DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144010/2022-73
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): WILTON CARVALHO - CPF ***.027.483-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 403 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº2531 0144673-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de novembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 528 e 529, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.143973/2022-50
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MAURICIO LYRA TIGRE - CPF ***.282.154 -**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 302 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144668-75
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 518 e 519, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143973/2022-50
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MAURICIO LYRA TIGRE - CPF ***.282.154 -**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 302 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144668-75
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 518 e 519, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144189/2022-69
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): WILDBERG ALENCAR LIMA - CPF ***.000.574 -**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 604 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144682-23
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 548 e 549, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.144007/2022-50
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS PERY DE LEMOS NETO - CPF ***.183.604 -**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 402 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144672-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 526 e 527, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144007/2022-50
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS PERY DE LEMOS NETO - CPF ***.183.604 -**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 402 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144672-51
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 526 e 527, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144013/2022-15
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI FREITAS (CPF
***.201.474-**).
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 404 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144674-13
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 532 e 533, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144128/2022-00
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): DOMINGOS SAVIO FIGUEIREDO CARDOZO DA SILVA (CPF
***.095.4944-**)
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 501 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144675-02
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005384/2024-32
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MOACIR PINZEGHER, CPF ***.849.509-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 755,63m².
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005396/2024-67
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: VALDETE ALVES GUSE, CPF ***.938.789-**; GERSON RUBENS
GUSE, CPF ***.416.629-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151,84m².
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.056142/2025-98
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: LUZANIRA ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.257.099-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos..
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,75m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo
de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005106/2024-85
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: EDILENE DOS SANTOS DA LUZ, CPF ***.315.449-**; DILMAR
FERREIRA DA LUZ, CPF ***.048.399-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 365,22m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de
2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 534 e 535, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.005112/2024-32
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MARA RÚBIA DE SOUZA, CPF ***.003.919-**; EDSON FLAV I O
ALVES CAVALHEIRO, CPF ***.984.019-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado
na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse
social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de
pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 499,76m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do
processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado
entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do
Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.