DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .390 .NOVA XAVANTINA/MT-CAIBI/SC
. .391 .NOVA XAVANTINA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .392 .NOVA XAVANTINA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .393 .NOVA XAVANTINA/MT-CARAZINHO/RS
. .394 .NOVA XAVANTINA/MT-CASCAVEL/PR
. .395 .NOVA XAVANTINA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .396 .NOVA XAVANTINA/MT-IJUI/RS
. .397 .NOVA XAVANTINA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .398 .NOVA XAVANTINA/MT-MARAVILHA/SC
. .399 .NOVA XAVANTINA/MT-MARINGA/PR
. .400 .NOVA XAVANTINA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .401 .NOVA XAVANTINA/MT-PALMITOS/SC
. .402 .NOVA XAVANTINA/MT-PANAMBI/RS
. .403 .NOVA XAVANTINA/MT-PLANALTO/PR
. .404 .NOVA XAVANTINA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .405 .NOVA XAVANTINA/MT-REALEZA/PR
. .406 .NOVA XAVANTINA/MT-SANTA ROSA/RS
. .407 .NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .408 .NOVA XAVANTINA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .409 .NOVA XAVANTINA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .410 .NOVA XAVANTINA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .411 .NOVA XAVANTINA/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .412 .NOVA XAVANTINA/MT-SEBERI/RS
. .413 .NOVA XAVANTINA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .414 .NOVA XAVANTINA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .415 .NOVA XAVANTINA/MT-UBIRATA/PR
. .416 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-ANDRADINA/SP
. .417 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-CAIBI/SC
. .418 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .419 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-MARAVILHA/SC
. .420 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PALMITOS/SC
. .421 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .422 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .423 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .424 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .425 .PALMITOS/SC-ANDRADINA/SP
. .426 .PALMITOS/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .427 .PALMITOS/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .428 .PALMITOS/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .429 .PANAMBI/RS-ANDRADINA/SP
. .430 .PANAMBI/RS-CAIBI/SC
. .431 .PANAMBI/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .432 .P A N A M B I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .433 .PANAMBI/RS-PALMITOS/SC
. .434 .PANAMBI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .435 .PANAMBI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .436 .PANAMBI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .437 .PANAMBI/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .438 .PARANAIBA/MS-AGUA BOA/MT
. .439 .P A R A N A I BA / M S - A N D R A D I N A / S P
. .440 .PARANAIBA/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .441 .P A R A N A I BA / M S - BA R R AC AO / P R
. .442 .P A R A N A I BA / M S - C A I B I / S C
. .443 .PARANAIBA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .444 .P A R A N A I BA / M S - C A N A R A N A / M T
. .445 .PARANAIBA/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .446 .P A R A N A I BA / M S - C A R A Z I N H O / R S
. .447 .P A R A N A I BA / M S - C A S C AV E L / P R
. .448 .PARANAIBA/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .449 .P A R A N A I BA / M S - I J U I / R S
. .450 .PARANAIBA/MS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .451 .P A R A N A I BA / M S - M A R AV I L H A / S C
. .452 .P A R A N A I BA / M S - M A R I N G A / P R
. .453 .PARANAIBA/MS-NOVA XAVANTINA/MT
. .454 .PARANAIBA/MS-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .455 .P A R A N A I BA / M S - P A L M I T O S / S C
. .456 .P A R A N A I BA / M S - P A N A M B I / R S
. .457 .P A R A N A I BA / M S - P L A N A LT O / P R
. .458 .PARANAIBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .459 .P A R A N A I BA / M S - Q U E R E N C I A / M T
. .460 .P A R A N A I BA / M S - R EA L EZ A / P R
. .461 .PARANAIBA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .462 .PARANAIBA/MS-SANTA ROSA/RS
. .463 .PARANAIBA/MS-SANTO ANGELO/RS
. .464 .PARANAIBA/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .465 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .466 .PARANAIBA/MS-SAO MARTINHO/RS
. .467 .PARANAIBA/MS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .468 .P A R A N A I BA / M S - S E B E R I / R S
. .469 .PARANAIBA/MS-TRES DE MAIO/RS
. .470 .PARANAIBA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .471 .P A R A N A I BA / M S - U B I R AT A / P R
. .472 .P L A N A LT O / P R - A N D R A D I N A / S P
. .473 .P L A N A LT O / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .474 .PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .475 .P L A N A LT O / P R - I J U I / R S
. .476 .PLANALTO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .477 .P L A N A LT O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .478 .PLANALTO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .479 .P L A N A LT O / P R - P A L M I T O S / S C
. .480 .P L A N A LT O / P R - P A N A M B I / R S
. .481 .PLANALTO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .482 .PLANALTO/PR-SANTA ROSA/RS
. .483 .PLANALTO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .484 .PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .485 .PLANALTO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .486 .PLANALTO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .487 .P L A N A LT O / P R - S E B E R I / R S
. .488 .PLANALTO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .489 .PLANALTO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .490 .QUERENCIA/MT-ANDRADINA/SP
. .491 .Q U E R E N C I A / M T - BA R R AC AO / P R
. .492 .QUERENCIA/MT-CAIBI/SC
. .493 .QUERENCIA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .494 .QUERENCIA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .495 .QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS
. .496 .Q U E R E N C I A / M T - C A S C AV E L / P R
. .497 .QUERENCIA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .498 .QUERENCIA/MT-IJUI/RS
. .499 .QUERENCIA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .500 .Q U E R E N C I A / M T - M A R AV I L H A / S C
. .501 .QUERENCIA/MT-MARINGA/PR
. .502 .QUERENCIA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .503 .QUERENCIA/MT-PALMITOS/SC
. .504 .QUERENCIA/MT-PANAMBI/RS
. .505 .Q U E R E N C I A / M T - P L A N A LT O / P R
. .506 .QUERENCIA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .507 .Q U E R E N C I A / M T - R EA L EZ A / P R
. .508 .QUERENCIA/MT-SANTA ROSA/RS
. .509 .QUERENCIA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .510 .QUERENCIA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .511 .QUERENCIA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .512 .QUERENCIA/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .513 .QUERENCIA/MT-SEBERI/RS
. .514 .QUERENCIA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .515 .QUERENCIA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .516 .Q U E R E N C I A / M T - U B I R AT A / P R
. .517 .R EA L EZ A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .518 .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .519 .REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .520 .R EA L EZ A / P R - I J U I / R S
. .521 .REALEZA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .522 .R EA L EZ A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .523 .REALEZA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .524 .R EA L EZ A / P R - P A L M I T O S / S C
. .525 .R EA L EZ A / P R - P A N A M B I / R S
. .526 .REALEZA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .527 .REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS
. .528 .REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .529 .REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .530 .REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .531 .REALEZA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .532 .R EA L EZ A / P R - S E B E R I / R S
. .533 .REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .534 .REALEZA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .535 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ANDRADINA/SP
. .536 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-BARRACAO/PR
. .537 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAIBI/SC
. .538 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .539 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .540 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CARAZINHO/RS
. .541 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CASCAVEL/PR
. .542 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .543 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-IJUI/RS
. .544 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .545 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARAVILHA/SC
. .546 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARINGA/PR
. .547 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .548 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PALMITOS/SC
. .549 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PANAMBI/RS