DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde -
VPAAPS, para o exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e
Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 31/12/2025 a
05/01/2026, em virtude das férias do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da
Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. Ficando
revogada a PORTARIA Nº 1500, de 16 de dezembro de 2025 a partir de 30/12/2025.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista a
Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e no que consta do processo nº
50500.050259/2025-03, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Sandbox Regulatório para atuar no processo
seletivo e no acompanhamento dos experimentos regulatórios que tratam da implantação de
Corredores Logísticos Sustentáveis de Transporte Intermodal, com foco na sustentabilidade e
inovação, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária, gestão
ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e inovação
tecnológico.
Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox Regulatório:
I - acompanhar o processo seletivo disciplinado pelo Edital Eletrônico nº 2/2025,
bem como atuar na avaliação e gestão dos Corredores avençados por meio de Termos de
Referência, promovendo a instrução e gestão dos Corredores em implantação, acompanhando
técnica e processualmente as etapas de recebimento da documentação; na análise documental
das empresas selecionadas, definição e assinatura de Termos de Referência e Aditivos, análise
das propostas inovadoras das concessionárias habilitadas; e no julgamento e resultado final;
II - acompanhar, avaliar e atuar em todas as etapas que exigem;
III - acompanhamento dos resultados apresentados pelos participantes no
ambiente regulatório experimental após a publicação das autorizações temporárias; e
IV - outras competências previstas na Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro
de 2022
Art. 3º A Comissão de Sandbox Regulatório será composta pelos servidores
indicados, abaixo relacionados:
I - pela Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi:
a) Membro Titular: Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288; e
b) Membro Suplente: Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, SIAPE nº 1511973.
II - pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod:
a) Membro Titular: Ricardo Timóteo Antunes, SIAPE nº 1517025; e
b) Membro Suplente: Andréa Regina Fontana, SIAPE nº 1648411.
III - pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon:
a) Membro Titular: Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1476044; e
b) Membro Suplente: Felipe do Amaral Costa, SIAPE nº 3440197.
IV - pela Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer:
a) Membro Titular: Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº 1456270; e
b) Membro Suplente: Alexssander Jean Santos Bezerra, SIAPE nº 3030933.
V - pela Superintendência de Transporte de Passageiros - Supas:
a) Membro Titular: Diego Rosa Mota, SIAPE nº 1069777; e
b) Membro Suplente: Gabrielle Monique Maciel de Oliveira Baracho, CPF nº
***.231.661-** .
VI - pela Superintendência de Transporte de Cargas - Suroc:
a) Membro Titular: Iana Araújo Rodrigues, SIAPE nº 1556409; e
b) Membro Suplente: Erica Correia De Almeida, SIAPE nº 2547364.
Parágrafo único. Os membros da Supas, Suroc e Sufer serão acionados por ocasião
de demanda específica que exija participação própria do especialista destes modais setoriais.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Grupo será realizada pela servidora Claude
Soares Ribeiro de Araújo e, em sua ausência, do servidor Geraldo Rodrigues da Silva Júnior.
Paragrafo único. A Secretaria-Executiva de apoio aos trabalhos da Comissão será
conduzida pela Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust/Suspi.
Art. 5º Após a publicação das autorizações temporárias e encerramento do
processo seletivo disciplinado pelo Edital Eletrônico nº 2/2025, as reuniões ordinárias da
Comissão de Sandbox Regulatório serão realizadas mensalmente, com quórum de maioria
simples para instalação e deliberação.
Art. 6º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante provocação
de quaisquer dos membros à Secretaria-Executiva em caso de constatação de riscos relevantes
ao experimento regulatório ou reportados nos relatórios de monitoramento.
Art. 7º
As reuniões serão
realizadas preferencialmente por
meio de
videoconferência sendo sua data e pauta informados previamente pela Secretaria-Executiva.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo
nº 50500.068765/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gabriela Costa Salazar Renner, matrícula SIAPE nº
1777127, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Processamento de Autos de Trânsito - Copat, da Gerência de Processamento e
Cobrança de Auto de Infração - Geaut, subordinada à Superintendência de Gestão
Administrativa -
Sudeg desta
Agência, durante
os afastamentos
ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo
em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.068298/2025-59, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro,
matrícula SIAPE nº 3441256, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da
Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 7.059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário
Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG 769, de 31/01/2025, publicada
no D.O.U nº 24, de 4 de fevereiro de 2025, exarada por meio do Processo nº
50600.016792/2024-29, e tendo em vista às instruções normativas do DNIT, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50609.004054/2025-30, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cinthia Buarque de Souza Costa, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2231557 , como responsável pela indicação para
inscrição das notas de empenho em restos a pagar não processados a liquidar e em
liquidação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná e a
servidora Jéssica Acquarone Melo Caldas, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
3444333, como responsável substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a FAUSTO PIRES MARTINS FILHO, matrícula nº
3.176.694-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 299182.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Art. 8º A Comissão terá como prazo de funcionamento o período do processo
seletivo conforme previsto no Edital Eletrônico nº 2/2025 e o período de acompanhamento das
atividades desenvolvidas pelos participantes no ambiente regulatório experimental após a
publicação das autorizações temporárias.
§ 1º A Comissão deverá apresentar relatório final do Sandbox Regulatório à Suspi
que o remeterá à Diretoria Colegiada da ANTT.
§ 2º A Comissão terá seu funcionamento encerrado por ocasião de deliberação do
relatório final pela Diretoria Colegiada da ANTT.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 201, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26
de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e no expediente PGR-
00501152/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos
desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 48, de 04 de dezembro de 2025, conforme previsto item 20.30 do Edital nº
1/2025, de 08 de janeiro de 2025.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
.P O S I Ç ÃO N O M EAÇ ÃO
.CL. ES T A D U A L
.CL. N AC I O N A L
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME DO(A) C A N D I DAT O ( A )
.UF
.U N I DA D E DE LOT AÇ ÃO
.ORIGEM DA V AG A
.
.2
.1
.AC
.1
.658194605
.Aryane Maia Domingos **
.AC
.PR-AC (RIO BRANCO)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
.3
.2
.AC
.2
.658337964
.Pedro Cavalcante Brasil Filho
.AC
.PR-AC (RIO BRANCO)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
.1
.1
.AM
.1
.658372982
.Eiratã Paulino Campos
.AM
.PR-AM (MANAUS)
.VACANCIA - MATHEUS SILVA DE GREGORI, CPF: ***.***.***-** - PT/DGP-
PGT-1210, DE 23/08/2024, DOU DE 26/08/2024.
.
.2
.2
.AM
.2
.658276988
.Wesley Rodrigues Sampaio **
.AM
.PRM-TABATINGA (TABATINGA)
.VACANCIA - LUIS ROBERTO COSTA, CPF: ***.***.***-** - PT/SGP-242, DE
02/06/2025, DOU DE 03/06/2025.
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