DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Praça José Dantas de Souza, nº 2, Centro, Heliópolis/BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru/BA:
Praça da Bandeira, nº 58, Centro, Itapicuru/BA; Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA: Praça
Alfredo Viana, nº 2, Centro, Jaguarari/BA; Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA: Rua Dr. José
Gonçalves de Sá, nº 24, Centro, Jeremoabo/BA; Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA: Rua 15 de
Julho, nº 32, Centro, Juazeiro/BA; Prefeitura Municipal de Olindina/BA: Praça Antônio Borges
de Santana, s/nº, Centro, Olindina/BA; Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA: Avenida
Apolônio Sáles, nº 925, Centro, Paulo Afonso/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do
Amparo/BA: Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, Ribeira do Am p a r o / BA ;
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal/BA: Praça José Domingos, s/nº, Centro, Ribeira do
Pombal/BA; Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA: Praça Pedro Batista, s/nº, Centro, Santa
Brígida/BA; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto/BA: Praça João José do Nascimento, s/nº,
Centro, Sítio do Quinto/BA; Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE: Avenida Cel.
Caribe, nº 266, Centro, Belém do São Francisco/PE; Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE: Praça
José Caldas Cavalcanti, s/nº, Centro, Cabrobó/PE; Prefeitura Municipal de Floresta/PE: Praça
Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta/PE; Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE: Rua José
Torres da Silva Araquan, s/nº, Centro, Mirandiba/PE; Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE:
Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro, Petrolândia/PE; Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE:
Rua Joaquim Sampaio, nº 279, Centro, Salgueiro/PE; Prefeitura Municipal de São José do
Belmonte/PE: Rua Augusto Zacarias, nº 10, Centro, São José do Belmonte/PE; Prefeitura
Municipal de Serra Talhada/PE: Rua Agostinho Nunes de Magalhães, nº 125, Nossa Sra. da
Penha, Serra Talhada/PE; e Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE: Rua Pedro Toscano, nº 349,
Centro, Tacaratu/PE. A consulta ao EIA/RIMA também pode ser realizada junto ao IBAMA
mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e
preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo em qualquer
unidade do IBAMA ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do IBAMA (SIC I BA M A ) ,
seguindo
orientações
constantes 
no
link
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. O IBAMA informa que, no período de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a
realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 9, de 3 de
dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade do IBAMA, as
quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-
br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio do protocolo digital do IBAMA,
conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
documentos-junto-ao-ibama.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 131/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02001.024702/2022-18.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste do
valor do contrato atual, passando o valor mensal para r$ 153.019,27 (cento e cinquenta e
três mil, dezenove reais e vinte e sete centavos), perfazendo o montante anual de r$
1.836.231,24 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e vinte
e quatro centavos) em razão das repactuações referente aos exercícios de 2024 e 2025,
decorrentes da homologação das convenções coletivas de trabalho 2024/2025, registradas
no mte df000665/2024 com vigência de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025
e mte df000176/2025 com vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025..
Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.836.231,24.
Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 02001.013765/2023-20.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
36.770.857/0001-38 - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do
valor mensal do contrato atual, para o valor mensal correspondente ao montante de r$
201.857,06 (duzentos e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos),
perfazendo o valor para 2 anos (24 meses) de r$ 4.844.569,44 (quatro milhões, oitocentos
e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos),
em razão da repactuação referente ao exercício de 2025, decorrente da homologação das
convenções coletivas de trabalho sindiserviços/seac-df-000042/2025 e sindrad/seac-df-
000091/2025, ambas com vigência de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025..
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.844.569,44.
Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 852/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003140/2025-71
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.37.351.011/0009-83
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$) .(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .12251731 .
3/2020
.30/09/2019 .1.159,35
.0
.0
.606,69 .231,87 .1.997,91
. .12251732 .
4/2020
.31/12/2020 .1.159,35
.0
.0
.601,35 .231,87 .1.992,57
. .14800707 .
2/2023
.30/06/2020 .1.159,35
.0
.0
.330,99 .231,87 .1.722,21
.
.Data dos Cálculos: 22/12/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 853/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003971/2025-43
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o
regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada
pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do
débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.F S REIS LTDA
.32.271.055/0001-22
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .17468266 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.67,41
.25,76
.221,99
. .17468267 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.66,82
.25,76
.221,4
. .17468268 .
1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.66,12
.25,76
.220,7
. .17468269 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.64,91
.25,76
.219,49
. .17468270 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.63,16
.25,76
.217,74
. .17468271 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.60,47
.25,76
.215,05
. .17468272 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.57,22
.25,76
.211,8
. .17468273 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.53,25
.25,76
.207,83
. .17468274 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.49,05
.25,76
.203,63
. .17468275 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.44,86
.25,76
.199,44
. .17468276 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.40,98
.25,76
.195,56
. .17468277 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.36,78
.25,76
.191,36
. .17468278 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.32,77
.25,76
.187,35
. .17468279 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.29,19
.25,76
.183,77
. .17468280 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.116,75 .115,93 .812,35
. .17468280 .
2/2024
.30/06/2024
.579,67
.0
.0
.102,08 .115,93 .797,68
. .17468280 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.86,78
.115,93 .782,38
. .17468281 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.70,95
.115,93 .766,55
.
.Data dos Cálculos:22/12/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 854/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003360/2025-03
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .SALVADOR DARLAN SILVA CARVALHO LTDA
.33.150.573/0001-50
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .16307731 .
4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.70,16
.25,76
.224,74

                            

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