DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122600004
4
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 147, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no § 4°, art. 20 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº
01300.010921/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder a WARLEY CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista
em C&T, deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
matrícula SIAPE nº 1060876, afastamento para participar de Curso de Formação,
decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública
Federal, Edital Nº 19, de 4 de novembro de 2025, pelo período de 18 de dezembro de 2025
a 2 de janeiro de 2026 e no período de 5 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2026.
Art. 2° O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens de
seu cargo efetivo atual, nos termos do art. 14, § 1º da Lei n º 9.624/98.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2025, ANA BEATRIZ SOUZA
ALMEIDA, CPF ***.600.691-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código 
CCE 
1.13, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.000351/2023-94).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 397, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.010982/2017-95, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARD, matrícula Siape nº
1669053, para exercer interinamente a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 3.868, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro
de 1967, na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto n° 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Lei n° 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, e considerando o
disposto no Decreto n° 12.335, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1° O artigo 1º da Portaria Ibram n° 3.357, de 29 de janeiro de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................
I - .........................................................................
a) Maria Angélica Gonsalves Correa, matrícula Siape n° 04***12 (titular);
b) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 18***65 (substituta).
II - .......................................................................
a) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 18***65 (titular);
b) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 18***39 (substituto).
III - ......................................................................
a) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 18***65 (titular);
b) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 18***39 (substituto).
IV - Unidade Gestora (UG) n° 423035:
a) Joel Santana da Gama, matrícula Siape n° 33***93 (titular);
b) Luciana Palmeira da Silva Cardoso, matrícula Siape n° 18***85 (substituto)".
(NR)
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA IBRAM N° 3.851, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da
União - DOU em 16 de dezembro de 2025.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA - CML - C EX Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014962063-5) EMERSON DE
OLIVEIRA BRUM, Prec-CP: 96 1891753, para prestar tarefa por tempo certo na
9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo as atribuições
de apoio técnico às tarefas administrativas do Comando da 1ª Região Militar
na área de responsabilidade da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 529-SS1.5-SVP 5, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial proferida no Processo nº 5018373-02.2025.4.04.7200, originário da 3ª
Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, que homologa a
desistência e julga extinto o processo sem resolução do mérito, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 250-SS1.5-SVP 5, de 24 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 27 de junho de 2025, que concedeu a
reforma em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, em favor de FILIPE
SAGAS MACHADO, Idt nº 050232947-7, uma vez que percebe outro benefício
previdenciário não cumulativo, com o que assentiu a União.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art.
96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(019679273-3)
ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA SILVA
C TEx;
Cap QAO
(042016334-7) ANTONIO GOMES DE LIMA
DEPA;
Cap QAO
(041989774-9) CLAUDIO ROBERTO SANTOS
RIBEIRO
C EO / A M A N ;
Cap QAO
(018575073-4) DANIEL PROCÓPIO
CIE;
Cap QAO
(042041334-6) EMERSON MORAES DA COSTA
VAZ
C I J F/ C EAC ;
Cap QAO
(041962264-2) EUDES DOS SANTOS MENDES
H Gu Natal;
Cap QAO
(019680003-1) FÁBIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
Cmdo 12ª RM;
Cap QAO
(042013334-0) FRANCISCO EWERTON DA SILVA
LOPES NETO
B Adm Gu João Pessoa;
Cap QAO
(101038394-9) FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DOC;
Cap QAO
(031872274-1) GERMANO DOS SANTOS NUNES
H Gu João Pessoa;
Cap QAO
(020389234-4) HELIO ESTEVAM BESSANI
Cmdo DAAe Ex;
Cap QAO
(031872304-6) ISRAEL SOARES FALCÃO
EME;
Cap QAO
(042017034-2) JARDON ROSA DA SILVA
Cmdo 3ª RM;
Cap QAO
(020428234-7) JOSE VITOR DE ABREU
Cmdo DAAe Ex;
Cap QAO
(092560674-1) JOSMIRO GOMES DA FONSECA
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz; e
Cap QAO
(011203814-6) LUIZ ANTONIO COUTINHO
M ES Q U I T A
B Adm Cmpl Sau RJ.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com
o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO
(011203864-1) MAGNO RAMOS DA SILVA C Fron Jauru/66º BI
Mtz;
Cap QAO
(019681073-3) MARCELO SANTOS DA
S I LV A
2º RC Mec;
Cap QAO
(042043274-2) MARCIO ROSSANO
AMARAL DA SILVA SEXTO
12º BE Cmb Bld;
Cap QAO
(031811914-6) MÁRIO CARLOS AGUIAR
DOS SANTOS
H Gu Alegrete;
Cap QAO
(062338944-2) RAFAEL MACHADO
F E R N A N D ES
H Mil A Brasília;
Cap QAO
(019580903-3) RICARDO PALMARES
CALIXTO
DGP;
Cap QAO
(042044334-3) ROGÉRIO LUIZ PEREIRA
5º RC Mec;
Cap QAO
(042020434-9) ROMERSON DA SILVA DE
A L M E I DA
5º BIL;
Cap QAO
(019433623-6) SAMUEL TEODORO DA
S I LV A
IMBEL;
Cap QAO
(031843174-9) SANDRO DA SILVA
Cmdo 6ª RM;
Cap QAO
(042041784-2) SANDRO GOMES
R O D R I G U ES
Cmdo 9ª RM;
Cap QAO
(042019664-4) VANALDO JOSE DA SILVA
Cmdo 8ª RM;
1º Ten
Q AO
(019646563-7) ANDRE LUIS SANTOS DE
OLIVEIRA
Cia DQBRN;
1º Ten
Q AO
(101096964-8) EDILSON AMORIM DE
SOUSA
72º BI Caat;
1º Ten
Q AO
(031947224-7) ODAIR SANAIOTTO
DSSA; e
2º Ten
Q AO
(042022714-2) JOSÉ MÁRCIO DA COSTA
CUNHA
Cia C 15ª Bda Inf Mec.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de
acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO