - CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
.................................................................................
b) suplente: Leandro Arbogast da Cunha;
.................................................................................
VIII - pelo Ministério da Saúde:
.................................................................................
b) suplente: Ethel Proença Braga.
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Fechar