DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600147
147
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .12
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SAO MARTINHO/RS
. .13
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .14
.ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-TRES DE MAIO/RS
. .15
.BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .16
.BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC
. .17
.BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .18
.BA R R AC AO / P R - I J U I / R S
. .19
.BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .20
.BARRACAO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .21
.BA R R AC AO / P R - P A L M I T O S / S C
. .22
.BA R R AC AO / P R - P A N A M B I / R S
. .23
.BARRACAO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .24
.BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS
. .25
.BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .26
.BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .27
.BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .28
.BARRACAO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .29
.BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .30
.BRASNORTE/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .31
.B R A S N O R T E / M T - BA R R AC AO / P R
. .32
.BRASNORTE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .33
.BRASNORTE/MT-CARAZINHO/RS
. .34
.B R A S N O R T E / M T - C A S C AV E L / P R
. .35
.BRASNORTE/MT-CUNHA PORA/SC
. .36
.BRASNORTE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .37
.BRASNORTE/MT-IJUI/RS
. .38
.B R A S N O R T E / M T - M A R AV I L H A / S C
. .39
.BRASNORTE/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .40
.BRASNORTE/MT-PALMITOS/SC
. .41
.BRASNORTE/MT-PANAMBI/RS
. .42
.BRASNORTE/MT-PASSO FUNDO/RS
. .43
.BRASNORTE/MT-PEROLA D'OESTE/PR
. .44
.B R A S N O R T E / M T - P L A N A LT O / P R
. .45
.B R A S N O R T E / M T - R EA L EZ A / P R
. .46
.BRASNORTE/MT-SANTA ROSA/RS
. .47
.BRASNORTE/MT-SANTO ANGELO/RS
. .48
.BRASNORTE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .49
.BRASNORTE/MT-SAO MARTINHO/RS
. .50
.BRASNORTE/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .51
.BRASNORTE/MT-TOLEDO/PR
. .52
.BRASNORTE/MT-TRES DE MAIO/RS
. .53
.BRASNORTE/MT-UMUARAMA/PR
. .54
.CAARAPO/MS-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .55
.C A A R A P O / M S - BA R R AC AO / P R
. .56
.CAARAPO/MS-BRASNORTE/MT
. .57
.CAARAPO/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .58
.CAARAPO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .59
.CAARAPO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .60
.CAARAPO/MS-CARAZINHO/RS
. .61
.C A A R A P O / M S - C A S C AV E L / P R
. .62
.C A A R A P O / M S - C U I A BA / M T
. .63
.CAARAPO/MS-CUNHA PORA/SC
. .64
.CAARAPO/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .65
.CAARAPO/MS-IJUI/RS
. .66
.C A A R A P O / M S - JA N G A DA / M T
. .67
.CAARAPO/MS-JUINA/MT
. .68
.C A A R A P O / M S - M A R AV I L H A / S C
. .69
.CAARAPO/MS-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .70
.CAARAPO/MS-PALMITOS/SC
. .71
.CAARAPO/MS-PANAMBI/RS
. .72
.CAARAPO/MS-PASSO FUNDO/RS
. .73
.CAARAPO/MS-PEROLA D'OESTE/PR
. .74
.C A A R A P O / M S - P L A N A LT O / P R
. .75
.CAARAPO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .76
.C A A R A P O / M S - R EA L EZ A / P R
. .77
.CAARAPO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .78
.CAARAPO/MS-SANTA ROSA/RS
. .79
.CAARAPO/MS-SANTO ANGELO/RS
. .80
.CAARAPO/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .81
.CAARAPO/MS-SAO MARTINHO/RS
. .82
.CAARAPO/MS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .83
.CAARAPO/MS-TANGARA DA SERRA/MT
. .84
.CAARAPO/MS-TOLEDO/PR
. .85
.CAARAPO/MS-TRES DE MAIO/RS
. .86
.CAARAPO/MS-UMUARAMA/PR
. .87
.CAARAPO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .88
.CAMPO GRANDE/MS-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .89
.CAMPO GRANDE/MS-BARRACAO/PR
. .90
.CAMPO GRANDE/MS-BRASNORTE/MT
. .91
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .92
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPO VERDE/MT
. .93
.CAMPO GRANDE/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .94
.CAMPO GRANDE/MS-CARAZINHO/RS
. .95
.CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR
. .96
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .97
.CAMPO GRANDE/MS-CUNHA PORA/SC
. .98
.CAMPO GRANDE/MS-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .99
.CAMPO GRANDE/MS-IJUI/RS
. .100
.CAMPO GRANDE/MS-JANGADA/MT
. .101
.CAMPO GRANDE/MS-JUINA/MT
. .102
.CAMPO GRANDE/MS-MARAVILHA/SC
. .103
.CAMPO GRANDE/MS-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .104
.CAMPO GRANDE/MS-PALMITOS/SC
. .105
.CAMPO GRANDE/MS-PANAMBI/RS
. .106
.CAMPO GRANDE/MS-PASSO FUNDO/RS
. .107
.CAMPO GRANDE/MS-PEROLA D'OESTE/PR
. .108
.CAMPO GRANDE/MS-PLANALTO/PR
. .109
.CAMPO GRANDE/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .110
.CAMPO GRANDE/MS-REALEZA/PR
. .111
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .112
.CAMPO GRANDE/MS-SANTA ROSA/RS
. .113
.CAMPO GRANDE/MS-SANTO ANGELO/RS
. .114
.CAMPO GRANDE/MS-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .115
.CAMPO GRANDE/MS-SAO MARTINHO/RS
. .116
.CAMPO GRANDE/MS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .117
.CAMPO GRANDE/MS-TANGARA DA SERRA/MT
. .118
.CAMPO GRANDE/MS-TOLEDO/PR
. .119
.CAMPO GRANDE/MS-TRES DE MAIO/RS
. .120
.CAMPO GRANDE/MS-UMUARAMA/PR
. .121
.CAMPO GRANDE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .122
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .123
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-BARRACAO/PR
. .124
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .125
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CARAZINHO/RS
. .126
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CASCAVEL/PR
. .127
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-CUNHA PORA/SC
. .128
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .129
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-IJUI/RS
. .130
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-MARAVILHA/SC
. .131
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .132
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PALMITOS/SC
. .133
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PANAMBI/RS
. .134
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PASSO FUNDO/RS
. .135
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PEROLA D'OESTE/PR
. .136
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-PLANALTO/PR
. .137
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-REALEZA/PR
. .138
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SANTA ROSA/RS
. .139
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SANTO ANGELO/RS
. .140
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .141
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SAO MARTINHO/RS
. .142
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .143
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-TOLEDO/PR
. .144
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-TRES DE MAIO/RS
. .145
.CAMPO NOVO DO PARECIS/MT-UMUARAMA/PR
. .146
.CAMPO VERDE/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .147
.CAMPO VERDE/MT-BARRACAO/PR
. .148
.CAMPO VERDE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .149
.CAMPO VERDE/MT-CARAZINHO/RS
. .150
.CAMPO VERDE/MT-CASCAVEL/PR
. .151
.CAMPO VERDE/MT-CUNHA PORA/SC
. .152
.CAMPO VERDE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .153
.CAMPO VERDE/MT-IJUI/RS
. .154
.CAMPO VERDE/MT-MARAVILHA/SC
. .155
.CAMPO VERDE/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .156
.CAMPO VERDE/MT-PALMITOS/SC
. .157
.CAMPO VERDE/MT-PANAMBI/RS
. .158
.CAMPO VERDE/MT-PASSO FUNDO/RS
. .159
.CAMPO VERDE/MT-PEROLA D'OESTE/PR
. .160
.CAMPO VERDE/MT-PLANALTO/PR
. .161
.CAMPO VERDE/MT-REALEZA/PR
. .162
.CAMPO VERDE/MT-SANTA ROSA/RS
. .163
.CAMPO VERDE/MT-SANTO ANGELO/RS
. .164
.CAMPO VERDE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .165
.CAMPO VERDE/MT-SAO MARTINHO/RS
. .166
.CAMPO VERDE/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .167
.CAMPO VERDE/MT-TOLEDO/PR
. .168
.CAMPO VERDE/MT-TRES DE MAIO/RS
. .169
.CAMPO VERDE/MT-UMUARAMA/PR
. .170
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS
. .171
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC
. .172
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .173
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IJUI/RS
. .174
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .175
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .176
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITOS/SC
. .177
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PANAMBI/RS
. .178
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PASSO FUNDO/RS
. .179
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS
. .180
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS
. .181
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .182
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS
. .183
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .184
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS
. .185
.C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .186
.CARAZINHO/RS-PALMITOS/SC
. .187
.CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .188
.CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .189
.C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .190
.CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC
. .191
.CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .192
.C A S C AV E L / P R - I J U I / R S
. .193
.C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .194
.CASCAVEL/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .195
.C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C
. .196
.C A S C AV E L / P R - P A N A M B I / R S
. .197
.CASCAVEL/PR-PASSO FUNDO/RS