DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .550
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PLANALTO/PR
. .551
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .552
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR
. .553
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTA ROSA/RS
. .554
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .555
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .556
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .557
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .558
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .559
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-SEBERI/RS
. .560
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .561
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .562
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-UBIRATA/PR
. .563
.RIO VERDE/GO-AGUA BOA/MT
. .564
.RIO VERDE/GO-ANDRADINA/SP
. .565
.RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .566
.RIO VERDE/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .567
.RIO VERDE/GO-BARRACAO/PR
. .568
.RIO VERDE/GO-CAIBI/SC
. .569
.RIO VERDE/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .570
.RIO VERDE/GO-CANARANA/MT
. .571
.RIO VERDE/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .572
.RIO VERDE/GO-CARAZINHO/RS
. .573
.RIO VERDE/GO-CASCAVEL/PR
. .574
.RIO VERDE/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .575
.RIO VERDE/GO-IJUI/RS
. .576
.RIO VERDE/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .577
.RIO VERDE/GO-MARAVILHA/SC
. .578
.RIO VERDE/GO-MARINGA/PR
. .579
.RIO VERDE/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .580
.RIO VERDE/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .581
.RIO VERDE/GO-PALMITOS/SC
. .582
.RIO VERDE/GO-PANAMBI/RS
. .583
.RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .584
.RIO VERDE/GO-PLANALTO/PR
. .585
.RIO VERDE/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .586
.RIO VERDE/GO-QUERENCIA/MT
. .587
.RIO VERDE/GO-REALEZA/PR
. .588
.RIO VERDE/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .589
.RIO VERDE/GO-SANTA ROSA/RS
. .590
.RIO VERDE/GO-SANTO ANGELO/RS
. .591
.RIO VERDE/GO-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .592
.RIO VERDE/GO-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .593
.RIO VERDE/GO-SAO MARTINHO/RS
. .594
.RIO VERDE/GO-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .595
.RIO VERDE/GO-SEBERI/RS
. .596
.RIO VERDE/GO-TRES DE MAIO/RS
. .597
.RIO VERDE/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .598
.RIO VERDE/GO-UBIRATA/PR
. .599
.SANTA ROSA/RS-ANDRADINA/SP
. .600
.SANTA ROSA/RS-CAIBI/SC
. .601
.SANTA ROSA/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .602
.SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC
. .603
.SANTA ROSA/RS-PALMITOS/SC
. .604
.SANTA ROSA/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .605
.SANTA ROSA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .606
.SANTA ROSA/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .607
.SANTA ROSA/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .608
.SANTO ANGELO/RS-ANDRADINA/SP
. .609
.SANTO ANGELO/RS-CAIBI/SC
. .610
.SANTO ANGELO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .611
.SANTO ANGELO/RS-MARAVILHA/SC
. .612
.SANTO ANGELO/RS-PALMITOS/SC
. .613
.SANTO ANGELO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .614
.SANTO ANGELO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .615
.SANTO ANGELO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .616
.SANTO ANGELO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .617
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ANDRADINA/SP
. .618
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .619
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .620
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IJUI/RS
. .621
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .622
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .623
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .624
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITOS/SC
. .625
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PANAMBI/RS
. .626
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .627
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTA ROSA/RS
. .628
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS
. .629
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .630
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MARTINHO/RS
. .631
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .632
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SEBERI/RS
. .633
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TRES DE MAIO/RS
. .634
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .635
.SAO JOSE DO CEDRO/SC-ANDRADINA/SP
. .636
.SAO JOSE DO CEDRO/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .637
.SAO JOSE DO CEDRO/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .638
.SAO JOSE DO CEDRO/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .639
.SAO MARTINHO/RS-ANDRADINA/SP
. .640
.SAO MARTINHO/RS-CAIBI/SC
. .641
.SAO MARTINHO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .642
.SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC
. .643
.SAO MARTINHO/RS-PALMITOS/SC
. .644
.SAO MARTINHO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .645
.SAO MARTINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .646
.SAO MARTINHO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .647
.SAO MARTINHO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .648
.SAO MIGUEL DO OESTE/SC-ANDRADINA/SP
. .649
.SAO MIGUEL DO OESTE/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .650
.SAO MIGUEL DO OESTE/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .651
.SAO MIGUEL DO OESTE/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .652
.SEBERI/RS-ANDRADINA/SP
. .653
.SEBERI/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .654
.S E B E R I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .655
.SEBERI/RS-PALMITOS/SC
. .656
.SEBERI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .657
.SEBERI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .658
.SEBERI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .659
.SEBERI/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .660
.TRES DE MAIO/RS-ANDRADINA/SP
. .661
.TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC
. .662
.TRES DE MAIO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .663
.TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC
. .664
.TRES DE MAIO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .665
.TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .666
.TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .667
.TRES DE MAIO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .668
.U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .669
.U B I R AT A / P R - C A I B I / S C
. .670
.U B I R AT A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .671
.UBIRATA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .672
.U B I R AT A / P R - I J U I / R S
. .673
.UBIRATA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .674
.U B I R AT A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .675
.UBIRATA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .676
.U B I R AT A / P R - P A L M I T O S / S C
. .677
.U B I R AT A / P R - P A N A M B I / R S
. .678
.UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .679
.UBIRATA/PR-SANTA ROSA/RS
. .680
.UBIRATA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .681
.UBIRATA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .682
.UBIRATA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .683
.UBIRATA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .684
.U B I R AT A / P R - S E B E R I / R S
. .685
.UBIRATA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .686
.UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.990, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha PASSO FUNDO/RS-
JUINA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CARAZINHO/RS
. .2
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CUNHA PORA/SC
. .3
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .4
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-IJUI/RS
. .5
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-MARAVILHA/SC
. .6
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .7
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PALMITOS/SC
. .8
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PANAMBI/RS
. .9
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PASSO FUNDO/RS
. .10
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SANTA ROSA/RS
. .11
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SANTO ANGELO/RS