DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 544, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Educação; do Esporte; da Defesa; e das
Mulheres, no valor de R$ 19.865.648,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios da Educação; do Esporte;
da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 19.865.648,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.049.400
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
1.999.400
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
1.999.400
F
4-INV
2
90
8
1000
1.999.400
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
50.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
50.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1000
50.000
.TOTAL - FISCAL
2.049.400
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.049.400
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
351.217
.At i v i d a d e s
5111 21CO
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial
12 367
351.217
5111 21CO 0033
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No
Estado do Rio de Janeiro
12 367
351.217
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1000
351.217
.TOTAL - FISCAL
351.217
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
351.217
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.100.000
.At i v i d a d e s
5113 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão
12 364
300.000
5113 20GK 0029
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão - No Estado da Bahia
12 364
300.000
F
4-INV
2
90
8
1000
300.000
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
800.000
5113 20RK 0029
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado da Bahia
12 364
800.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.8
.1050
800.000
.TOTAL - FISCAL
1.100.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.100.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.300.000
.At i v i d a d e s
5113 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
1.300.000
5113 20RK 0032
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Espírito Santo
12 364
1.300.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1050
1.300.000
.TOTAL - FISCAL
1.300.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.300.000