DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170064
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10680.100723/2023-54.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado:
18.593.359/0001-85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo
23/2023, incluindo à cláusula nona - obrigações do contratado, os seguintes itens:
a contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados,
prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente,
venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de
natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente
um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido
ou previamente aprovado pelo contratante.. Vigência: 23/12/2025 a 26/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 482.298,12. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10783.101544/2021-14.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Alterar
qualitativamente o contrato administrativo 04/2022, incluíndo à cláusula ix - obrigações do
contratado.. Vigência: 23/12/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.438.066,28. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.008844/2025-94. Contrato/PC nº 01.040470.2025. Modalidade:
Dispensa de Licitação nº 723/2025. Contratada: J.S.R.C GNV SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO LTDA. - CNPJ nº 07.692.685/0001-23. Objeto: Serviços de recarga de cilindros de
extintores e manutenção em mangueiras de combate a incêndio na unidade da Dataprev
em Botafogo. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor
total: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Data da assinatura:
23/12/2025. Fundamentação legal: art. 29, inciso II, da Lei nº 13303/2016.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº º 44104.003227/2022-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90957/2024- Ata
SRP
nº
A01.000957.2024.
Contratada:
COMPWIRE INFORMATICA
LTDA.
-
CNPJ
nº
01.181.242/0002-72. Objeto: 1º Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000957.2024, para
promover a prorrogação por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº.
A01.000957.2024, a partir de 27/12/2025, mantido o saldo remanescente. Data da
assinatura: 23/12/2025. Valor do instrumento: O Termo Aditivo está destituído de efeito
financeiro. Vigência: a partir da data de publicação. Fundamentação legal: art. 22 do Decreto
nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo nº º 44104.003227/2022-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90957/2024- Ata
SRP nº A01.000957.2024. Contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº
79.345.583/0011-14. Objeto: 1º Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000957.2024, para
promover a prorrogação por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº.
A01.000957.2024, a partir de 27/12/2025, mantido o saldo remanescente. Data da
assinatura: 23/12/2025. Valor do instrumento: O Termo Aditivo está destituído de efeito
financeiro. Vigência: a partir da data de publicação. Fundamentação legal: art. 22 do Decreto
nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
A Coordenadora da Comissão Especial de Credenciamento torna público o
resultado da habilitação da empresa ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE
LIMITADA. para o Credenciamento 02/2025, referente ao credenciamento de empresas
Administradoras de Benefícios, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, para disponibilização de planos coletivos empresariais de autogestão
de assistência à saúde suplementar aos empregados da DATAPREV e seus dependentes
elegíveis, conforme Aviso publicado no DOU no dia 16 de dezembro de 2025, Seção 3,
pág.108. O prazo para interposição de recurso encontra-se aberto a partir desta data, na
forma do item 6 do Edital.
Rio de Janeiro - RJ, 24 de dezembro de 2025.
JULIANA BORBA EVANGELISTA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980648.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade 
Gestora:
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
OURO 
VELHO,
CNPJ 
nº
08872459000197. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 23.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 23.000,00, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2028. Data de Assinatura:
14/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GILVANEY JOSE VENANCIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.830.144-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980845, Nº Processo:
59000017533202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO CNPJ nº 01181585000156, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Pires do Rio-GO, Valor Total: R$ 483.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 725,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 482.275,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000440, Valor: R$
482.275,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025
a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HUGO SERGIO BATISTA CPF nº
***.244.451-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985984, Nº Processo:
59000021527202587, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA CNPJ nº 08891541000169, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais no município de São José de Caiana/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001327, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA CPF nº
***.496.278-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989331, Nº Processo:
59000023192202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANAMA CNPJ nº 04628020000162, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL
DO
MUNICÍPIO
DE
ANAMÃ/AM, Valor
Total:
R$
2.870.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001585, Valor: R$
2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: KATIA MARIA DANTAS
RIBEIRO CPF nº ***.018.092-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989191, Nº Processo:
59000023041202583, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANICORE CNPJ nº 04197166000109, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA
VICINAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, Valor Total: R$ 4.826.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 51.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001533, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIO FLAVIO DO ROSARIO
CPF nº ***.893.692-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978932, Nº Processo:
59000016103202509, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL CNPJ nº 46599833000111, Objeto: Pavimentação de
Estrada Vicinal no Município de
Valentim Gentil/SP., Valor Total: R$ 3.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.250,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.485.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000280, Valor: R$ 3.485.750,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de
Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES CPF nº ***.738.828-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981145, Nº Processo:
59000017766202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO CNPJ nº 27165653000187, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.434.074,22, Valor de Contrapartida: R$ 1.574,22, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000594, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de
Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE VALERIO BINOTI NETTO CPF nº ***.377.657-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984586, Nº Processo:
59000020617202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SUME CNPJ nº 08874935000109, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, no
Município de Sumé/PB, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001210, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MANOEL LOURENCO QUEIROZ DUARTE CPF nº ***.624.504-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989454, Nº Processo:
59000023282202522, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IPIXUNA CNPJ nº 04191078000191, Objeto: Pavimentação Asfaltica na Zona
Urbana do Município de Ipixuna/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.775.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001602,
Valor: 
R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO
CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
PAULA AUGUSTA
MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF nº ***.173.172-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989550, Nº Processo: 59000023371202579, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SETE QUEDAS CNPJ nº 03889011000162, Objeto: Execução de obras de
pavimemtação em estradas vicinais do Município de Sete Quedas/MS, Valor Total: R$
824.447,25, Valor de Contrapartida: R$ 60.447,25,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001577, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ CPF nº ***.669.691-**.