DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .103
.FOZ DO IGUACU/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .104
.FOZ DO IGUACU/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .105
.MARINGA/PR-ANDRADINA/SP
. .106
.MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .107
.MARINGA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .108
.MEDIANEIRA/PR-ANDRADINA/SP
. .109
.MEDIANEIRA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .110
.MEDIANEIRA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .111
.PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .112
.PARANAIBA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .113
.PARANAIBA/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .114
.P A R A N A I BA / M S - A N D R A D I N A / S P
. .115
.PARANAIBA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .116
.PARANAIBA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .117
.P A R A N A I BA / M S - C A S C AV E L / P R
. .118
.P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T
. .119
.PARANAIBA/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .120
.P A R A N A I BA / M S - M A R I N G A / P R
. .121
.P A R A N A I BA / M S - M E D I A N E I R A / P R
. .122
.PARANAIBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .123
.PARANAIBA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .124
.P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .125
.PARANAIBA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .126
.P A R A N A I BA / M S - U B I R AT A / P R
. .127
.PARANAIBA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .128
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-ANDRADINA/SP
. .129
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .130
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-CASCAVEL/PR
. .131
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .132
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-MARINGA/PR
. .133
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-MEDIANEIRA/PR
. .134
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .135
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .136
.PRIMAVERA DO LESTE/MT-UBIRATA/PR
. .137
.RONDONOPOLIS/MT-ANDRADINA/SP
. .138
.RONDONOPOLIS/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .139
.R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R
. .140
.RONDONOPOLIS/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .141
.RONDONOPOLIS/MT-MARINGA/PR
. .142
.RONDONOPOLIS/MT-MEDIANEIRA/PR
. .143
.RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .144
.RONDONOPOLIS/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .145
.R O N D O N O P O L I S / M T - U B I R AT A / P R
. .146
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .147
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .148
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ANDRADINA/SP
. .149
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .150
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .151
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT
. .152
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASCAVEL/PR
. .153
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .154
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FOZ DO IGUACU/PR
. .155
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MARINGA/PR
. .156
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-MEDIANEIRA/PR
. .157
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .158
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .159
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .160
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .161
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .162
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-UBIRATA/PR
. .163
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .164
.SELVIRIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .165
.SELVIRIA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .166
.SELVIRIA/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .167
.S E LV I R I A / M S - A N D R A D I N A / S P
. .168
.SELVIRIA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .169
.SELVIRIA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .170
.S E LV I R I A / M S - C A S C AV E L / P R
. .171
.S E LV I R I A / M S - C U I A BA / M T
. .172
.SELVIRIA/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .173
.S E LV I R I A / M S - M A R I N G A / P R
. .174
.S E LV I R I A / M S - M E D I A N E I R A / P R
. .175
.SELVIRIA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .176
.SELVIRIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .177
.S E LV I R I A / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .178
.SELVIRIA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .179
.S E LV I R I A / M S - U B I R AT A / P R
. .180
.SELVIRIA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .181
.TRES LAGOAS/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .182
.TRES LAGOAS/MS-ALTO GARCAS/MT
. .183
.TRES LAGOAS/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .184
.TRES LAGOAS/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .185
.TRES LAGOAS/MS-CAMPO VERDE/MT
. .186
.TRES LAGOAS/MS-CASCAVEL/PR
. .187
.TRES LAGOAS/MS-CUIABA/MT
. .188
.TRES LAGOAS/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .189
.TRES LAGOAS/MS-MARINGA/PR
. .190
.TRES LAGOAS/MS-MEDIANEIRA/PR
. .191
.TRES LAGOAS/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .192
.TRES LAGOAS/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .193
.TRES LAGOAS/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .194
.TRES LAGOAS/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .195
.TRES LAGOAS/MS-UBIRATA/PR
. .196
.TRES LAGOAS/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .197
.U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .198
.UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .199
.UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .200
.VARZEA GRANDE/MT-ANDRADINA/SP
. .201
.VARZEA GRANDE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .202
.VARZEA GRANDE/MT-CASCAVEL/PR
. .203
.VARZEA GRANDE/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .204
.VARZEA GRANDE/MT-MARINGA/PR
. .205
.VARZEA GRANDE/MT-MEDIANEIRA/PR
. .206
.VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .207
.VARZEA GRANDE/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .208
.VARZEA GRANDE/MT-UBIRATA/PR
DECISÃO SUPAS Nº 1.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha PANAMBI/RS-SINOP/MT,
com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .2
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CARAZINHO/RS
. .3
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CONCORDIA/SC
. .4
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-ERECHIM/RS
. .5
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .6
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PANAMBI/RS
. .7
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PASSO FUNDO/RS
. .8
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-XANXERE/SC
. .9
.CAMPO GRANDE/MS-ABELARDO LUZ/SC
. .10
.CAMPO GRANDE/MS-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .11
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPO VERDE/MT
. .12
.CAMPO GRANDE/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .13
.CAMPO GRANDE/MS-CARAZINHO/RS
. .14
.CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR
. .15
.CAMPO GRANDE/MS-CONCORDIA/SC
. .16
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .17
.CAMPO GRANDE/MS-ERECHIM/RS
. .18
.CAMPO GRANDE/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .19
.CAMPO GRANDE/MS-GETULIO VARGAS/RS
. .20
.CAMPO GRANDE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .21
.CAMPO GRANDE/MS-NOBRES/MT
. .22
.CAMPO GRANDE/MS-NOVA MUTUM/MT
. .23
.CAMPO GRANDE/MS-PANAMBI/RS
. .24
.CAMPO GRANDE/MS-PASSO FUNDO/RS
. .25
.CAMPO GRANDE/MS-PATO BRANCO/PR
. .26
.CAMPO GRANDE/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .27
.CAMPO GRANDE/MS-REALEZA/PR
. .28
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .29
.CAMPO GRANDE/MS-SINOP/MT
. .30
.CAMPO GRANDE/MS-SORRISO/MT
. .31
.CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR
. .32
.CAMPO GRANDE/MS-UMUARAMA/PR
. .33
.CAMPO GRANDE/MS-XANXERE/SC
. .34
.CAMPO VERDE/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .35
.CAMPO VERDE/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .36
.CAMPO VERDE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .37
.CAMPO VERDE/MT-CARAZINHO/RS
. .38
.CAMPO VERDE/MT-CASCAVEL/PR
. .39
.CAMPO VERDE/MT-CONCORDIA/SC
. .40
.CAMPO VERDE/MT-ERECHIM/RS
. .41
.CAMPO VERDE/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .42
.CAMPO VERDE/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .43
.CAMPO VERDE/MT-PANAMBI/RS
. .44
.CAMPO VERDE/MT-PASSO FUNDO/RS
. .45
.CAMPO VERDE/MT-PATO BRANCO/PR
. .46
.CAMPO VERDE/MT-REALEZA/PR
. .47
.CAMPO VERDE/MT-TOLEDO/PR
. .48
.CAMPO VERDE/MT-UMUARAMA/PR
. .49
.CAMPO VERDE/MT-XANXERE/SC
. .50
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .51
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS
. .52
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CONCORDIA/SC
. .53
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-ERECHIM/RS
. .54
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .55
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PANAMBI/RS
. .56
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PASSO FUNDO/RS
. .57
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-XANXERE/SC
. .58
.CARAZINHO/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .59
.C A R A Z I N H O / R S - CO N CO R D I A / S C
. .60
.CARAZINHO/RS-XANXERE/SC
. .61
.CASCAVEL/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .62
.C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .63
.C A S C AV E L / P R - CO N CO R D I A / S C
. .64
.C A S C AV E L / P R - E R EC H I M / R S
. .65
.CASCAVEL/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .66
.C A S C AV E L / P R - P A N A M B I / R S
. .67
.CASCAVEL/PR-PASSO FUNDO/RS
. .68
.C A S C AV E L / P R - X A N X E R E / S C
. .69
.COXIM/MS-ABELARDO LUZ/SC

                            

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