DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor ALBERTO VALERIO SOUZA, ponto n. 5.437:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
HUGO MOTTA
ATO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor HEBER JORGE RAMOS BRANDAO, ponto n. 6.981:
1.
Aposentadoria
voluntária
no cargo
efetivo
de
Analista
Legislativo,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do
regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da
mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LEONARDO VENTURA TEIXEIRA, ponto n. 6.551, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO VENTURA TEIXEIRA, ponto n. 6.551, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Segundo Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor HELDER PINTO AZEVEDO, ponto n. 4.772:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e §
1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das
contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência
social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art.
1º da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FERNANDO LUIS COSTA SOUSA, ponto n. 4.512, titular de cargo efetivo de Técnico
Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n.
8.112/1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO LUIS COSTA SOUSA, ponto n. 4.512, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
PAULO NERY DE OLIVEIRA, ponto n. 5.999, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º,
I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 7.481 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2025, ALEXANDRE MASOTTI, ponto n.º 238435, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BOHN GASS.
Nº 7.482 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2025, LUIZ RENATO WANDERLEY DE MESQUITA,
ponto n.º 268075, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO
M O N T E I R O.
Nº 7.483 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2025, TATIANA CARDOSO ARRUDA DE SOUZA
GALVÃO, ponto n.º 276795, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
DAL BARRETO.
Nº 7.484 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de dezembro de 2025, LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS, ponto
n.º 281434, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANO
BEVILACQUA FURLAN.
Nº 7.485 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 7.411 de 16 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, que nomeou JETRON
MENDES BOTELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.486 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CÁLITA MARONE DE SOUZA ZUCOLOTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.487 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELISABETE BUSANELLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BOHN GASS,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 7.488 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERIVAN RIBEIRO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON
RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 7.489 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXCIONE PITANGUI DE ABREU para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.490 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ODILANA LOPES DE AGUIAR SALES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SÉRGIO BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.491 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SÉRGIO ALAN REIS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377154, resolve:
Nº 5.119 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOÃO BATISTA PINHEIRO GONÇALVES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377430, resolve:
Nº 5.120 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
HILZA NATÁLIA DE OLIVEIRA CORDEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377530, resolve:
Nº 5.121 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
GABRIEL MARTINS DE MESQUITA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377851, resolve:
Nº 5.122 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
IAGO CAMPOS CANTANHEDE PERES, matrícula no 408170, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377852, resolve:
Nº 5.123 - exonerar MARIA JOSÉ MACHADO, matrícula no 250100, do cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do
Senador Vanderlan Cardoso, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377922, resolve:
Nº 5.124 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
EDUARDO GONÇALVES COSTA, matrícula no 422943, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da
Senadora Leila Barros, a partir de 23/12/2025.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377925, resolve:
Nº 5.125 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ALINE ADRIANO LOPES, matrícula no 397122, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSISILVE - Gabinete da Senadora Ivete da
Silveira, a partir de 23/12/2025.