DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Vicente de Lima
Neto (NB: 1002019130, CPF: 600*****84, Protocolo: 1590604548); Cristina Caetano
Bitencourt (NB: 1846461500, CPF: 066*****71, Protocolo: 376790880); Wilma Aparecida
Cordeiro Silva (NB: 1164981517, CPF: 096*****71, Protocolo: 111133096); Manoel Antonio
dos Passos (NB: 7018925844, CPF: 207*****87, Protocolo: 958629005); Ana Bezerra de
Sousa (NB: 1242661708, CPF: 190*****00, Protocolo: 1241782729); Sebastiana Rodrigues
de Oliveira (NB: 1250093284, CPF: 988*****15, Protocolo: 999884874); Antonia Adalgisa
de Sousa Soares (NB: 1252055428, CPF: 461*****04, Protocolo: 1802690253); Antonia
Isolda da Cruz Liberato (NB: 1252058028, CPF: 267*****72, Protocolo: 162158726); Isabela
Guerra (NB: 5373740957, CPF: 419*****00, Protocolo: 41403966); Romario da Silva de
Carvalho (CPF: 031*****05, Protocolo: 1030168789); Juaci Souza Peixoto (NB: 5389328643,
CPF: 336*****20, Protocolo: 820601235); Isaias Ferreira da Silva (NB: 1652190870, CPF:
140*****15, Protocolo: 1303552854); Vitoria Waleska Nascimento Ponte (NB: 5411471261,
CPF: 604*****55, Protocolo: 1570343433); Rogelisson Sousa Silva (NB: 1300266136, CPF:
600*****00, Protocolo: 1588098095, Representante Legal: Maria Geise Almeida Sousa, CPF
003*****71);
Jocimar
Zeferino
(NB: 
5361726253,
CPF:
003*****50,
Protocolo:
2139373292); Graziano Cesar Gomes (NB: 6086990917, CPF: 014*****28, Protocolo:
2038046774); Carlos Alberto Oliveira da Silva (NB: 5222385937, CPF: 058*****20,
Protocolo: 1516641234); Bruno Gomes dos Santos (NB: 6104011822, CPF: 135*****63,
Protocolo: 2099384424); Maria Das Dores Augusto Silva (NB: 1190644867, CPF:
251*****56); Francisca Edilene Rodrigues (NB: 1002053754, CPF: 032*****71, Protocolo:
1442677919); Francisco Thiago Barroso Feitosa (NB: 5467421448, CPF: 020*****03,
Protocolo: 1402924845);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Augusto Pereira dos Santos (NB: 1093747118, CPF:
141*****15, Protocolo: 1226485508); Rosicleide Silva de Oliveira (NB: 7203908047, CPF:
353*****93, Protocolo: 592600156); Andre Moreira Nunes (NB: 6184005409, CPF:
102*****34, Protocolo: 1318278463); Jonas Emanoel Costa de Oliveira (NB: 1955441690,
CPF: 086*****72, Protocolo: 1647947320); Marlucia Campos de Macedo (NB: 1982651064,
CPF: 615*****91, Protocolo: 1432815796); Jose Gabriel da Silva (NB: 1204749008, CPF:
980*****20, Protocolo: 584564243); Jose Roberto Sepulveda (NB: 1967407549, CPF:
935*****68, Protocolo: 668649701); Grazieli Lima Oliveira (NB: 1369032053, CPF:
364*****51, Protocolo: 1554437731, Representante Legal: Altamira Lima Oliveira, CPF
166*****29); Josefa Ambrosio Santos (NB: 1234906128, CPF: 696*****87, Protocolo:
1029366484); Geralda Lucia de Oliveira Gomes (NB: 1867509544, CPF: 048*****19,
Protocolo: 1635358990);
RESSARCIMENTO AO
ERÁRIO: Meire Gimenes (NB:
6115352987, CPF:
178*****35, Protocolo: 35418664);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.396328/2025-11.
Inexigibilidade Nº 137/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de
serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento pessoal, a ser realizado
através de 4 (quatro) turmas para os seguintes cursos mba executivo: orçamento público como
instrumento de gestão, mba em inteligência artificial aplicada à gestão e business analytics e
big data, todos na modalidade à distância com transmissão ao vivo e online, promovido pelo
fundação getúlio vargas - fgv/ ebape - escola brasileira de administração pública.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/12/2025
a 23/06/2028. Valor Total: R$ 4.972.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.222633/2024-88.
Inexigibilidade Nº 276/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 13.343.116/0001-75 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação direta, por prazo indeterminado, do serviço de abastecimento de água potável
e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender as necessidades da agência da
previdência social - aps/pilão arcado, estado da bahia, no âmbito da gerência executiva do
inss em juazeiro/ba, vinculada à superintendência regional nordeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a . Valor
Total: R$ 363,60. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 78/2021.
Nº Processo: 35014.266187/2021-71.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 23.476.403/0001-07 - DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 78/2021,
pelo período de 20/12/2025 a 01/11/2026, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do
item 3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 20/12/2025 a 01/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.386.969,46. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.179902/2025-60.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado:
18.913.732/0001-38 -
SMK SERVICOS
DE
DEDETIZACAO LTDA.
Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
contínuos
de 
dedetização, 
abrangendo 
desinsetização,
desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, bem
como, controle de pombos e morcegos, para atender às unidades vinculadas à
Superintendência Regional Sudeste I do INSS - Grupos 1 e 2..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 37.584,44. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.179902/2025-60.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 42.919.977/0001-57 - CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS URBANAS
CALDENSE LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de dedetização, abrangendo
desinsetização, desratização, descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de
escorpiões, bem como, controle de pombos e morcegos, para atender às unidades
vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do INSS - Grupos 3, 4, 6, 7 e 8.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 73.291,90. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.179902/2025-60.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 25.422.268/0001-42 - HENRIQUE JOSE PEDROSA. Objeto: Contratação de
serviços 
contínuos 
de 
dedetização, 
abrangendo 
desinsetização, 
desratização,
descupinização, combate/prevenção ao aparecimento de escorpiões, bem como, controle
de pombos e morcegos, para atender às unidades vinculadas à Superintendência Regional
Sudeste I do INSS - Grupo 5.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 19.836,96. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE SUPRIMENTOS E TRANSPORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2024 - UASG 510178
Processo nº 35014.013330/2024-76. Pregão Eletrônico nº 90034/2024. Número do
Contrato: 158/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ:
29.979.036/1160-17. Contratado: BEBA MAIS PIRACICABA DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S
LTDA. CNPJ: 01.607.033/0001-67. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência do Contrato 158/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de
27/12/2025 até 27/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme
Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.065,50 (vinte e oito mil sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura: 23/12/2025. ZULEICA MARIA DA FONSECA Chefe do Setor de
Suprimentos e Transporte - LOG-SUT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35014.320749/2025-62 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre
o Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Gerência Executiva em Montes
Claros, e a Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha/MG. OBJETO: Permitir que a Acordante
viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência do Município, a prestação de
serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios
e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA:
Sessenta meses, a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As
partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não
havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA:
15/12/2025 PARTÍCIPES: WILSON ROCHA DA SILVA, Gerente Executivo do INSS em Montes
Claros, e JOSÉ RONE RODRIGUES PEREIRA, Prefeito de Chapada Gaúcha/MG.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 240013
Nº Processo:
09278000135202556. Objeto:
Contratação de
serviço de
engenharia para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo splitão, com capacidade
de refrigeração de 15 TR cada e tecnologia 100% inverter, de quadros de comando elétrico,
de seus respectivos serviços técnicos de instalação e teste, bem como de manutenção pelo
período de garantia mínima de 12 meses, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
26/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas
801 a 805., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240013-5-90021-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2025) 240013-00001-2025NE123456