DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377982, resolve:
Nº 5.126 - exonerar REGINALDO COSTA RIOS, matrícula no 269740, do cargo, em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Lei nº 8.389 de 1999, e nomeá-lo para
o
cargo, em
comissão, de
AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR,
AP-04, do
órgão
COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da
Legislação Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377984, resolve:
Nº 5.127 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, SAULO GONÇALVES DA ROCHA, matrícula no 364992, ocupante do cargo,
em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-02,
do órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de
1999, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-
Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377985, resolve:
Nº 5.128 - exonerar JAERSON DIAS DE SOUZA, matrícula no 253460, do cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete
da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME
- Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 5.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e
considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de
acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº
00200.024159/2025-20, resolve:
aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MARIA
OLIMPIA JIMENEZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo
Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear o servidor ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR para o cargo em
comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Integridade Digital.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 273, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 014839/2025, resolve:
Declarar vago, a contar de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
GUILHERME CORDEIRO PIRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
MINISTRO EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Suprem, resolve:
Designar 
CARLOS 
EDUARDO 
ALVES 
COELHO, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Secretário Adjunto,
nível CJ-3, da Secretaria de Polícia Judicial.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
PORTARIA GDG Nº 285, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2025, GUILHERME CORDEIRO
PIRES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível
FC-6, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 599, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000013464-5, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº
6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Laryssa da Silva Miranda, em decorrência
de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora LARISSA FERREIRA DE MORAES, código 45906, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, Nível CJ-3, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 861, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6022774/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora LUCIANA PEREIRA E OLIVEIRA, código 21440, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º,
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6026459/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora CRISTINA MARIA GOMES SERVO, código 29134, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 2º, § 6º, I, e
§ 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.382, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata MARINA DE
MORAES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALI DA D E
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.203, de 20/10/2025, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, a referida candidata da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do
Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1,
conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato DIEGO DOMINGOS
DE ASSIS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIAL I DA D E
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.203, de 20/10/2025, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do
Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1,
conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato OTO LEONARDO DE SENA SALES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.204, de
20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato AUGUSTO
ASSUMPCAO DE ARAUJO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o
Ato nº 7.205, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª
Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA