DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .710
.TOLEDO/PR-PALMITOS/SC
. .711
.TOLEDO/PR-PANAMBI/RS
. .712
.TOLEDO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .713
.TOLEDO/PR-SANTA ROSA/RS
. .714
.TOLEDO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .715
.TOLEDO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .716
.TOLEDO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .717
.TOLEDO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .718
.TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC
. .719
.TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC
. .720
.TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .721
.TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .722
.UMUARAMA/PR-CARAZINHO/RS
. .723
.UMUARAMA/PR-CUNHA PORA/SC
. .724
.UMUARAMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .725
.UMUARAMA/PR-IJUI/RS
. .726
.U M U A R A M A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .727
.UMUARAMA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .728
.UMUARAMA/PR-PALMITOS/SC
. .729
.UMUARAMA/PR-PANAMBI/RS
. .730
.UMUARAMA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .731
.UMUARAMA/PR-SANTA ROSA/RS
. .732
.UMUARAMA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .733
.UMUARAMA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .734
.UMUARAMA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .735
.UMUARAMA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .736
.VARZEA GRANDE/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .737
.VARZEA GRANDE/MT-BARRACAO/PR
. .738
.VARZEA GRANDE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .739
.VARZEA GRANDE/MT-CARAZINHO/RS
. .740
.VARZEA GRANDE/MT-CASCAVEL/PR
. .741
.VARZEA GRANDE/MT-CUNHA PORA/SC
. .742
.VARZEA GRANDE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .743
.VARZEA GRANDE/MT-IJUI/RS
. .744
.VARZEA GRANDE/MT-MARAVILHA/SC
. .745
.VARZEA GRANDE/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .746
.VARZEA GRANDE/MT-PALMITOS/SC
. .747
.VARZEA GRANDE/MT-PANAMBI/RS
. .748
.VARZEA GRANDE/MT-PASSO FUNDO/RS
. .749
.VARZEA GRANDE/MT-PEROLA D'OESTE/PR
. .750
.VARZEA GRANDE/MT-PLANALTO/PR
. .751
.VARZEA GRANDE/MT-REALEZA/PR
. .752
.VARZEA GRANDE/MT-SANTA ROSA/RS
. .753
.VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANGELO/RS
. .754
.VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .755
.VARZEA GRANDE/MT-SAO MARTINHO/RS
. .756
.VARZEA GRANDE/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .757
.VARZEA GRANDE/MT-TOLEDO/PR
. .758
.VARZEA GRANDE/MT-TRES DE MAIO/RS
. .759
.VARZEA GRANDE/MT-UMUARAMA/PR
DECISÃO SUPAS Nº 1.991, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS-FOZ DO
IGUACU/PR, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .2
.BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .3
.BA R R AC AO / P R - I J U I / R S
. .4
.BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .5
.BARRACAO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .6
.BA R R AC AO / P R - P A N A M B I / R S
. .7
.BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS
. .8
.BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .9
.BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .10
.BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .11
.BARRACAO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .12
.BA R R AC AO / P R - S E B E R I / R S
. .13
.BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .14
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS
. .15
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .16
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .17
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IJUI/RS
. .18
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .19
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .20
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PANAMBI/RS
. .21
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS
. .22
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS
. .23
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .24
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS
. .25
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .26
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SEBERI/RS
. .27
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS
. .28
.C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C
. .29
.CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .30
.CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .31
.C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .32
.CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .33
.CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .34
.C A S C AV E L / P R - I J U I / R S
. .35
.C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .36
.CASCAVEL/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .37
.C A S C AV E L / P R - P A N A M B I / R S
. .38
.CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS
. .39
.CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS
. .40
.CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .41
.CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS
. .42
.CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .43
.C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S
. .44
.CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS
. .45
.FOZ DO IGUACU/PR-CARAZINHO/RS
. .46
.FOZ DO IGUACU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .47
.FOZ DO IGUACU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .48
.FOZ DO IGUACU/PR-IJUI/RS
. .49
.FOZ DO IGUACU/PR-MARAVILHA/SC
. .50
.FOZ DO IGUACU/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .51
.FOZ DO IGUACU/PR-PANAMBI/RS
. .52
.FOZ DO IGUACU/PR-SANTA ROSA/RS
. .53
.FOZ DO IGUACU/PR-SANTO ANGELO/RS
. .54
.FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .55
.FOZ DO IGUACU/PR-SAO MARTINHO/RS
. .56
.FOZ DO IGUACU/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .57
.FOZ DO IGUACU/PR-SEBERI/RS
. .58
.FOZ DO IGUACU/PR-TRES DE MAIO/RS
. .59
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC
. .60
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .61
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .62
.I J U I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .63
.IJUI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .64
.IJUI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .65
.MEDIANEIRA/PR-CARAZINHO/RS
. .66
.MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .67
.MEDIANEIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .68
.MEDIANEIRA/PR-IJUI/RS
. .69
.M E D I A N E I R A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .70
.MEDIANEIRA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .71
.MEDIANEIRA/PR-PANAMBI/RS
. .72
.MEDIANEIRA/PR-SANTA ROSA/RS
. .73
.MEDIANEIRA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .74
.MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .75
.MEDIANEIRA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .76
.MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .77
.MEDIANEIRA/PR-SEBERI/RS
. .78
.MEDIANEIRA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .79
.PALMEIRA DAS MISSOES/RS-MARAVILHA/SC
. .80
.PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .81
.PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .82
.P A N A M B I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .83
.PANAMBI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .84
.PANAMBI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .85
.P L A N A LT O / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .86
.PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .87
.PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .88
.P L A N A LT O / P R - I J U I / R S
. .89
.P L A N A LT O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .90
.PLANALTO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .91
.P L A N A LT O / P R - P A N A M B I / R S
. .92
.PLANALTO/PR-SANTA ROSA/RS
. .93
.PLANALTO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .94
.PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .95
.PLANALTO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .96
.PLANALTO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .97
.P L A N A LT O / P R - S E B E R I / R S
. .98
.PLANALTO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .99
.R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .100
.REALEZA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .101
.REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .102
.R EA L EZ A / P R - I J U I / R S
. .103
.R EA L EZ A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .104
.REALEZA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .105
.R EA L EZ A / P R - P A N A M B I / R S
. .106
.REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS
. .107
.REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .108
.REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .109
.REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .110
.REALEZA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .111
.R EA L EZ A / P R - S E B E R I / R S
. .112
.REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .113
.SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC
. .114
.SANTA ROSA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .115
.SANTA ROSA/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .116
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .117
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .118
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .119
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-IJUI/RS
. .120
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .121
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .122
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-PANAMBI/RS
. .123
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SANTA ROSA/RS
. .124
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SANTO ANGELO/RS
. .125
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .126
.SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SAO MARTINHO/RS