DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP/SE Nº 219, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria MESP
nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página
56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações
constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o
servidor responsável para atuar como Conformista de Registro de Gestão, na condição de
titular, das Unidades Gestoras nº 180002, 180077 e 180084, no que se refere aos atos e
fatos da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas
Unidades Gestoras Executoras:
180002 - Secretaria-Executiva, 180077 - Setorial Orçamentária e Financeira, e
180084 - Centro de Serviços Compartilhados ao seguinte servidor público:
Conformista de Registro de Gestão Titular: NATHÁLIA ESTRELA BORGES, CPF:
***.696.501**
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ficará impedido de exercer a função para a qual foi designado como titular, sendo o
exercício dessa
função atribuído automaticamente
ao servidor
designado como
substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA MESP/SE Nº 225, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria MESP
nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página
56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações
constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o
servidor responsável para atuar como Gestor Financeiro, na condição de substituto, das
Unidades Gestoras nº 180002, 180077 e 180084, no que se refere aos atos e fatos da
gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas Unidades
Gestoras Executoras:
180002 - Secretaria-Executiva, 180077 - Setorial Orçamentária e Financeira, e
180084 - Centro de Serviços Compartilhados ao seguinte servidor público:
Gestor Financeiro Titular: MARCOS DA SILVA ALVES, CPF: ***.385.001-**
Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto,
ficará impedido de exercer a função para a qual foi designado como titular, sendo o
exercício dessa
função atribuído automaticamente
ao servidor
designado como
substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de suas atribuições,
em cumprimento à sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Santos, na Ação Ordinária nº 5000214-33.2022.4.03.6104, e tendo em vista o que consta
do Processo SEI nº 10265.522652/2025-18, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 145, de 3 de abril de 2020, do Ministério
da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, de 7 de abril de 2020,
p. 14, e, por consequência, reintegrar ANTÔNIO ALVES CORDEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº
1342249, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965 em exercício na Quarta Turma da
DRJ03(TUR4), para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quinta
Turma da DRJ03(TUR5) a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do
Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada
pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PATRÍCIA TEIXEIRA VASCONCELOS, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01303251, do Encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle
de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil de Julgamento
03(SECOJ-DRJ03), código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.481038/2025-81, resolve:
Nº 1.260
Dispensar o
Auditor-Fiscal da
Receita Federal
do Brasil
GELSON JOSE
SCHWENDLER, matrícula SiapeCad nº 00087895, da Função Comissionada Executiva de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), Código FCE 1.07.
Nº 1.261 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO ROBERTO SARI
MENDES, matrícula SiapeCad nº 01571058, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.470551/2025-53, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NELSON TAKESHI YOSHIY,
matrícula SiapeCad nº 00001343, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), Código FCE 1.07, no período de 29/12/2025 a
02/01/2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.227, de 17 de dezembro de 2025,
publicada no DOU nº 242, de 19 de dezembro de 2025, seção 2, página 43,
Onde se lê: "..., no período de 29/12/2025 a 2/1/2026, ..."
Leia-se: "..., no período de 29/12/2025 a 5/1/2026, ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023,
e o que consta no e-Processo nº 10265.395702/2025-70, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MAKSUEL DE OLIVEIRA SILVA,
matrícula Siapecad nº 01815439, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de
Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas (TO), código FCE 1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL
(RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.437424/2025-67, resolve:
Nº 493 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo MARIANA FRAGA CABEÇA ,
matrículas Siapecad nº 01972386 e Siape nº 1192528, da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Comunicação Institucional - Sacin, da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.
Nº 494 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA MARIA SANTOS DE
CARVALHO, matrículas Siapecad nº 00076416 e Siape nº 1304871, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Comunicação Institucional - Sacin, da Superintendência
da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve:
Nº 696 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE
OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, do encargo de Substituto Eventual do chefe
da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 697 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA
VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 01242562, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região
Fiscal, Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 18, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil em Santos, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 13032.909880/2025-12, resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil VALÉRIA SILVA
FERREIRA DA COSTA, matrícula Siapecad nº 01218051, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 - EGP1 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santos (SP), Código FG - 2.
RENATO CESAR LEITE