DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600136
136
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .299 .RONDONOPOLIS/MT-LIMEIRA/SP
. .300 .RONDONOPOLIS/MT-RIO CLARO/SP
. .301 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .302 .RONDONOPOLIS/MT-SAO CARLOS/SP
. .303 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .304 .RONDONOPOLIS/MT-SAO PAULO/SP
. .305 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .306 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .307 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .308 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-AMERICANA/SP
. .309 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .310 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARARAQUARA/SP
. .311 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPINAS/SP
. .312 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT
. .313 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CATANDUVA/SP
. .314 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .315 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .316 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .317 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JUNDIAI/SP
. .318 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-LIMEIRA/SP
. .319 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .320 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOBRES/MT
. .321 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-NOVA MUTUM/MT
. .322 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .323 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .324 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP
. .325 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .326 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .327 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .328 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .329 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO PAULO/SP
. .330 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SINOP/MT
. .331 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SORRISO/MT
. .332 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .333 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .334 .SINOP/MT-AMERICANA/SP
. .335 .S I N O P / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .336 .SINOP/MT-CAMPINAS/SP
. .337 .S I N O P / M T - C AT A N D U V A / S P
. .338 .SINOP/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .339 .S I N O P / M T - JA L ES / S P
. .340 .SINOP/MT-JUNDIAI/SP
. .341 .SINOP/MT-LIMEIRA/SP
. .342 .SINOP/MT-RIO CLARO/SP
. .343 .SINOP/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .344 .SINOP/MT-SAO CARLOS/SP
. .345 .SINOP/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .346 .SINOP/MT-SAO PAULO/SP
. .347 .S I N O P / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .348 .SORRISO/MT-AMERICANA/SP
. .349 .S O R R I S O / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .350 .SORRISO/MT-CAMPINAS/SP
. .351 .S O R R I S O / M T - C AT A N D U V A / S P
. .352 .SORRISO/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .353 .S O R R I S O / M T - JA L ES / S P
. .354 .SORRISO/MT-JUNDIAI/SP
. .355 .SORRISO/MT-LIMEIRA/SP
. .356 .SORRISO/MT-RIO CLARO/SP
. .357 .SORRISO/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .358 .SORRISO/MT-SAO CARLOS/SP
. .359 .SORRISO/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .360 .SORRISO/MT-SAO PAULO/SP
. .361 .S O R R I S O / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .362 .VARZEA GRANDE/MT-AMERICANA/SP
. .363 .VARZEA GRANDE/MT-ARARAQUARA/SP
. .364 .VARZEA GRANDE/MT-CAMPINAS/SP
. .365 .VARZEA GRANDE/MT-CATANDUVA/SP
. .366 .VARZEA GRANDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .367 .VARZEA GRANDE/MT-JALES/SP
. .368 .VARZEA GRANDE/MT-JUNDIAI/SP
. .369 .VARZEA GRANDE/MT-LIMEIRA/SP
. .370 .VARZEA GRANDE/MT-RIO CLARO/SP
. .371 .VARZEA GRANDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .372 .VARZEA GRANDE/MT-SAO CARLOS/SP
. .373 .VARZEA GRANDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .374 .VARZEA GRANDE/MT-SAO PAULO/SP
. .375 .VARZEA GRANDE/MT-VOTUPORANGA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha FOZ DO IGUACU/PR-
CUIABA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.ALTO ARAGUAIA/MT-ANDRADINA/SP
. .2
.ALTO ARAGUAIA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .3
.ALTO ARAGUAIA/MT-CASCAVEL/PR
. .4
.ALTO ARAGUAIA/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .5
.ALTO ARAGUAIA/MT-MARINGA/PR
. .6
.ALTO ARAGUAIA/MT-MEDIANEIRA/PR
. .7
.ALTO ARAGUAIA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .8
.ALTO ARAGUAIA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .9
.ALTO ARAGUAIA/MT-UBIRATA/PR
. .10
.ALTO GARCAS/MT-ANDRADINA/SP
. .11
.ALTO GARCAS/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .12
.ALTO GARCAS/MT-CASCAVEL/PR
. .13
.ALTO GARCAS/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .14
.ALTO GARCAS/MT-MARINGA/PR
. .15
.ALTO GARCAS/MT-MEDIANEIRA/PR
. .16
.ALTO GARCAS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .17
.ALTO GARCAS/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .18
.ALTO GARCAS/MT-UBIRATA/PR
. .19
.ALTO TAQUARI/MT-ANDRADINA/SP
. .20
.ALTO TAQUARI/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .21
.ALTO TAQUARI/MT-CASCAVEL/PR
. .22
.ALTO TAQUARI/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .23
.ALTO TAQUARI/MT-MARINGA/PR
. .24
.ALTO TAQUARI/MT-MEDIANEIRA/PR
. .25
.ALTO TAQUARI/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .26
.ALTO TAQUARI/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .27
.ALTO TAQUARI/MT-UBIRATA/PR
. .28
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .29
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT
. .30
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .31
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ANDRADINA/SP
. .32
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .33
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .34
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CASCAVEL/PR
. .35
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .36
.APARECIDA DO TABOADO/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .37
.APARECIDA DO TABOADO/MS-MARINGA/PR
. .38
.APARECIDA DO TABOADO/MS-MEDIANEIRA/PR
. .39
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .40
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .41
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .42
.APARECIDA DO TABOADO/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .43
.APARECIDA DO TABOADO/MS-UBIRATA/PR
. .44
.APARECIDA DO TABOADO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .45
.CAMPO MOURAO/PR-ANDRADINA/SP
. .46
.CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .47
.CAMPO MOURAO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .48
.CAMPO VERDE/MT-ANDRADINA/SP
. .49
.CAMPO VERDE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .50
.CAMPO VERDE/MT-CASCAVEL/PR
. .51
.CAMPO VERDE/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .52
.CAMPO VERDE/MT-MARINGA/PR
. .53
.CAMPO VERDE/MT-MEDIANEIRA/PR
. .54
.CAMPO VERDE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .55
.CAMPO VERDE/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .56
.CAMPO VERDE/MT-UBIRATA/PR
. .57
.C A S C AV E L / P R - A N D R A D I N A / S P
. .58
.CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .59
.CASCAVEL/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .60
.CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .61
.CASSILANDIA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .62
.CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .63
.CASSILANDIA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .64
.C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T
. .65
.CASSILANDIA/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .66
.CASSILANDIA/MS-MEDIANEIRA/PR
. .67
.CASSILANDIA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .68
.CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .69
.CASSILANDIA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .70
.CASSILANDIA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .71
.CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .72
.CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO GARCAS/MT
. .73
.CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .74
.CHAPADAO DO SUL/MS-CAMPO VERDE/MT
. .75
.CHAPADAO DO SUL/MS-CUIABA/MT
. .76
.CHAPADAO DO SUL/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .77
.CHAPADAO DO SUL/MS-MEDIANEIRA/PR
. .78
.CHAPADAO DO SUL/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .79
.CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .80
.CHAPADAO DO SUL/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .81
.CHAPADAO DO SUL/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .82
.COSTA RICA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .83
.COSTA RICA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .84
.COSTA RICA/MS-ALTO TAQUARI/MT
. .85
.COSTA RICA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .86
.COSTA RICA/MS-CUIABA/MT
. .87
.COSTA RICA/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .88
.COSTA RICA/MS-MEDIANEIRA/PR
. .89
.COSTA RICA/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .90
.COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .91
.COSTA RICA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .92
.COSTA RICA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .93
.C U I A BA / M T - A N D R A D I N A / S P
. .94
.CUIABA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .95
.C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R
. .96
.CUIABA/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .97
.C U I A BA / M T - M A R I N G A / P R
. .98
.C U I A BA / M T - M E D I A N E I R A / P R
. .99
.CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .100
.CUIABA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .101
.C U I A BA / M T - U B I R AT A / P R
. .102
.FOZ DO IGUACU/PR-ANDRADINA/SP

                            

Fechar