DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600140
140
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .390
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .391
.SONORA/MS-SINOP/MT
. .392
.SONORA/MS-SORRISO/MT
. .393
.SONORA/MS-TOLEDO/PR
. .394
.SONORA/MS-UMUARAMA/PR
. .395
.SONORA/MS-XANXERE/SC
. .396
.SORRISO/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .397
.SORRISO/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .398
.SORRISO/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .399
.SORRISO/MT-CARAZINHO/RS
. .400
.S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R
. .401
.S O R R I S O / M T - CO N CO R D I A / S C
. .402
.S O R R I S O / M T - E R EC H I M / R S
. .403
.SORRISO/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .404
.SORRISO/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .405
.SORRISO/MT-PANAMBI/RS
. .406
.SORRISO/MT-PASSO FUNDO/RS
. .407
.SORRISO/MT-PATO BRANCO/PR
. .408
.S O R R I S O / M T - R EA L EZ A / P R
. .409
.SORRISO/MT-TOLEDO/PR
. .410
.SORRISO/MT-UMUARAMA/PR
. .411
.SORRISO/MT-XANXERE/SC
. .412
.TOLEDO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .413
.TOLEDO/PR-CARAZINHO/RS
. .414
.T O L E D O / P R - CO N CO R D I A / S C
. .415
.T O L E D O / P R - E R EC H I M / R S
. .416
.TOLEDO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .417
.TOLEDO/PR-PANAMBI/RS
. .418
.TOLEDO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .419
.TOLEDO/PR-XANXERE/SC
. .420
.UMUARAMA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .421
.UMUARAMA/PR-CARAZINHO/RS
. .422
.U M U A R A M A / P R - CO N CO R D I A / S C
. .423
.U M U A R A M A / P R - E R EC H I M / R S
. .424
.UMUARAMA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .425
.UMUARAMA/PR-PANAMBI/RS
. .426
.UMUARAMA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .427
.UMUARAMA/PR-XANXERE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 1.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS-
QUERENCIA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.ABELARDO LUZ/SC-ANDRADINA/SP
. .2
.ABELARDO LUZ/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .3
.ABELARDO LUZ/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .4
.ABELARDO LUZ/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .5
.AGUA BOA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .6
.AGUA BOA/MT-ANDRADINA/SP
. .7
.AGUA BOA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .8
.AGUA BOA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .9
.AGUA BOA/MT-CARAZINHO/RS
. .10
.AGUA BOA/MT-CASCAVEL/PR
. .11
.AGUA BOA/MT-CONCORDIA/SC
. .12
.AGUA BOA/MT-ERECHIM/RS
. .13
.AGUA BOA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .14
.AGUA BOA/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .15
.AGUA BOA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .16
.AGUA BOA/MT-MARINGA/PR
. .17
.AGUA BOA/MT-PASSO FUNDO/RS
. .18
.AGUA BOA/MT-PATO BRANCO/PR
. .19
.AGUA BOA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .20
.AGUA BOA/MT-REALEZA/PR
. .21
.AGUA BOA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .22
.AGUA BOA/MT-UBIRATA/PR
. .23
.AGUA BOA/MT-XANXERE/SC
. .24
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ABELARDO LUZ/SC
. .25
.APARECIDA DO TABOADO/MS-AGUA BOA/MT
. .26
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ANDRADINA/SP
. .27
.APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .28
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .29
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CANARANA/MT
. .30
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .31
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CARAZINHO/RS
. .32
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CASCAVEL/PR
. .33
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CONCORDIA/SC
. .34
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ERECHIM/RS
. .35
.APARECIDA DO TABOADO/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .36
.APARECIDA DO TABOADO/MS-GETULIO VARGAS/RS
. .37
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .38
.APARECIDA DO TABOADO/MS-MARINGA/PR
. .39
.APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .40
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PASSO FUNDO/RS
. .41
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PATO BRANCO/PR
. .42
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .43
.APARECIDA DO TABOADO/MS-QUERENCIA/MT
. .44
.APARECIDA DO TABOADO/MS-REALEZA/PR
. .45
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .46
.APARECIDA DO TABOADO/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .47
.APARECIDA DO TABOADO/MS-UBIRATA/PR
. .48
.APARECIDA DO TABOADO/MS-XANXERE/SC
. .49
.ARAGARCAS/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .50
.ARAGARCAS/GO-AGUA BOA/MT
. .51
.A R AG A R C A S / G O - A N D R A D I N A / S P
. .52
.ARAGARCAS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .53
.ARAGARCAS/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .54
.A R AG A R C A S / G O - C A N A R A N A / M T
. .55
.ARAGARCAS/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .56
.A R AG A R C A S / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .57
.A R AG A R C A S / G O - C A S C AV E L / P R
. .58
.A R AG A R C A S / G O - CO N CO R D I A / S C
. .59
.A R AG A R C A S / G O - E R EC H I M / R S
. .60
.ARAGARCAS/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .61
.ARAGARCAS/GO-GETULIO VARGAS/RS
. .62
.ARAGARCAS/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .63
.A R AG A R C A S / G O - M A R I N G A / P R
. .64
.ARAGARCAS/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .65
.A R AG A R C A S / G O - P A R A N A I BA / M S
. .66
.ARAGARCAS/GO-PASSO FUNDO/RS
. .67
.ARAGARCAS/GO-PATO BRANCO/PR
. .68
.ARAGARCAS/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .69
.A R AG A R C A S / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .70
.A R AG A R C A S / G O - R EA L EZ A / P R
. .71
.ARAGARCAS/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .72
.ARAGARCAS/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .73
.A R AG A R C A S / G O - U B I R AT A / P R
. .74
.A R AG A R C A S / G O - X A N X E R E / S C
. .75
.BARRA DO GARCAS/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .76
.BARRA DO GARCAS/MT-ANDRADINA/SP
. .77
.BARRA DO GARCAS/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .78
.BARRA DO GARCAS/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .79
.BARRA DO GARCAS/MT-CARAZINHO/RS
. .80
.BARRA DO GARCAS/MT-CASCAVEL/PR
. .81
.BARRA DO GARCAS/MT-CONCORDIA/SC
. .82
.BARRA DO GARCAS/MT-ERECHIM/RS
. .83
.BARRA DO GARCAS/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .84
.BARRA DO GARCAS/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .85
.BARRA DO GARCAS/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .86
.BARRA DO GARCAS/MT-MARINGA/PR
. .87
.BARRA DO GARCAS/MT-PASSO FUNDO/RS
. .88
.BARRA DO GARCAS/MT-PATO BRANCO/PR
. .89
.BARRA DO GARCAS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .90
.BARRA DO GARCAS/MT-REALEZA/PR
. .91
.BARRA DO GARCAS/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .92
.BARRA DO GARCAS/MT-UBIRATA/PR
. .93
.BARRA DO GARCAS/MT-XANXERE/SC
. .94
.CACU/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .95
.CACU/GO-AGUA BOA/MT
. .96
.C AC U / G O - A N D R A D I N A / S P
. .97
.CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .98
.CACU/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .99
.CACU/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .100
.C AC U / G O - C A N A R A N A / M T
. .101
.CACU/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .102
.C AC U / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .103
.C AC U / G O - C A S C AV E L / P R
. .104
.C AC U / G O - CO N CO R D I A / S C
. .105
.C AC U / G O - E R EC H I M / R S
. .106
.CACU/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .107
.CACU/GO-GETULIO VARGAS/RS
. .108
.CACU/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .109
.C AC U / G O - M A R I N G A / P R
. .110
.CACU/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .111
.C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .112
.CACU/GO-PASSO FUNDO/RS
. .113
.CACU/GO-PATO BRANCO/PR
. .114
.CACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .115
.C AC U / G O - Q U E R E N C I A / M T
. .116
.C AC U / G O - R EA L EZ A / P R
. .117
.CACU/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .118
.CACU/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .119
.C AC U / G O - U B I R AT A / P R
. .120
.C AC U / G O - X A N X E R E / S C
. .121
.CAMPO MOURAO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .122
.CAMPO MOURAO/PR-ANDRADINA/SP
. .123
.CAMPO MOURAO/PR-CARAZINHO/RS
. .124
.CAMPO MOURAO/PR-CONCORDIA/SC
. .125
.CAMPO MOURAO/PR-ERECHIM/RS
. .126
.CAMPO MOURAO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .127
.CAMPO MOURAO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .128
.CAMPO MOURAO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .129
.CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .130
.CAMPO MOURAO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .131
.CAMPO MOURAO/PR-XANXERE/SC