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DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 53/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses,
podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 053/2025 - Projeto: "Pesquisa
sobre residentes em Domicílios Coletivos no Brasil", no âmbito do Programa de Incentivo
à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do
(a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Patrícia Duarte Rangel
.Doutor Bolsista - 1º lugar
. .Hayeska Costa Barroso
.Doutor Bolsista - 2º lugar
. .Alana Karoline Fontenelle Valente
.Doutor Bolsista - 3º lugar
. .Cátia Regina Muniz
.Doutor Bolsista - 4º lugar
*Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocada a 2ª colocado e assim
sucessivamente.
Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025.
LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA
Diretora de Estudos e Políticas do Sociais
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 55/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses,
podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 055/2025 - Projeto: "Núcleo de
Informações Sociais - NINSOC", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada -
PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Isabella Corrêa Dias
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 1º lugar
. .Christian Basilio Oliveira
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 2º lugar
. .Ingrid Machado Mendonça
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 3º lugar
. .Maria Luíza Assis Cunha
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 4º lugar
. .Ana Júlia Monteiro Peixoto*
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 5º lugar
. .João Vitor da Silva Correia*
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 6º lugar
. .Eduardo Alves Dalleprane Pereira*
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 7º lugar
. .Vitória Ayala Reis de Oliveira*
.Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 8º lugar
**Caso haja desistência dos selecionados do 1º ao 4° lugar poderá ser
convocado o 5º lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 22 de dezembro de 2025
JOANA SIMÕES DE MELO COSTA
Diretora de Estudos e Políticas Sociais, substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 9/2025
Processo nº 50020.002130/2023-11. Extrato do Contrato de Adesão nº 09/2025 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ
nº 49.582.441/0001-38, e a COMPLEXO PORTUÁRIO DO MARANHÃO S/A, CNPJ nº
49.695.667/0001-45, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE,
para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Complexo
Portuário do Maranhão, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na
Ilha da Boa Razão, S/N, Ilha de Tauá Mirim, São Luís/MA, para fins de movimentação e/ou
armazenagem de carga geral, granel líquido e gasoso e granel sólido, destinado(s) ou
proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 19 de dezembro de
2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim
permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e
Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO
DIAS; e pela Complexo Portuário do Maranhão S/A, o Diretor, HELDER DANTAS, e o Diretor,
LUIZ GUILHERME GODOY CARDOSO DE MELO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica
o(a) interessado(a) MARCELO DE CARVALHO VIEIRA, CPF nº ***.805.332-**, comunicado da
lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.064625/2025-09;
Auto de
Infração nº
1430.I/2025;
Unidade Emissora
GT F I ;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física: Resolução ANAC
nº 472, Anexo I, COD "RFL". Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O
interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer,
antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de
multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade
aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28
da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de
natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração
continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos
valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472,
inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam
apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do
processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e
documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-
processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem
ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é
necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no
Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista
de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o
canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor
recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de
processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse
a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal.
ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para
o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados
poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 29/2025
INSTRUMENTO: 5° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 27/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa RCS
TECNOLOGIA LTDA.,
CNPJ/MF nº
08.220.952/0001-22. OBJETO:
revisar os
valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de
1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da
reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de
setembro de 2024. VALOR TOTAL: R$ 3.304.413,72 (três milhões, trezentos e quatro mil,
quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos). UNIDADE GESTORA: 682010.
GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2025. PROCESSO: 50300.012984/2020-17.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 156/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade
de artigos
de conveniência,
no Aeroporto do
Rio de
Janeiro/Santos Dumont.
Data/hora/local: 13/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1085382) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3748/2673.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 06.2025.209.0001 Cedente INFRAERO/SBGV CNPJ: 00.352.294/0209-01. Cessionário: Estado
de Minas Gerais, por Intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. CNPJ: 16.695.025/0001-97 Fund.
Legal: Lei nº 13.303/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. Objeto:
Cessão de Uso de Área Aeroportuária que se encontra já sob a Posse da Cessionária, Situada no
Aeroporto Coronel Altino Machado - SBGV, na Avenida Industrial, Nº 71, Distrito Industrial,
Governador Valadares - MG Hangar 05, Destinado ao Funcionamento da 5ª Base Regional de Aviação
do Estado - 5ª Brave da PMMG. Vigência: 120 meses. Ass: 22/12/2025. Autoridade Competente:
Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Superintendência Comercial em Aeroportos. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177325
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
ESPÉCIE PREGÃO Nº 90027/2025 Processo: N° 50900.000493/2025-79
Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado com o serviço de instalação,
conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal:
Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945,
de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/12/2025, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto -
Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes . Entrega das Propostas: a partir de
26/12/2025 a partir de 10h10min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às
14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas
do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link:
https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba3076 18.pdf
THEURY GOMES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025
ESPÉCIE PREGÃO Nº 90027/2025 Processo: N° 50900.000694/2025-76
Objeto: contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento de assistência à
saúde odontológica, através de plano privado, na modalidade de contrato como operadora de plano
de assistência à saúde odontológica, na modalidade de contratação coletiva por adesão, custo per
capita (faixa etária única), conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de
2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução
Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais
disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025, a partir de 10H00min. Endereço:
Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes
. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 a partir de 10h10min. no: gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/01/2026 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-
se 
disponível 
no 
seguinte 
link: 
https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_
05d409d519364486819ad2a4ba3076 18.pdf .
THEURY GOMES
Pregoeira

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