DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 246
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 59
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 63
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 63
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 63
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 64
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 65
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66
Ministério da Saúde................................................................................................................ 67
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 72
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 76
Ministério Público da União................................................................................................... 77
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 77
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Ineditoriais ............................................................................................................................... 83
.................................. Esta edição é composta de 101 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de
resíduos sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da
Presidência da República, torna público o resultado final do Chamamento Público nº
001/2025, sendo selecionadas as entidades na seguinte ordem de classificação: 1ª
OSCIP
ONG
RESTAURAÇÃO DE
VIDAS
-
ORV,
CNPJ nº
29.536.165/0001-64;
2ª
COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E
RESÍDUOS
SÓLIDOS
-
COOPERATIVA RECICLO,
CNPJ
nº
08.992.948/0001-82;
3ª
COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL - PLASFERRO, CNPJ nº
10.746.644/0001-87; e 4ª COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS - RECICONSTRU, CNPJ nº 47.997.757/0001-65.
Os documentos relacionados ao processo nº 00087.000512/2025-20 estão
disponíveis no sítio: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes .
SÉRGIO WILLIAM DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/ABIN/CC/PR
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, em
respeito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o Interessado ALEXANDRE RAMAGEM
RODRIGUES, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para ciência da tramitação do
Processo SEI 00091.010085/2020-14 e para lhe oportunizar manifestação escrita, no prazo
de 15 dias contados da publicação.
OSVALDO ANTONIO PINHEIRO SILVA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987792, Nº Processo: 00268000237202516,
Concedente: Presidência da República, Convenente: NONADA ASSOCIACAO CULTURAL CNPJ
nº 22287860000190, Objeto: Realizar oficinas esportivas e de empreendedorismo para
jovens entre 15 e 29 anos no município de Contagem - MG., Valor Total: R$ 1.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 251222, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: CAROLA MARIA
MARQUES DE CASTRO CPF nº ***.665.066-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001431202515. Objeto: Contratação de serviços contínuos
apoio administrativo para atender as Unidades da Advocacia Geral da União em Rio
Branco/AC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
90020-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/01/2026
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 23/12/2025) 110161-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00693.000293/2020-26.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e, se aplicável, o prazo da
vigência do Contrato nº 008/2021-AGU, por mais 78 (setenta e oito) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 17 de dezembro 2025 a 04 de março de 2026. Vigência:
17/12/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de
Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0090/2022.
Nº Processo: 00000.000633/2022-22.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da Nota de
Empenho do Exercício Financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento
da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001900. Data de Emissão do Seq. 01:
11/11/2025. Valor do
Seq. 01 atualizado: R$ 22.972,75.
Vigência: 22/11/2025 a
22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.635,93. Data de Assinatura:
21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0039/2022.
Nº Processo: 00000.000570/2022-22.
Dispensa. Nº 570/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
15.480.228/0001-01 - YELLOW DATA - SOLUCOES INTELIGENTES EM TI LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339040.
Nota de Empenho: 2025NE002079. Data de Emissão do Seq. 01: 09/12/2025. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 6.660,00. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.660,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0061/2016.
Nº Processo: 00000.005009/2016-16.
Dispensa.
Nº
5009/2016.
Contratante: EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
Contratado: 05.317.767/0001-62 - ESPACO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os
dados da nota de emepnho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho:
PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000171. Data
de Emissão do Seq. 01: 31/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 71.750,00. Nota
de Empenho: 2025NE001524. Data de Emissão do Seq. 01: 05/09/2025. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 150.471,80. Data de Emissão do Seq. 02: 02/12/2025. Valor do Seq.
02 atualizado: R$ 30.094,44. Vigência: 18/12/2026 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 902.830,80. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
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