DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
963976. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: ASSOCIACAO DE
JOVENS EMPREENDEDORES DE MACEIO, CNPJ nº 34254823000165. Concessão de prazo
adicional de 60 (sessenta) dias para a finalização do projeto e a adoção das providências
administrativas necessárias à regularização das pendências identificadas. Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 24/02/2026. Data de
Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-
**, Convenente: ISABELLE CRISTINE REIS SILVA GOMES, CPF nº ***.214.544-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 01/2025,
fundamentado nos artigos nºs 30, 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
PROCESSO nº: 16100.004327/2025-29. CONCEDENTE: Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50.
CONVENIENTE: Instituto Social e Cultural Casa da Ponte, CNPJ/MF nº 09.270.721/0001-96.
OBJETO: Execução do projeto Conectando Futuros. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DA
ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 24/12/2025.
JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a notória
especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de
dispensa de chamamento público, nos termos da Lei nº 13.019, de 2014 e do Decreto nº
8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a
alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo
a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o
ambiente de negócios e de apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO
LUIZ 
FRANÇA 
GOMES, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
1321392, 
Ministro 
de 
Estado 
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 02/2025,
fundamentado nos artigos nºs 30, 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO
nº: 
16100.004124/2025-32.
CONCEDENTE: 
Ministério 
do
Empreendedorismo, 
da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50.
CONVENIENTE: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ
n.º 37.381.902/0001-25. OBJETO: Execução do projeto Multiplica Futuro 2026. VALOR: R$
5.456.208,51 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e oito reais e
cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do
Termo. DATA DA ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO :
24/12/2025. JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a
notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese
legal de dispensa de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do Decreto
nº 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a
alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a
plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o
ambiente de negócios e apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ
FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ONG VIVENDO ESPORTE, CNPJ n° 22.793.762/0001-25
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "DE BEM COM A VIDA ANO 02"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 374.330,72
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/08/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e DANTE ELIAS TREVISAN, Presidente, CPF ***.175.070-**
Processo: 71000.053674/2024-31
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DO VÔLEI DE CASTELO, CNPJ n° 16.884.190/0001-97
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VÔLEI CASTELO ANO II"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 339.101,26
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e MARCELO COLODETI, Presidente, CPF ***.140.557-**
Processo: 71000.015949/2024-38
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA/ ESCOLA EXPERIMENTAL CASA
DAS MANGUEIRAS, CNPJ n° 46.940.680/0001-24
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "UM GOLPE DE SOLIDARIEDADE"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 224.949,58
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e CARLOS EDUARDO VEIGA
SOARES, Presidente, CPF ***.012.708-**
Processo: 71000.070786/2021-11
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O
INSTITUTO FOCO EXCELÊNCIA NO ESPORTE & CULTURA, CNPJ n° 35.109.907/0001-78
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "DESPERTAR PARA O ESPORTE II"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.280.494,26
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e TANIA CATARINA DE SOUZA, Presidente, CPF ***.770.596-**
Processo: 71000.052415/2024-92
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ADES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL, CNPJ n° 09.515.344/0001-08
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GINÁSTICA LIVRE - ALIANÇA COM A TERCEIRA IDADE - ANO II"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e CESAR AUGUSTO TELINI,
Presidente, CPF ***.195.198-**
Processo: 71000.067606/2023-78
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA E CULTURAL, CNPJ
n° 09.410.570/0001-24
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EDUCANDO PELO ESPORTE - HANDEBOL II"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 457.639,05
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/01/2027
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e VLADEMIR PEREIRA SILVA,
Presidente, CPF ***.551.738-**
Processo: 71000.070690/2022-26
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO
AO ESPORTE
E
O MUNDO
VERDE
PROTECAO
AMBIENTAL, CNPJ
n°
04.206.083/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ATLETISMO PRIMEIROS PASSOS"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 369.519,89
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/04/2027
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e JAIR BALTUILHE F I L H O,
Presidente, CPF ***.349.818-**
Processo: 71000.003556/2024-81
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL
- EGP BRASIL, CNPJ n° 22.087.202/0001-55
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "MOVE VERÃO"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/06/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e RODRIGO NUNES AGUIAR,
Presidente, CPF ***.858.627-**
Processo: 71000.063225/2024-09
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TRIATHLON, CNPJ n°
01.664.625/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON PARANAGUÁ"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 370.703,40
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ALEXANDRE LUIZ MOURA
SOBANIA, Presidente, CPF ***.172.939-**
Processo: 71000.014426/2024-74
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E O INSTITUTO SEMPRE MOVIMENTO, CNPJ n° 34.781.115/0001-82
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ENVELHECER SUSTENTÁVEL HÍBRIDO"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 228.720,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/10/2026
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e AMANDA ALVES COSTA ,
Presidente, CPF ***.201.237-**
Processo: 71000.040720/2023-51
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TRIATHLON, CNPJ n° 01.664.625/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 359.896,62

                            

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