DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no
âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao
Consumo do Leite (PAA Leite), para atendimento aos municípios de Baixa Grande,
Mundo Novo, Piritiba, Tapiramutá, Macajuba, Mairi, Miguel Calmon, Várzea da Roça e
Várzea Nova. VALOR GLOBAL: R$ 1.112.650,00 (um milhão, cento e doze mil seiscentos
e cinquenta reais). PRAZO: Terá início a partir de 16/12/2025 a 24/03/2026. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa:
3.3.90.32.000
e
3.3.90.47.000;
Fonte
do
recurso:
1.761.5.128.000000.00.00.00,
1.700.0.131.101806.00.00.00,
2.761.5.328.000000.00.00.00
e
2.700.0.331.101806.00.00.00 (1.761.0.128.000000.00.00.00). BASE LEGAL: Art. 75, inciso
XVII, Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. FABYA DOS REIS
SANTOS - Secretária.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0004463-13.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA ,
CNPJ: 11.803.405/0001-84. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação de prazo do contrato nº 009/2024, por mais um período de 54 dias, com início
a partir de 24/12/2025 e término em 15/02/2026, nos termos do art. 57, inciso 2º, da Lei
nº 8.666/1993 e do Art.142, da Lei nº 9.433 de 2005. VALOR GLOBAL: R$ 6.376.118,52 (seis
milhões trezentos e setenta e seis mil cento e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos).
FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.03039 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 124/2025
- SEAP de 19/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP,
CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ n°
57.494.031/0001-63; OBJETO: Aquisição de MUNIÇÕES CALIBRE 9MM CARGA LUGER P EXPO
GOLD HEX, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e neste Contrato; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 38.200,00
(trinta e oito mil e duzentos reais), sendo referente ao ITEM 01 adjudicado à contratada;
VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE
LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas regulamentares
pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do
presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: DESCRIÇÃO DA
DESPESA: Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Orçamentária:
56901 - FUNPEN; Programa: 0554; Ação: 4943 -Modernização da Gestão FUNPEN; S U BAÇ ÃO :
25201 - MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas Correntes; Fonte: 2.712.113000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições;
Unidade Gestora: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade
Orçamentária: 5601 - Seap; Programa: 0554; Ação: 4684- Manutenção das Unidades Prisionais;
SUBAÇÃO: 2702 - MATERIAL DE CONSUMO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas Correntes; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições; Fonte:
1.500.101.000 - Recursos Não Vinculados a Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Valéria Estevão Portela, representante legal
da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de dezembro de 2025 as partes
assinaram o presente Contrato. São Luís, 23 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes.
Assessoria Jurídica - SEAP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.05118 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo
Aditivo referente ao Contrato nº 19/2024 - SEAP de 22/04/2024, que tem por objeto o registro
de preços para aquisição de ferramentas manuais e acessórios, voltados à Oficina de
Marcenaria, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora;
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-
20 e a empresa P. H. B. SANTANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.096.016/0001-09;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
n.º 19/2024-SEAP, por mais 12 (doze) meses, passando este instrumento a compreender o
período de 22/12/2025 a 22/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/93; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente
termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos,
à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação:
6048 - Trabalho com Dignidade - Seap; Subação: 23694- Material de Consumo - Oficina de
trabalho; Subação: 23695 - Apoio - Oficinas aos Municípios; Grupo Programação Financeira:
003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos;
Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias;
Subação: 23692 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES - OFICINA
DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de
Uso Industrial; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000
Superávit Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira,
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Paulo Henrique Barros Santana, representante legal da
empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 22 de dezembro de 2025 as partes
assinaram o presente Termo Aditivo.
São Luís, 23 de dezembro de 2025.
Karolinne França Mendes
Assessoria Jurídica - SEAP
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 320/2025 - A e B, originária do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços n° 292/2025 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística
e Finanças do CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público
que registrou os preços para futura e eventual aquisição de baterias para RPA. A íntegra da ARP
encontra-se à disposição
dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov e ou
www.pncp.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 22 de dezembro de 2025
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
p/ Comissão Gestora
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 80/2025
CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE, EM JOÃO
PESSOA - PB. Modalidade: Concorrência. Formato: Eletrônico. Regime de Execução:
Empreitada por Preço Unitário. Critério de julgamento: Maior Desconto. Modo de
disputa: Aberto/Fechado. Abertura da sessão pública: 14 de janeiro de 2026, às 10h,
por meio do site www.comprasnet.gov.br. Para demais informações e obtenção do
edital:
www.comprasnet.gov.br;
www.suplan.pb.gov.br/editais;
E-mail:
licitacao@suplan.pb.gov.br.
João Pessoa, 22 de dezembro de 2025.
ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS
Agente de Contratação/SUPLAN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Concorrência 51/2025
Contrato PJU nº 54/2025; Partes: suplan/Construtora Queiroga Ltda; objeto: Construção do
Céu da Cultura-Núcleo Básico Edificado (NBEOO)em Bayeux; Prazo: 240 dias de execução e
330 dias de vigência contratual; Valor R$ 2.394.895,80
Dotação:
31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.70000.0.1.0000
31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.50000.0.1.0000
Processo: 2547/2025
EXTRATO Contrato da Concorrência 58/2025
Contrato PJU nº 59/2025; Partes: suplan/INVIAS ENGENHARIA LTDA; objeto: Pavimentação
e drenagem em diversas ruas localizadas na região de Itaporanga/PB; Prazo: 360 dias de
execução e 450 dias de vigência contratual; Valor R$ 8.038.310,76
Dotação:
31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.70000.0.1.0000
31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.50000.0.1.0000
Processo: 3036/2025
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2025
PROCESSO SEI Nº 00027.002382/2025-74
Extrato do Contrato N.º 060.2025. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública
do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Fabbrica D'Armi Pietro
Beretta S.P.A. CNPJ/MF nº: n/a da Contratada: (IVA nº 01541040174). Objeto: Contratação
de Empresas para Fins de Aquisição de Molas Reparadoras para Pistolas. Data de
Assinatura: 21/10/2025. Valor € 7.070,00 (Sete Mil e Setenta Euros). Natureza da Despesa:
339030. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas
Costa Veloso. Pela Contratada: Piero Ruzzenenti.
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DO CONTRATO No 39/2025
PROCESSO SEI Nº: 00016.002537/2023-30.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n. 015/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como com o Decreto Estadual n.
21.872/2023, PARECER PGE/CS. DER n. 040/2025 e DESPACHO APROVAÇÃO PGE-
PI/GAB/AP3 Nº 2432/2025.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER-PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA N M LTDA. CNPJ Nº 03.059.743/0001-25.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 1ª ETAPA DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO
DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO -
TSD NA PISTA PRINCIPAL E TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES NOS ACOSTAMENTOS NA
RODOVIA ESTADUAL PI-228, TRECHO: ENTRONCAMENTO DA BR-316 POVOADO SERRA
GRANDE
(FRANCISCO
SANTOS)/ENTROCAMENTO
DA
BR-407
POVOADO
MILHAS
(GEMINIANO), SUBTRECHO: DO KM 8,10 AO KM 20,378, COM EXTENSÃO DE 12,27790KM,
NOS
MUNICÍPIOS
DE
FRANCISCO
SANTOS
E
GEMINIANO,
NOTERRITÓRIO
DE
DESENVOLVIMENTO VALE DO GUARIBAS (TD-06), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº
943490/2023/MIDR/CAIXA .
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
VALOR: R$ 14.950.191,43 (catorze milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e noventa e
um reais e quarenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 700/754/500; Projeto/Atividade -
26.782.0105.5084; PI: 5084; Natureza da Despesa - 449051.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Camila Brasileiro do
Nascimento (Representante Legal/CONSTRUTORA N M LTDA)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2024-SIN - UASG 928338
O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a
Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da
licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2024-SIN, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
DO HOSPITAL METROPOLITANO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SER IMPLANTADO NA
AVENIDA RIO JORDÃO, S/N, BAIRRO DE EMAÚS, PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE,
CEP.: 59.149-090, nos autos do Processo nº 00619968.000100/2024-99, da seguinte forma:
CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA ,
inscrita no
CNPJ sob
nº 70.144.357/0001-29,
com o
valor apresentado
de R$
200.777.000,00 (duzentos milhões, setecentos e setenta e sete mil reais).
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
Secretário de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 89. PROCESSO: 01510303.000750/2025-55 - UASG: 928338.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN,
com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de
Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2025, do tipo menor preço por item, tendo como
objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA O
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE
150KVA DE CONEXÃO COM A REDE DA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA COM A TRANSFORMAÇÃO ADEQUADA À CARGA INSTALADA NO REGIMENTO DE
POLÍCIA MONTADA (RPMON/PMRN), LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO
(RN-160), S/N, DISTRITO DE JUNDIAÍ, MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, CEP 59.280-000, o qual se
regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores.
A sessão pública da Licitação será dia 20 de janeiro de 2026 às 09h (nove horas) - horário de
Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.
Natal/RN, 24 de dezembro de 2025
MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação SIN/RN
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