DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP N. 958 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º,
inciso I, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49 e art. 52, § 1º, inciso II, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2025, e o que consta no Processo STJ n. 053353/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 31.173.093,00 (trinta e um milhões, cento e setenta e três mil noventa e três
reais), para atender à programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
31.173.093
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
31.173.093
0033 2004 5664
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
02 331
31.173.093
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
31.173.093
.TOTAL - FISCAL
31.173.093
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
31.173.093
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
31.173.093
.At i v i d a d e s
0033 4236
Apreciação e Julgamento de Causas
02 061
25.173.093
0033 4236 0001
Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional
02 061
25.173.093
F
3-
ODC
2
90
0
1000
17.173.093
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
8.000.000
.Projetos
0033 14PU
Construção do Bloco G da Sede do STJ
02 122
6.000.000
0033 14PU 5664
Construção do Bloco G da Sede do STJ - Em Brasília - DF
02 122
6.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
6.000.000
.TOTAL - FISCAL
31.173.093
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
31.173.093
.
PORTARIA STJ/GP Nº 957, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º,
inciso I, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49 e art. 52, § 1º, inciso II, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2025, e o que consta no Processo STJ n. 054437/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 21.025.000,00 (vinte e um milhões vinte e cinco mil reais) , para atender à
programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
21.025.000
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
20.500.000
0033 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
02 122
20.500.000
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
20.500.000
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
525.000
0033 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
525.000
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
525.000
.TOTAL - FISCAL
20.500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
525.000
.TOTAL - GERAL
21.025.000