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DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942109.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE LUISBURGO, CNPJ nº 01615423000189. Solicitação de
acréscimo de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 900,00, Valor de Contrapartida: R$
900,00, Vigência: 27/07/2023 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNCAO JUNIOR, CPF nº ***.471.856-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942033.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº 92868850000124. Alteração
de contrapartida. Valor Total: R$ 80.452,50, Valor de Contrapartida: R$ 80.452,50,
Vigência:
31/12/2023 a
31/08/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE CARLOS PEREIRA BECKER, CPF nº ***.133.240-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO INACIO, CNPJ nº 76970375000146. ASSUNTO:
Solicita prorrogação de prazode vigência do Convênio nº 952260/2023/MAPA.
PRORROGAÇÃO 180 DIAS. Valor Total: R$ 103.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.391,66,
Vigência:
28/12/2025 a
26/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GENY VIOLATTO, CPF nº ***.038.729-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no
art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05
de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA602768, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000117/2023-92, de 15/05/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil, mas foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 17/05/2022, com a denominação
PHA602768.
2.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA393573, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000118/2023-37, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 08/02/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em
08/08/2022, com a denominação PHA393573.
3.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA773779, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000119/2023-81, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 06/01/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em
13/06/2022, com a denominação PHA773779.
4.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA312391, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000120/2023-14, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil em 10/03/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em
13/06/2022, com a denominação PHA312391.
5.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA552850, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000121/2023-51, de 15/05/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil, mas foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 10/05/2022, com a denominação
PHA552850.
6.
Cultivar de
orquídea
Phalaenopsis
(Phalaenopsis Blume),
denominada
PHA731834, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000122/2023-03, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 17/04/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior na Holanda, em
04/04/2022, com a denominação PHA731834.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada C2860E, com titularidade
requerida pela
GDM Genética do Brasil
S.A., do Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000226/2023-18,
de 10/09/2023.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 69SC100 I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000228/2023-07, de 12/09/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 04/07/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22208I2X, com titularidade
requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000281/2023-08, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22209I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000282/2023-44, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela
primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22210I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000283/2023-99, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela
primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22212CE, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000284/2023-33, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
13. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22602I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000301/2023-32, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
14. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 21154IPRO, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000302/2023-87, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela
primeira vez no Brasil, em 11/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
15. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22206E, com titularidade
requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000303/2023-21, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
16. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23303XTD, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000306/2023-65, de 24/10/2023. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
17. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada SINATRA, com
titularidade requerida pela Saka Pflanzenzucht GMBH & CO. KG, da Alemanha, protocolizado
sob nº 21806.000020/2024-61, de 04/03/2024. A cultivar não foi oferecida a venda ou
comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Alemanha,
em 07/04/2020, com a denominação SINATRA.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/ cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000356/2025-50.
Inexigibilidade
Nº 
70/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de
equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 86.230,46. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000311202585. Objeto: Aquisição de material biológico para
atender a unidade analítica de Microbiologia de Alimentos e Água do LFDAPA.. Total de
Itens Licitados: 103. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av 
Almirante 
Barroso, 
N° 
1234, 
Marco 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Pedido, prevalecem as
do Termo de Referência. .
CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/12/2025) 130017-00001-2025NE000021
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de confidencialidade - SAIC 22800.25/0137-7. Partes - Embrapa
AGROBIOLOGIA- CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 , PUNA BIO BRASIL LTDA.- CNPJ/MF
51.903.997/0001-20 ; Objeto: Acordo de confidencialidade; Data da assinatura:
12/11/2025; Vigência: 12/11/2030; Signatários: Mauro Sérgio Vianello Pinto- Chefe Geral
em exercício , pela Embrapa e Fabiano dos Santos Ferreira- Representante Legal, pela
PUNA BRASIL. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral.
RESULTADO DE JULGAMENTO
P R EG ÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA N90001/2025 - UASG 135023
A Embrapa Agrobiologia, torna-se público o vencedor da Licitação Embrapa nº
90001/2025, 
cujo 
objeto 
é 
a 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
em
engenharia/arquitetura para a execução da obra de reforma das instalações elétricas e de
SPDA do Pavilhão Johanna Dobereiner da Embrapa Agrobiologia, a empresa NETCO N T R O L
COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI - CNPJ 00.706.418/0001-19 venceu no valor total de
R$2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais.
MANOEL LINO DA SILVA
Pregoeiro
EMBRAPA MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1. Partes: Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45, e O
de Oliveira Leite e Cia. Ltda., CNPJ: 03.824523/0001-40. Objeto: Prorrogação da Vigência do
Contrato de Fornecimento de Café da Manhã (Kit Desjejum). Vigência: de 02/01/2026 a
31/12/2026. Data da Assinatura: 26/12/2025. Valor Global Estimado: R$ 48.321,00.
Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim e Allyson Veras Brito Evangelista, pela
Embrapa, e Osmilda de Oliveira Leite, pela O de Oliveira Leite e Cia. Ltda.
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de cooperação técnica para produção de sementes (Embrapa SAIC nº
21200.25/0130-0);
Partes: Embrapa
Hortaliças (CNPJ
00.348.003/0055-03)
e a
Isla
Sementes LTDA (CNPJ 92.666.056/0001-06). Objeto: a integração de esforços entre as
Partes para condução de campo(s) de produção de sementes de GENÉTICA e S1, da(s)
cultivar(es) berinjela BRS Ciça. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de
Assinatura: 23/12/2025. Valor Global: sem valor previsto. Signatários: Pela Embrapa:
Caroline Jácome Costa e Italo Lüdke; e pela Isla: Diana Teixeira Werner e Yuji Kurihara.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso do Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto
de PD&I (SAIC/Embrapa 23800.25/0124-3) celebrado entre a Embrapa Agricultura Digital e
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped), publicado no dia
24/12/2025, edição 245, seção 3, página nº 8, onde se lê: (Embrapa Cód. 23800.24/0046-
9)23800.25/0124-3, leia-se: (Embrapa Cód. 23800.25/0124-3).

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