DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600071
71
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 5 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 4775/2017 - 856470 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS-MA, CNPJ: 06.029.524/0001-91. Tendo como finalidade
alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente
de: R$ 495.989,34. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2026. Data da
assinatura: 24/12/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES, SIAPE
0471373 Maria de Fátima Oliveira Chaves Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
859764. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUBAS, CNPJ nº 01612638000146. Alteração da
Vigência. Valor Total: R$ 163.099,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: OSVALDO
BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: NERIVAN ALVARES DE
LIMA, CPF nº ***.240.254-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
855581. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE PRATA, CNPJ nº 09074113000106. Alteração da
Vigência. Valor Total: R$ 487.476,44, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025
a 27/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: OSVALDO
BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº ***.406.334-**, Convenente: GENIVALDO FERNA N D ES
DA SILVA, CPF nº ***.611.634-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
854634. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255015. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº 09069709000118. Solicitação de
prorrogação do Prazo de vigência para 11/01/2027. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO, CPF nº
***.406.334-**, Convenente: GERFESON GARCIA DE SOUSA, CPF nº ***.930.624-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
857524. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE UPANEMA, CNPJ nº 08085771000130. PRORROG AÇ ÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 481.024,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: RENAN
MENDONCA FERNANDES, CPF nº ***.881.514-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
822343. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020.
Convenente: MUNICIPIO
DE ESPIRITO
SANTO,
CNPJ nº
08362287000101.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2015.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
JOSE FAGNER FREIRE, CPF nº ***.082.354-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
861353. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS, CNPJ nº 08143026000109.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 182.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.241.314-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
861317. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHAS, CNPJ nº 08354383000108. Prorrogação
da vigência até 31/12/2026. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2017.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
ANTONIO MARCOLINO NETO, CPF nº ***.682.927-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
855245. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente:
MUNICIPIO DE
MONTE ALEGRE,
CNPJ nº
08365900000144.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 355.308,36, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/01/2026 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
ANDRE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.026.844-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000014/2025 ao Instrumento código
759640. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº 08358889000195. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 235.386,72, Valor de Contrapartida: R$ 5.386,72, Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2011. Signatários: Concedente:
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: ANA FABRICIA DE
ARAUJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.133.444-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
907910. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI, CNPJ nº 08160467000100.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
01/01/2026 a
31/12/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
RAFAEL DOS SANTOS MATIAS, CPF nº ***.871.694-**.
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COMPROMISSO 427/2012
Termo Aditivo Simplificado de Alteração da Vigência nº 14º ao Termo de Compromisso nº
427/2012. Convenentes: Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
25255020. 
Convenente:
GOVERNO 
DO
ESTADO/RN, 
CNPJ:
08.148.488/0001-00.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.420.871,69. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Funasa/RN: MARIA ELIZABETE
SILVA DE MOURA, Convenente: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA.-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADTIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO T.DE FOMENTO Nº 3005/2024
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Celebrante: COOPERARCANJO/SP, CNPJ: 09.243.302/0001-65. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2026.
Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, CPF:
***.894.528-**. Processo n° 25100.005231/2024-98. Transferegov 973483/2024. Termo
disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 765/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Cruzeiro/SP, CNPJ: 46.668.596/0001-01.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até
31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.008919/2020-04. Transferegov 907376/2020.
Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 43/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Apiaí/SP, CNPJ: 46.634.242/0001-38.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até
31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.003410/2020-67. Transferegov 905481/2020.
Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 15/2020
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Casa Branca/SP, CNPJ: 45.735.497/0001-
42. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais 12(doze) meses, até
31/12/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**. Processo n° 25100.003382/2020-88. Transferegov 898931/2020.
Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 107/2018
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21.
Convenente:
Município 
de
Américo
de
Campos/SP,
CNPJ:45.160.173/0001-05. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento, por mais
17 (dezessete) meses, até 31/05/2027. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatário: Adam
Douglas
Sebastião Pinto,
CPF: ***.894.528-**.
Processo n°
25100.004266/2018-61.
Transferegov 865046/2018. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 254420
Nº Processo: 25380003627202582. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de Material Promocional, através de licitação na modalidade de pregão eletrônico,
por sistema de registro de preços - SRP, para atender as necessidades das unidades e escritórios
técnicos da Fundação Oswaldo Cruz nos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará e Rio de
Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos.. Total de
Itens Licitados: 76. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4.365,
Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90063-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administração
(SIASGnet - 23/12/2025) 254420-25201-2025NE000034
Ministério do Trabalho e Emprego
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 971428, firmado entre MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO e INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL, Processo
Administrativo 19968200389202477 - Objeto: Desenvolvimento de ações de qualificação
social e profissional para jovens e trabalhadores, preferencialmente em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, na região metropolitana de Boa Vista - RR - composta
pelos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Cantá e Bonfim - no âmbito do
Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional, com foco em ocupações
demandadas pelo setor produtivo local e relacionadas à vocação econômica do território,
especialmente nas áreas de infraestrutura, cultura e economia criativa, serviços, recursos
naturais, ambiente e saúde. - Motivo anulação: Anular instrumento, conforme Despacho
Decisório 2224 (5937367).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 971426, firmado entre MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO e INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL, Processo
Administrativo 19968200392202491 - Objeto: objeto do presente Termo de Fomento é o
desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para jovens e trabalhadores,
preferencialmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na região Sul do Estado
de Roraima - composta pelos municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá
e Rorainópolis - no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional, com
foco em ocupações demandadas pelo setor produtivo local e relacionadas à vocação
econômica do território, especialmente nas áreas de infraestrutura, cultura e economia
criativa, serviços, recursos naturais, ambiente e saúde. - Motivo anulação: Anulação do
Instrumento, conforme Despacho Decisório 2224 (5937367).