DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 246
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 5
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 5
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 5
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 6
Ministério da Educação............................................................................................................. 6
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 17
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 17
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 18
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 19
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 26
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 26
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 27
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 27
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 27
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 28
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 28
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 28
Ministério da Saúde................................................................................................................ 29
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 30
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 30
Ministério Público da União................................................................................................... 30
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 32
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 35
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 38
Editais e Avisos........................................................................................................................ 38
................................... Esta edição é composta de 38 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.446 - EXONERAR
GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.447 - N O M EA R
FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.448 - N O M EA R
MARCOS DA COSTA AVELAR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Inovação
para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e
Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Nº 1.449 - D ES I G N A R
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, para exercer a função de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 4.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4°, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e
pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 910073 de exercer o encargo de substituto eventual de
Chefe, código CCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4°, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e
pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 34955 para exercer o encargo de substituto eventual de
Chefe, código CCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.259, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.128300/2025-46, resolve:
D ES I G N A R
DIEGO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3480009, Engenheiro, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015116), da
Coordenação de Cálculos, da Coordenação-Geral de Transformação Digital e Estratégia
Jurídica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002144/2025-54, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1784557, Técnico em Comunicação
Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07
(21015371), da Divisão de Fotografia, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a
Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00672.127697/2025-19, resolve:
D ES I G N A R
TAINA CIRILO CARVALHO FALLOT, matrícula Siape nº 1236947, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014370), da Divisão Jurídica
Prioritária-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O S EC R E T Á R I O DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A -
GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.002603/2025-21, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA CARLA ESTRELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 3478892, Administradora,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21015351), da
Divisão de Apoio Administrativo 1, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Pessoal, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCIO BASTOS MEDEIROS