DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 130029
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21012.006002/2022-67.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: 1. Repactuar os
preços, conforme cláusula sexta do contrato original, vigésima primeira do termo de
referência, e mediante cct seac/sindlimp-ba 2025, que reajustou o salário da categoria
presente no contrato, bem como, os valores de alimentação, assistência médica,
assistência odontológica, seguro de vida, retroativo a 1º de janeiro de 2025; 2.reajustar o
valor da tarifa do transporte, tendo em vista a portaria 001/2025 arsal, publicada no diário
municipal de salvador, retroativo a 04 de janeiro de 2025; 3. Reduzir a jornada de trabalho
de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de copeiragem, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa
seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 381, de
17 de setembro de 2025; 4.prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por mais
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 26/12/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.646,74. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.057667/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
149/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: IVANOR BOING -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; pelo
MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC: LUCI PERETTI - Prefeito do Município de Iomerê/SC..
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130100
Nº Processo:
21008.000840/2025-39. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 10.221.328/0001-91 - EMPRESA
PRINTGRAF EDITORA GRÁFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços Gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência:
01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais). Data de
Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130100
Nº
Processo:
21008.000840/2025-39. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 43.410.748/0001-75 - EMPRESA URIAH
CONFECÇÕES EM GERAL. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos
e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026.
Valor Total: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais). Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130100
Nº Processo:
21008.000840/2025-39. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 07.426.369/0001-00 - EMPRESA BETA
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e
serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 19.297,00 (dezenove mil, duzentos e noventa e sete reais).
Data de Assinatura: 01/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130100
Nº
Processo:
21008.000840/2025-39. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 39.874.744/0001-70 - EMPRESA JP
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Data de Assinatura: 01/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de
maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo
Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de
dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado
com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos
documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios
de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo
identificadas a comparecerem, pessoalmente ou
através de seus representantes
legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: NUTRI PET IND. COM. DE RAÇÕES E ALIMENTOS LTDA; CNPJ:
31.821.414/0001-05; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM 1a INSTÂNCIA, relativo ao processo
21000.059233/2024-74.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de
maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo
Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de
dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado
com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos
documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios
de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo
identificadas a comparecerem, pessoalmente ou
através de seus representantes
legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO BELO CÃO EIRELI; CNPJ:
06.981.816/0001-20; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM 1a INSTÂNCIA, relativo ao processo
21034.014693/2022-14.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984418, Nº Processo: 21000061541202541,
Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente: COOPERATIVA DE
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC CNPJ nº
21805310000153, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas., Valor
Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000902, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários:
Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente:
JOVINA DE OLIVEIRA ROQUE CPF nº ***.221.596-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.065929/2025-11.
Dispensa Nº 228/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 45.304.454/0001-94 - KSC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de impressora térmica de etiquetas, leitoras de código de barras,
etiquetas em poliéster e ribbon de resina, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2026. Valor Total: R$ 7.983,85. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 95951323000177. SOLICITA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO PARA O DIA 31/12/2026. Valor Total:
R$ 288.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALQUIRIA SCHWARZ, CPF nº ***.040.939-**.