DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTRUMENTO: Termo de Doação de 08 (oito) Caminhões, zero quilômetro, ano de fabricação 2023 ou 2024, com uma potência mínima de 180cv, a diesel, com 4 cilindros, ar
condicionado, direção hidráulica, freio a ar, rádio, vidros elétricos, banco a ar, carga útil e carroceria de no mínimo 8 mil kg, CMT mínima 23 mil kg, contendo carroceria de carga seca
em madeira equipado com todos os equipamentos obrigatórios de linha e conforme legislação ANTT e DENATRAN, Normas Técnicas ABNT, Resoluções CONTRAN e demais legislações
aplicáveis, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das Obras de Pavimentação e Implantação da Rodovia
BR-230/422/PA .
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de 01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998
e nº 9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em
observância às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços,
sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional.
PREÇO: O valor total da aquisição dos 08 (oito) caminhões é de R$ 4.016.000,00 (quatro milhões dezesseis mil reais).
PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas.
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia do presente Termo de Doação, a data de 20/08/2025 (data da entrega dos caminhões).
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 776/2021.
Nº Processo: 50602.002774/2021-05.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026
a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 669/2022.
Nº Processo: 50602.003064/2022-75.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90509/2025 - UASG 393028
Nº Processo: 50609002564/25-72. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo o fornecimento de
equipamentos multifuncionais (impressoras, copiadoras e digitalizadoras), software de gestão,
manutenção, suprimentos (exceto papel) e suporte técnico, em regime de comodato, com
cobrança por franquia de páginas mais excedente, no âmbito da SR/PR e suas Unidades Locais,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Victor
Ferreira
do
Amaral,
1500,
Tarumã
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90509-2025. Entrega das Propostas: a partir de
26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às
11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.gov.br/dnit..
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 23/12/2025) 393028-39252-2025NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90487/25-04
No Resultado de Julgamento, Publicado no DOU, em 24/12/2025, Seção 3, pág.
220; onde se lê: "....Valor Total de R$ 22.324.801,00"; leia-se: "...Valor Total de R$
22.324.796,53."
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 757/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.006595/2025-63.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm /gprs,
compreendendo a instalação de módulo rastreadores em comodato, disponibilização e licença
de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação,
configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão dos 26
(vinte e seis) veículos da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul - sr-
dnit/rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total: R$
16.660,80. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 361/2023.
Nº Processo: 50610.001420/2023-06.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato nº 10.1.0.00.0361.2023 referente a contratação de link dedicado de
internet para sala 360º transformagov localizado no prédio do dnit em porto alegre, para
atender às demandas da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
10.1.0.00.0361.2023 por mais 30 meses, a partir de 06/01/2026 até 06/07/2028, respeitada a
vigência máxima de 60 meses , na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.. Vigência:
06/01/2026 a 06/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.150,00. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 703/2024.
Nº Processo: 50018.001211/2024-24.
Pregão. Nº 90102/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Este 1º Termo Aditivo
tem por objeto o acréscimo de quantitativos de serviços previstos no Contrato nº 24
00703/2024, sem alteração do objeto contratual, resultando em reflexo financeiro positivo,
conforme justificativas técnicas constantes dos autos do Processo nº 50018.001211/2024-24.
Vigência: 23/12/2025 a 11/04/2028. Valor do Reflexo Financeirro: R$ 18.478.184,66. Data de
Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 24 00347/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DO ACRE.
CONTRATADO: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG. TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI.
OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 24 0347/2023, firmado em 03/07/2023, para
prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de manutenção
predial preventiva e corretiva, bem como na execução, sob demanda, de serviços eventuais,
com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos
necessários, em regime de dedicação exclusiva, destinados ao atendimento das necessidades
da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, inciso XIII, 78, inciso I, 79, inciso I e
§1º, e 80, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato
nº 24 00347/2023 e nos itens 15.3, 15.3.3 e 15.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº
140/2023-24. Nº DO PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA DE RESCISÃO: 23/12/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 287345. Objeto: Prestação de serviços de transporte aéreo de
cargas, sistema porta-a-porta, por demanda, de abrangência nacional, incluindo os
percursos aéreo e terrestre e as operações necessárias à coleta e à entrega de carga. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90117-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/01/2026
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira Alterna
(SIASGnet - 18/12/2025) 179087-17804-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 208.167 - Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50701/2022. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e incluir CNPJ para fins de faturamento. Contratada: DB3
Serviços de Telecomunicações S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Base Legal: Inciso II do artigo
57, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 04.01.2023, Seção
3, pág. 124. Valor do Aditivo: R$ 192.000,00. Vigência: 30.12.2025 a 30.12.2027.
Assinatura: 22.12.2025.
.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 199.768 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50678/2021. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores contratados. Contratada: Microstrategy
Brasil LTDA. CNPJ: 02.869.307/0001-59. Base Legal: Inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo
65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de
24.12.2021, Seção 3, pág. 53. Valor do Aditivo: R$ 1.113.425,07. Vigência: 23.12.2025 a
23.12.2026. Assinatura: 22.12.2025.
.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
294763 - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 74.014.747).
Assunto: alteração do capital de R$2.758.464.400,06 para R$3.258.464.400,06 (AGE de
5.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025.
295859 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$953.898.850,60 para R$955.540.368,08, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
1º.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025.
299202 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de
R$955.540.368,08 para R$1.000.909.896,32, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de
27.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025.
295832 - Movilepay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.556.307). Assunto:
mudança da denominação social para iFood Pago Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de
10.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 23.12.2025.
297126 - Banco Société Générale Brasil S.A. (CNPJ 61.533.584). Assunto: alteração
do capital de R$2.956.928.852,20 para R$1.635.635.039,00 (AGE de 23.10.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.12.2025.
298282 - RP Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
(CNPJ
44.431.743).
Assunto:
alteração
do
capital
de
R$105.061.303,68
para
R$125.061.303,68 (AGE de 11.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
23.12.2025.
299113 - Stripe Brasil Soluções de Pagamento - Instituição de Pagamento Ltda.
(CNPJ
22.121.209).
Assunto:
alteração
do
capital
de
R$105.699.931,00
para
R$112.699.931,00 (AC de
25.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP2. Data:
23.12.2025.
299175 - UBS (Brasil) Corretora de Valores S.A. (CNPJ 61.809.182). Assunto:
alteração do capital de R$300.000.000,00 para R$752.497.912,75 (AGE de 28.11.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.12.2025.
280756 - Checkout do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.379.930).
Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de
emissor de moeda eletrônica e credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de
R$22.000.000,00; controladores: Checkout Holdings Brasil Ltda. e Guillaume Georges Pousaz.
Decisão: Chefe. Data: 24.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
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