DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de
23 de dezembro de 2025, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Processo SEI nº 53500.063371/2025-94. O texto completo da
proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da
Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a
partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.As
contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser
encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do
público na Biblioteca da Agência.
SIDNEY AZEVEDO NINCE
Substituto"
Leia-se: "O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento
de Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de
Data Centers que Integram as Redes de Telecomunicações, constante dos autos do
Processo SEI nº 53500.063371/2025-94.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto"
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.664 Processo nº 53500.099753/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vespasiano/MG.
Nº 19.665 Processo nº 53500.107438/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ 01.769.388/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
C a b i x i / R O.
Nº 19.666 Processo nº 53500.107173/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA FM LTDA, CNPJ 21.738.604/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João
Pinheiro/MG.
Nº 19.667 Processo nº 53500.107091/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ITA ONDAS S/C LTDA, CNPJ 03.765.113/0001-76, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Hidrolândi a / G O.
Nº 19.668 Processo nº 53500.107114/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Assis/SP.
Nº 19.669 Processo nº 53500.105107/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Independência Oeste do Paraná Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Toledo/PR.
Nº 19.670 Processo nº 53500.105577/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC DA REG DOS LAGOS,
CNPJ 31.842.636/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 19.671 Processo nº 53500.106262/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Paraibana de Comunicacao S.a. - Epc, CNPJ 09.366.790/0001-
06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de João Pessoa/PB.
Nº 19.672 Processo nº 53500.107220/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Vip Fm de Pirapozinho Ltda, CNPJ 02.216.440/0001-06, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Pirapozinho/SP.
Nº 19.673 Processo nº 53500.107730/2025-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Gemelli Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.384.613/0001-03, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
A r i q u e m e s / R O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.814 Processo nº 53500.090460/2025-11.Expede autorização à LAGOA SER V I CO S
LTDA, CNPJ/MF nº 57.424.774/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.815 Processo nº 53500.090701/2025-14. Expede autorização à CRETARO.NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.909.547/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.816 Processo nº 53500.090288/2025-98. Expede autorização à L2K INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 41.717.561/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.817 Processo nº 53500.090425/2025-94. Expede autorização à M F DUARTE LTDA,
CNPJ/MF nº 55.480.143/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.818 Processo nº 53500.087554/2025-03. Expede autorização à MS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 11.598.668/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.819 Processo
nº 53500.086450/2025-73. Expede autorização
à FRANCISCO
ALEXANDRE DE SOUSA MANUTENCAO, CNPJ/MF nº 06.320.074/0001-91, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.821 Processo nº 53500.090379/2025-23. Expede autorização à VERDE CONNEC T
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 60.000.129/0001-21,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.822 Processo nº 53500.089253/2025-14. Expede autorização à MEGA LINK
TECNOLOGICA LTDA,
CNPJ/MF nº
39.234.142/0001-59, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.823 Processo nº 53500.084594/2025-95. Expede autorização à C D M DA SILV A
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 23.035.564/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.824 Processo nº 53500.085120/2025-61. Expede autorização à L M FERNANDES S.A.
TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF
nº
23.896.058/0001-60, para
explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.825 Processo nº 53500.091115/2025-9. Expede autorização à ESTRUTECH SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 60.448.907/0001-40,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.826
Processo nº
53500.091109/2025-30. Expede
autorização à
FRANCA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.129.044/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.827 Processo nº 53500.091202/2025-44. Expede autorização à PROVEDORES DE
INTERNET GM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.709.025/0001-40, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.828 Processo nº 53500.093115/2025-21. Expede autorização à C H F MAGNO
INFORMATICA,
CNPJ/MF
nº
42.069.826/0001-57,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.829 Processo nº 53500.090188/2025-61. Expede autorização à VERDE LTDA ,
CNPJ/MF nº 28.441.934/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.830 Processo nº 53500.088544/2025-87. Expede autorização à WEBNET TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 35.514.602/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.831 Processo nº 53500.064986/2025-38. Expede autorização à NAIARA GOMES DA
SILVA
MIRANDA,
CNPJ/MF
nº
42.746.162/0001-13,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.832 Processo nº 53500.070621/2025-42. Expede autorização à NEWLINK T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 49.690.158/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.833 Processo nº 53500.074338/2025-90. Expede autorização à A.C. LINS- SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM, CNPJ/MF nº 30.140.031/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.834 Processo nº 53500.075819/2025-12. Expede autorização à ATIVA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 28.838.939/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.837 Processo nº 53500.087157/2025-23. Expede autorização à COSTA VERDE NET
LTDA, CNPJ/MF nº 24.911.370/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.838 Processo nº 53500.088704/2025-98. Expede autorização à NVS ENGENHARIA
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.355.498/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.839 Processo nº 53500.075569/2025-11. Expede autorização à BRASIL TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 26.032.356/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.840 Processo nº 53500.078784/2025-73. Expede autorização à SIMPLIFIQUE
SERVICOS E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.714.399/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.841 Processo nº 53500.095735/2025-03. Expede autorização à HD COMERCIAL
EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS PARA INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 07.552.126/0001-
18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.842 Processo nº 53500.098248/2025-94. Expede autorização à ALBERTIANO
MARQUES NUNES, CNPJ/MF nº 37.914.032/0001-02,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.843 Processo nº 53500.089645/2025-75. Expede autorização à A B DA SILVA
PROVEDOR, CNPJ/MF nº 52.452.924/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº
19.844
Processo
nº 53500.090390/2025-93.
Expede
autorização
à
VOIPPHONE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 63.184.044/0001-39, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.845 Processo nº 53500.089928/2025-17. Expede autorização à AMARQUES NET
TELECOM, CNPJ/MF nº 52.134.336/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.