DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000020701-2, resolve:
Art. 1º. Designar servidor efetivo FLÁVIO CÉSAR ROCHA SILVA FILHO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Eleitoral, para
exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório da 69ª Zona
Eleitoral - Aurora.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 371, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso
XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0005132-92.2025.6.08.8000, resolve:
Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. Bruno
Siqueira Andrade, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202/2005, de
29.11.2005, vago em decorrência da vacância em razão de posse em cargo público
inacumulável de Rafael Ramos de Magalhães Barbalho, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, em
25.11.2025, conforme Ato nº 326, de 27.11.2025, publicado no DOU em 02.12.2025, e
enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 236, de
27.05.2025, publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no
Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido
classificado em 1º lugar da listagem de candidatos negros do cargo de Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de
classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado
no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, página 223, e homologada pelo Edital TSE nº
33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, página 169.
Des. Namyr Carlos de Souza Filho
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato VALDEIR DE SOUZA AGUIAR, habilitado em
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos - Cebraspe, para
provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 33, de
27/05/2025, publicado no DOU, em 28/05/2025, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, NS,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga decorrente da
aposentadoria do servidor Luiz Carlos da Silva, conforme Portaria TRE-PA nº 24.175/2025,
publicada no DOU, em 21/08/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando as indicações constantes
no Ofício nº 11268 (3145901) do Juízo da 66ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0024776-
65.2025.6.17.8066, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor
GEORGE CLÉBERTON MATOS da função
comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório da 66ª Zona Eleitoral - Afogados da
Ingazeira, e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da
mesma Unidade, ora vacante.
Art. 2º Dispensar o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES da função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I, e designá-lo para exercer a função comissionada,
nível FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral em epígrafe, ora vacante.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
PORTARIA Nº 984, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 36, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve
Art. 1º Dispensar o servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa da função
comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Administração, e removê-lo
da Seção de Compras, vinculada à Coordenadoria de Material e Patrimônio, da
Secretaria de Administração, para a Seção de Pagamento, vinculada à Coordenadoria
de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Dispensar o servidor José Custódio da Silva Neto da função
comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, e
designar o servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa para exercer a referida função.
Art. 3º Designar o servidor Ary de Brito Alvim Filho para exercer a função
comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Administração, vaga em
decorrência da dispensa do servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa, prevista no art.
1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 19 de dezembro de 2025.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º, da Portaria SEG 2099, de 11 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2025,
Onde se lê: ... "ficando dispensada DAYSE PIRES MENDONÇA DA CRUZ,
matrícula 320.948...".
Leia-se: ... ficando dispensada, a partir de 11 de novembro de 2025, DAYSE
PIRES MENDONÇA DA CRUZ, matrícula 320.948...".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
7.446/2025,
CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST. CSJT.GP n.º 51, de 05/09/2025, que
convocou o Excelentíssimo Senhor Flávio Luiz da Costa, Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara
do Trabalho de Maceió/AL, para participar dos trabalhos de transição da Vice- Presidência
do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na
qualidade de magistrado auxiliar;
CONSIDERANDO o contido no Ofício. TST. GVP n.º 42/2025, de 04 de dezembro
de 2025, subscrito pelo Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a disponibilização do servidor abaixo
identificado, para atuar, a partir de 1º de janeiro de 2026, em auxílio ao CEJUSC-TST, em
regime de teletrabalho, sem alteração de sua lotação originária, no exercício da função
comissionada de assistente de magistrado, com amparo no art. 14, §2º, da Resolução
Administrativa TST nº 2.398/2022, no art. 50 da Resolução CSJT nº 415/2025 e no art. 13-
A, §2º, da Resolução CNJ nº 219/2016, que autorizam o assessoramento direto a
magistrados e o apoio de servidores às atividades desenvolvidas nos CEJUSCs, resolve:
Art. 1º Colocar, a partir de 1º de janeiro de 2026, o servidor Sammyer Moura
Tenório Bitencourt, Técnico Judiciário, à disposição do Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas-CEJUSC, do Tribunal Superior do Trabalho, em regime
de teletrabalho, mantendo-se o servidor no exercício da função comissionada de Assistente
de Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e a lotação na referida Vara.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 911, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno,
Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e no Ofício
GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023;
Considerando o contido na Portaria n.º 907/GP/TRT 19ª, de 19 de dezembro de
2025;
Considerando o contido no PROAD n.º 2268, de 24/04/2025, e no PROAD n.º
7.206, de 03/12/2025, resolve:
Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores, abaixo
mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2026:
I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL;
II - Rafael da Cruz Oliveira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos
Campos/AL;
III - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do
Quitunde/AL;
IV - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos
Índios/AL;
V - Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro, lotado na Vara do Trabalho de
Penedo/AL;
VI - Aloisio Plácido Lima Leite, lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL.
Art. 2º Determinar que os efeitos da designação dos servidores municipais
requisitados, abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem
até 11/01/2026:
I - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do
Ipanema/AL;
II - José Carlos da Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de União dos
Palmares/AL;
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 1º/01/2026.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 363, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora CARMEM ANDRÉIA BAEZ BRIGNADELO ROJO, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE
OLIVEIRA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3;
bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE
(531), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 16/1/2026.DISPENSAR a servidora
KISSILA
AVILA
DANGUI,
TÉCNICA
JUDICIÁRIA,
com
lotação
no
GABINETE
DO
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE (531), símbolo FC-5; bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a
Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3, tudo com
efeitos a contar de 16/1/2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4; bem
como DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação
na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4, tudo
com efeitos a contar de 19/1/2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
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