DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.443, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de dezembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.12.2025 a 23.1.2026 são, respectivamente: 1,0723% (um inteiro
e setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento), 1,00898909 (um inteiro e
oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e nove centésimos de milionésimos) e
0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 43270132265202532. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de trocadores de fraldas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626,
Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90038-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/01/2026
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 22/12/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE RESCISÃO
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação Técnica nº 019/2022. Processo SEI do
MPDFT nº 19.04.5466.0015837/2023-05. Convenentes: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - MPPE, CNPJ: 24.417.065/0001-03 Objeto: Rescindir o Termo
de Cooperação Técnica nº 019/2022, firmado entre o MPDFT e o MPPE, visando promover
a cooperação técnica e o intercâmbio de experiências, informações e boas práticas
institucionais entre os Ministérios Públicos signatários. O Termo fica rescindido de pleno
direito, em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos a partir da data de assinatura
deste Termo de Rescisão, em 19/12/2025. Signatários: Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça, Data: 19/12/2025. Ministério Público do Estado de
Pernambuco - MPPE: JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO, Procurador-Geral de Justiça,
Data: 26/11/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 3127/2025-07. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
aquisição de açúcar, adoçante, água mineral com gás e café, visando atender às necessidades
da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, de forma parcelada, durante o exercício de
2026.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55.
Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de
26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/12/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 76/2025-19. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo
de engenharia para prestação de serviços de fornecimento e instalação de 1 (um) equipamento
de climatização tipo split inverter quente/frio, com capacidade de 18.000 BTU/h e
desinstalação do equipamento a ser substituído na Procuradoria de Justiça Militar em Santa
Maria/RS, incluindo mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Alameda Montevidéu, 322 -
Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir de
26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/12/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência na
data de 17/10/2025. O objeto foi adjudicado nos seguintes termos: grupo 1 (itens 1 a 3) à
AMERICA
TECNOLOGIA
DE
INFORMÁTICA
E
ELETROELETRÔNICOS
LTDA
-
CNPJ:
06.926.223/0001-60, no valor total de R$555.573,36; grupo 2 (itens 4 e 5) à PARK PLACE
TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA - CNPJ: 32.578.387/0003-16, no valor total de R$ 62.300,00 e
grupo 3 à UNIÃO DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.365.411/0001-65, no valor total de R$ 74.600,00.
Brasília - DF, 23 de dezembro de 2025.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA
DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº
1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados
02 (dois) diplomas no período de 04/12/2025 a 23/12/2025, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: livro 1 - registros 048 a 049. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-
institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
LARISSA PACCE ZAMMATARO MIRANDA
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0293. Processo: 00200.018762/2025-72.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. CNPJ: 33.710.823/0001-60. Data da
assinatura: 22/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 22/12/2025 final: 22/12/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos,
Diretor-Executivo, pela Câmara: Paula Pinto Calil.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0334. Processo: 00200.021940/2025-42.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT. CNPJ: 33.005.083/0001-60. Data
da assinatura: 22/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 22/12/2025 final: 22/12/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Cleomar Eterno de Campos.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX GESTÃO DE
PROFISSIONAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo corrigir os meses da planilha de custos do 16° Termo Aditivo. Valor
total atualizado do Contrato: R$ 1.246.658,87. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assinatura: 22/12/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona
Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Thiago Matheus Messias da
Rocha, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 84/2022, celebrado entre o STF e a empresa BRA S FO R T
EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. (Processo Eletrônico n° 004329/2021). Objeto: a) repactuar
os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDESP-DF x SINDESV-
DF 2025/2025 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025,
abrangendo: a.1) a majoração do salário normativo para os agentes que prestam serviços
de Vigilância para R$ 2.859,58 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e
oito centavos); a.2) a majoração do salário normativo para os agentes que prestam serviços
de Supervisão para R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais); a.3) a majoração do
valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 49,63 (quarenta e nove reais e sessenta e
três centavos); a.4) a majoração do valor unitário do Auxílio Saúde para R$ 171,87 (cento
e setenta e um reais e oitenta e sete centavos); a.5) a majoração do valor unitário do
Fundo para Indenização Decorrente de Aposentadoria por Invalidez ou Doença de Qualquer
Natureza para R$ 19,04 (dezenove reais e quatro centavos); a.7) a majoração do valor
unitário do Fundo Social e Odontológico para R$ 11,34 (onze reais e trinta e quatro
centavos); e a.8) a majoração do valor unitário do Seguro de Vida para R$ 19,90 (dezenove
reais e noventa centavos). b) incluir: b.1) na planilha de custos o valor do Tributo C sobre
as despesas inerentes à prestação de serviço, a partir de 1° de julho de 2025. b.2) a
cláusula vinte e quatro ao Contrato, que trata de Faturamento, a partir da assinatura deste
aditivo; e c) alterar, a partir da assinatura deste aditivo: c.1) a cláusula dez do Contrato; c.2)
o item 7.39. do Termo de Referência do Edital n° 51/2022; e c.3) a alínea "p" da cláusula
quarta do Contrato. d) excluir a planilha de cálculo do cobertura, a partir da assinatura
deste aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 22/12/2025. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-
Geral; e, pela empresa, Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2025. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 31.172.314/0001-03. Processo
SEI 025086/22-00.175. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de Anteprojeto, Projeto
Básico e Projeto Executivo para a readequação da edificação da Auditorias da 4ª CJM.
Fundamento Legal: Art. 28, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 365 dias contados da
assinatura do contrato, na forma do Art. 105 da Lei 14.133 de 2021. Valor Global: 141.258,56
(cento e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.39.05 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da Assinatura do Contrato: 23/12/2025.
Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Monique
Esteves de Oliveira, pela Contratada.
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